DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DLT
LOGISTICA EM
TRANSPORTES
LTDA, 05.813.363/0001-60,
SXD0F49,
FRMEV01447522025, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RYB4E99,
FRMEV01415512025, 606-82; DUTRA TRANSPORTES LTDA, 19.579.807/0001-59, RHL3D74,
FRMEV01570452025, 606-82; DWB TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.778.199/0001-01,
MLN9A50, FRMEV01623232025, 606-82; DONIZETE LEAL DE CARVALHO, ***.564.606-**,
GZV6G62, FRMEV01533042025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28,
JBP4I24, FRMEV01539232025, 606-82; JDA8B81, FRMEV01557432025, 606-82; JCB9E46,
FRMEV01635152025, 606-82;
DUDU PNEUS
LTDA, 49.424.871/0001-21,
HGF4B26,
FRMEV01539162025, 606-82; DOUGLAS FABRICIO LUDTKE, 19.216.846/0001-91, JDC4C50,
FRMEV01559082025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RLH4B50,
FRMEV01557032025,
606-82;
QHD5564,
FRMEV01546922025,
606-82;
DOUGLAS
PASQUALI, ***.848.849-**, MMH4966, FRMEV01547782025, 606-82; E M TEIXEIRA LTDA,
23.935.587/0001-26, CYN0I78, FRMEV01500022025, 606-82; DO CAMPO COMERCIAL DE
FRUTAS LTDA, 32.726.592/0001-10, RTK5J66, FRMEV01614532025, 606-82; DOTTI
TRANSPORTE
E
ARMAZENS
GERAIS
LTDA.,
03.304.397/0001-01,
SFC8F79,
FRMEV01602692025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RXT3H54,
FRMEV01613812025,
606-82;
DORIVAL
MONTEIRO,
***.547.068-**,
FZH4B95,
FRMEV01484392025, 606-82; DOUGLAS PEREIRA CASAGRANDE, ***.928.419-**, MAB8F92,
FRMEV01596912025,
606-82;
DORIVAL
FRANZ
FILHO,
***.192.249-**,
KHU8A37,
FRMEV01624702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DBP
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
30.290.842/0001-96,
AZS6F84,
FRMEV01548662025, 606-82; DAVOGLIO TRANSPORTES LTDA, 11.771.255/0001-74,
RRL9C36,
FRMEV01540562025, 606-82;
DI
CANALLI
COMERCIO, TRANSPORTES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0009-42, JDC4F18, FRMEV01427352025, 606-82; DC
TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RLI3H20, FRMEV01541232025,
606-82; RYP3H20, FRMEV01623812025, 606-82; RYN3H20, FRMEV01629622025, 606-82;
DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, QJZ2E45, FRMEV01558842025, 606-82;
DAVI AFONSO,
***.056.606-**, HEH1E53,
FRMEV01498802025, 606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RKK7D99, FRMEV01573392025,
606-82; DEUSLIRIO TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA, 47.345.735/0001-10,
DPF9F10, FRMEV01563652025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.447.684/0004-50, SGK9B83, FRMEV01534172025, 606-82; DENILSON LINDOMAR
DAMASCENO, 23.140.115/0001-87, RTJ8H27, FRMEV01533232025, 606-82; DEJACIR DA
SILVA DE LIMA, ***.888.199-**, ARA6H77, FRMEV01531572025, 606-82; D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, TTJ0A97, FRMEV01527442025, 606-
82;
DC
COMERCIO
DE
EMBALAGENS
LTDA,
48.117.307/0001-01,
IYD1J03,
FRMEV01471652025,
606-82;
DANIEL
VIEIRA
SILVA,
***.884.286-**,
RBL0G04,
FRMEV01565832025, 606-82; DDS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 49.912.147/0001-47,
RLF3A49, FRMEV01474922025, 606-82; DEIVES DE CASSIA CAVALCANTE, ***.129.247-**,
KSA3935,
FRMEV01493312025, 606-82;
DE MARCHI
RODAS AUTOMOTIVAS
LTDA,
21.392.770/0001-05, SED5D13, FRMEV01561262025, 606-82; DANUBIO NERIVALDO DA
SILVA, ***.588.764-**, NTT7A60, FRMEV01614792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARGO
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
92.180.983/0001-03,
JAJ2H24,
FRMEV01467722025, 606-82; CARLOS ANTONIO DE LIMA, ***.947.786-**, NTY5A54,
FRMEV01527552025, 606-82; CARLOS FERNANDO MENDES FARIAS, ***.627.399-**,
IZC6H71, FRMEV01566162025, 606-82; C. S. DURAN LTDA, 01.877.435/0001-81, SME5D87,
FRMEV01535832025, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, SEI2C79,
FRMEV01571582025,
606-82;
CARISMA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
19.324.338/0001-27,
RYE8J47,
FRMEV01558782025,
606-82;
HKE4016,
FRMEV01499632025,
606-82;
CARDOSO
&
CARDOSO
TRANSPORTES
LTDA,
13.723.761/0001-13,
MHP6H63,
FRMEV01528222025,
606-82;
CARLOS
ALBERTO
FRANCISCA, ***.551.049-**, LSM3A46, FRMEV01471732025, 606-82; CARLIM COMERCIO
DE VEICULOS LTDA, 20.628.288/0001-50, OBJ7J81, FRMEV01500152025, 606-82; CAMILA A
DE
ANDRADE
-
TRANSPORTE
&
COMERCIO,
23.375.004/0001-50,
RTC4C72,
FRMEV01624322025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20,
RHX5J41, FRMEV01476962025, 606-82; CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ,
02.952.689/0003-41, QTK0I89, FRMEV01567102025, 606-82; CARBONIFERA BEL LU N O
LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4A65, FRMEV01630792025, 606-82; CARLOS HENRIQUE
FERREIRA DA SILVA, ***.705.066-**, NLT4489, FRMEV01641712025, 606-82; CA R LO S
AUGUSTO DAMACENA, ***.929.261-**, OBE6E99, FRMEV01620292025, 606-82; CA R LO S
ANDRE
SILVA
DE
SOUSA
OLIVEIRA
LTDA,
34.042.044/0001-04,
SKQ6H72,
FRMEV01625432025, 606-82; FXH6E58, FRMEV01635512025, 606-82; CARLOS ROBERTO
FAURA, ***.953.419-**, FSE4I04, FRMEV01646052025, 606-82; CARLOS EDUARDO
CLAUDIO, ***.365.456-**, LNY6C27, FRMEV01691322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL NAGIB ZATTI, ***.427.350-**, KQS4I89, FRMEV01544832025, 606-82;
DANIEL BORGES SEVERINO LTDA, 06.968.110/0001-28, QBA0658, FRMEV01539312025, 606-
82; DALLAGO TRANSPORTES LTDA, 15.363.569/0001-99, QCN0341, FRMEV01561442025, 606-
82; DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, QXX6B26, FRMEV01543162025, 606-
82; DALMOLIN E LIMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.119.791/0001-98, QBI0G10,
FRMEV01539222025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, ILY8D56,
FRMEV01559182025,
606-82;
DANIEL
ALVES
PINTO,
***.202.391-**,
FWX8D08,
FRMEV01591932025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZP2A98,
FRMEV01576722025,
606-82;
IYC8B67,
FRMEV01493262025,
606-82;
IZA9B03,
FRMEV01594312025,
606-82;
IUT7842,
FRMEV01658222025,
606-82;
FGT3534,
FRMEV01658762025, 606-82;
DALCASA EMPREENDIMENTOS E
TRANSPORTES LTDA,
33.205.851/0001-20, IYB5678, FRMEV01559512025, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA,
06.137.031/0001-75, QTL3626, FRMEV01493092025, 606-82; DAMIAO T. S. G. TR A N S P O R T ES
LTDA, 42.950.725/0001-90, TCW6B72, FRMEV01586312025, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA,
81.378.721/0001-31,
SXS5J77,
FRMEV01636072025,
606-82;
DALICA
FLORESTAL
E
TRANSPORTES LTDA, 36.539.326/0001-39, SYQ6D91, FRMEV01635342025, 606-82; DANIEL
JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, RLF9E43, FRMEV01658302025, 606-82; RYC4C18,
FRMEV01666732025, 606-82; QIM0B30, FRMEV01687912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.373/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
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