DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUT8F49, FRMEV01595732025, 606-82; GABRIEL KNIESS MAI, ***.346.769-**, QJM9E40,
FRMEV01484792025, 606-82; GABRIEL AMARO BASTOS ALVES, ***.105.709-**, MKZ3C98,
FRMEV01473582025,
606-82; GABRIELA
CARLA
DOS
SANTOS SARAIVA
MEDEIROS,
***.210.026-**, QUL6J23, FRMEV01623292025, 606-82; GABRIEL DIAS, ***.419.589-**,
MKT0D27, FRMEV01624092025, 606-82; GABRIEL SACOMORI, ***.211.179-**, ARL6E16,
FRMEV01542312025, 606-82;
GABRIELA GARDIN
RUBIN GAMPERLI,
***.285.661-**,
RIN7F41, FRMEV01547422025, 606-82; GABRIEL ELIAS COELHO, ***.672.839-**, RYR1H41,
FRMEV01552542025, 606-82; GABRIEL GONCALVES PEREIRA, ***.659.326-**, GVJ1G00,
FRMEV01547752025, 606-82; GABRIEL VILELA GONCALVES, ***.327.646-**, DVN9G87,
FRMEV01624082025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.428/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, SXH5A61,
FRMEV01463382025, 
606-82;
RYM7H81, 
FRMEV01653352025,
606-82; 
J
SILVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, PJU8H41, FRMEV01502082025, 606-82; FYJ8D08,
FRMEV01464912025,
606-82;
J 
MARTOVICZ,
13.385.987/0001-51,
SDV4E96,
FRMEV01453592025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20,
EWJ4230, FRMEV01498952025, 606-82; GIJ5219, FRMEV01576152025, 606-82; J J DE
MIRANDA SUCATAS LTDA, 40.176.504/0001-81, QMB7J08, FRMEV01578162025, 606-82; J P
L TRANSPORTES DE PARAPUA LTDA, 27.586.089/0001-76, BUD3698, FRMEV01519052025,
606-82; 
J
LIMA 
LOG
TRANSPORTES 
LTDA,
08.044.633/0001-03, 
BCG9230,
FRMEV01499222025, 606-82;
AVM9749, FRMEV01546152025,
606-82; J.
ADELVAN
TRANSPORTES LTDA, 02.637.215/0001-43, SEC4C55, FRMEV01484032025, 606-82; J M
CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, BCR6D42, FRMEV01545942025, 606-82;
TAN3D42, FRMEV01443892025, 606-82; MLH8I45, FRMEV01578862025, 606-82; J. A.
ANTUNES, 11.978.105/0001-36, SPD9H90, FRMEV01549222025, 606-82; J K SOAR ES
TRANSPORTES LTDA, 26.686.151/0001-39, RUP2B00, FRMEV01535422025, 606-82; J S
CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA, 96.749.809/0001-90, SKI1D87, FRMEV01580542025, 606-
82; J L A COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 35.443.917/0001-45, KXO7E86,
FRMEV01499292025, 606-82; J R PEREIRA DA SILVA TRANSPORTE, 34.073.795/0001-80,
AKO0I16, FRMEV01651002025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.429/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERVAL
MATERIAIS DE
CONSTRUCAO
LTDA, 00.088.651/0001-85,
JAL2I55,
FRMEV01443872025, 606-82;
GV COMERCIO E
ARMAZENAGEM DE
CEREAIS LTDA,
15.008.133/0002-62, OBL8958, FRMEV01454082025, 606-82; ERNESTO EUGENIO KUCHARSKI,
***.182.680-**, AQJ3295, FRMEV01443722025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RLJ0H46, FRMEV01535302025, 606-82;
EMERGENCIA PARTICIPACOES S/A, 10.645.019/0001-49, GEQ0I86, FRMEV01538162025, 606-
82; ELZIMAR APOLINARIO PEREIRA, ***.236.917-**, KRX6G62, FRMEV01532712025, 606-82;
EMPRESA 
UNIAO
DE 
TRANSPORTE 
LIMITADA,
82.563.891/0001-59, 
MKQ0317,
FRMEV01534932025, 606-82; MKQ0317, FRMEV01527932025, 606-82; EMERSON BENTES DE
FREITAS,
***.256.869-**, 
LZZ0H18,
FRMEV01530062025, 
606-82;
MKP6G10,
FRMEV01643102025, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-
11, SIP8A85, FRMEV01642352025, 606-82; ELTON JOSE SANTOS DOS SANTOS, ***.247.531-
**, NBR9A76, FRMEV01418012025, 606-82; ELVIO GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-
73, MKA1F51, FRMEV01532702025, 606-82; EMILIO LEMOS FERNANDES, ***.930.099-**,
ARZ6E95, FRMEV01624562025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S
A,
76.539.600/0001-94, 
ABM5J05,
FRMEV01645772025, 
606-82;
SDQ6D80,
FRMEV01491312025, 606-82; ELZI DA SILVA GONCALVES, 08.467.886/0001-90, JAW 9 D 0 5 ,
FRMEV01492192025,
606-82; 
ELSON
FENGLER, 
97.283.766/0001-62,
KEN6D59,
FRMEV01624892025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-
84, TJS8H39, FRMEV01592692025, 606-82; ERIVALDO NOBERTO DA SILVA, ***.858.184-**,
BSF0384, FRMEV01467532025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.430/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TWS-RP 
TRANSPORTES
LTDA, 
06.112.509/0001-02,
FTV5E92,
FRMEV01548322025, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32,
JBZ3C30, FRMEV01542162025, 606-82; JBT2F68, FRMEV01436082025, 606-82; J BX 4 J 5 9 ,
FRMEV01503242025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07,
SWY4A34, FRMEV01547762025, 606-82; SWY4A34, FRMEV01658832025, 606-82; TULIO
SILVA COSTA SANTOS, ***.133.716-**, GQU0A89, FRMEV01500902025, 606-82; UILIAM
LUIS DUARTE, ***.656.440-**, RAR7G23, FRMEV01540062025, 606-82; TUPAN EX P R ES S
TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, BKU9G95, FRMEV01512052025, 606-82; UALES
SANTOS BORGES, ***.007.631-**, NFY8J00, FRMEV01505482025, 606-82; TWL LOGISTICA E
ARMAZENAMENTO LTDA, 22.913.695/0001-35, RVJ3D35, FRMEV01503452025, 606-82;
UIBISON MACEDO DA SILVA LTDA, 11.463.243/0001-82, EFO9A32, FRMEV01504302025,
606-82; SKA2A95, FRMEV01516062025, 606-82; TULIO RIBEIRO, ***.912.709-**, JZN7H69,
FRMEV01502322025, 606-82; TU CASA AMBIENTES LTDA, 22.883.340/0001-40, SWG2B35,
FRMEV01477402025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-
96, IXH7752,
FRMEV01498842025, 606-82;
JCW7D18, FRMEV01689912025,
606-82;
TUCANO TRANSPORTES LTDA, 08.285.135/0001-52, QJS4H20, FRMEV01531532025, 606-82;
TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, RHT2B85, FRMEV01550632025, 606-82; UILER
VACARI, ***.204.730-**, KSX6672, FRMEV01649992025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.431/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ITAMAR 
MARTINS
GONCALVES, 
41.749.854/0001-52,
ADS7605,
FRMEV01449552025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-
83, RLB0E75,
FRMEV01435742025, 606-82;
QJU3829, FRMEV01580192025,
606-82;
QHX6757, FRMEV01581262025, 606-82; SXI2D94, FRMEV01533022025, 606-82; MJJ6G88,
FRMEV01444022025, 606-82; ITACAR LOCACAO & TRANSPORTE LTDA, 09.441.024/0001-50,
QMM7I60, FRMEV01519492025,
606-82; IVAN
SENTER, ***.510.450-**,
NUF2D38,
FRMEV01536732025, 606-82;
IVANEA PASINI
CREPALDI LTDA,
12.979.887/0001-90,
QHN0A60, FRMEV01576902025, 606-82; RXZ8G31, FRMEV01576952025, 606-82; R EA 7 G 8 5 ,
FRMEV01482122025, 606-82; ITJ FINGER TRANSPORTES LTDA, 19.578.006/0004-11,
SFO6F73, FRMEV01591822025, 606-82; IVAN LUIS PEZENTE ALBERTON, ***.730.760-**,
JCD7H04, FRMEV01521142025, 606-82; IVAN PABLO BRUM MARQUES, ***.323.580-**,
RAS2B24, FRMEV01514382025, 606-82; IVA DOS SANTOS SOUZA DE ALMEIDA,
***.673.159-**, LXE3B13, FRMEV01505282025, 606-82; ITACOLOMI TRANSPORTES LTDA,
00.526.619/0001-34, 
JAI2H72, 
FRMEV01591842025, 
606-82; 
IVAN 
BELLEZZO 
DE
ALEXANDRE, ***.369.336-**, MLG2F32, FRMEV01460712025, 606-82; IVAN CARNEIRO DOS
SANTOS, 17.705.166/0001-06, BDR5D87, FRMEV01482732025, 606-82; IVAN CAR LO S
FALEIRO DE CASTRO, ***.132.090-**, IQC5532, FRMEV01567142025, 606-82; ITELMAR
ALVES LIRA, ***.323.739-**, HAN3B32, FRMEV01674762025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.432/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada

                            

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