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DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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177
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JB
COM. 
E
TRANSPORTE
LTDA, 
18.572.482/0001-10,
RLN5H00,
FRMEV01490812025,
606-82;
RYB5G00, 
FRMEV01483452025,
606-82;
RXZ2I00,
FRMEV01447302025, 
606-82; 
JAQUELINE
NAUROSKI, 
***.891.759-**, 
OGX8E60,
FRMEV01430882025, 606-82;
JANE MEIRE DE
SOUSA DIAS
LIMA, ***.677.321-**,
PPG4H41, FRMEV01471962025, 606-82; JANIO VALMIR LISBINSKI, ***.646.300-**,
MCI5G60, FRMEV01523162025, 606-82; JANIO FERNANDO DA CRUZ, ***.847.266-**,
FEB5F82, FRMEV01470932025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94,
MDZ3D85, FRMEV01528892025, 606-82; JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ,
23.720.752/0001-22, IZX2E16, FRMEV01530522025, 606-82; JARP TRANSPORTES LTDA,
12.945.154/0001-35, FRR0H67, FRMEV01502852025, 606-82; JARQUES EMANUEL AGUIAR
VIANA, ***.775.826-**, HDF7C05, FRMEV01503562025, 606-82; JANETE KOVALSKI
ALBRECHT, 19.872.149/0001-99, IRD4H79, FRMEV01576052025, 606-82; JARDEL REDIVO
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
DE
SOM
LTDA, 
11.724.972/0001-45,
SFW3H17,
FRMEV01561032025, 606-82; JAPA TRANSPORTES LTDA., 29.886.807/0001-55, BCY0E46,
FRMEV01558132025, 
606-82; 
JARDEL 
MORLO, 
***.315.159-**, 
SXQ4E79,
FRMEV01544792025,
606-82; 
SXQ4E79,
FRMEV01658682025, 
606-82;
JAQUELINE
BALDOINO SEVERO, ***.512.088-**, NWP7F20, FRMEV01567042025, 606-82; JANE CLEIDE
DE 
OLIVEIRA
CORDEIRO, 
***.058.244-**,
GJP6H06, 
FRMEV01689832025,
606-82;
JAQUELINE MIRANDA PARRA, 36.274.879/0001-07, CNR5J72, FRMEV01674092025, 606-82;
JB BASSANI TRANSPORTES LTDA, 29.750.855/0001-11, ATM3E53, FRMEV01673522025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNILOG 
- 
UNIVERSO 
LOGISTICA
LTDA, 
05.296.590/0004-08, 
GIO9B87,
FRMEV01437022025, 606-82; DMA0F79, FRMEV01451912025, 606-82; UP DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, 12.423.997/0001-71, TNJ3J82, FRMEV01430012025,
606-82;
UNIDAS
LOCACOES
E 
SERVICOS
S/A,
75.609.123/0001-23,
BEH3J33,
FRMEV01433252025, 
606-82; 
SEV2B47, 
FRMEV01491692025, 
606-82; 
BEK2J52,
FRMEV01456982025, 
606-82; 
BEH3J68,
FRMEV01469682025, 
606-82; 
UNIFORTE
AMERICANA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, 02.426.640/0001-93, FRU5F77,
FRMEV01501222025, 
606-82;
US 
CARGO
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA 
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66, QBK2478, FRMEV01482372025, 606-82;
RDZ2C15, FRMEV01496612025, 606-82; V A R TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
46.929.432/0001-82, MMJ2F90, FRMEV01491732025, 606-82; UNIFORTTE INDUSTRIA DE
PLASTICOS LTDA, 12.554.478/0001-42, RYT4C48, FRMEV01494972025, 606-82; RYT4C48,
FRMEV01532092025, 606-82; UNIPEL ENGENHARIA LTDA, 05.146.494/0001-30, MPI9655,
FRMEV01471552025, 606-82; USA AUTOMOVEIS LTDA, 96.214.457/0001-78, RVF8D85,
FRMEV01582532025, 606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA, 07.990.984/0001-44, IUV4195,
FRMEV01580562025, 606-82; UNIMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 91.873.398/0001-
26, JAV8D43, FRMEV01576022025, 606-82;
UTIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
32.126.706/0001-90, RAA0E20, FRMEV01454122025, 606-82; V F TRANSPORTES LTDA ,
31.087.591/0001-00, RAW2H38,
FRMEV01491922025, 606-82;
UNIDOS TURISMOS
E
TRANSPORTES LTDA, 40.350.403/0001-85, NBS9B34, FRMEV01531452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.434/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INEAR 
INDUSTRIA 
DE 
ENERGIA
ALTERNATIVA 
RENOVAVEL 
LTDA,
22.161.042/0001-47, 
SYQ7C43, 
FRMEV01483902025, 
606-82; 
RUR5H23,
FRMEV01526572025, 606-82; RHD4B63, FRMEV01566952025, 606-82; INDUSTRIA
E
COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXV0H55, FRMEV01477322025,
606-82; RXV0H55, FRMEV01515682025, 606-82; SXP7C00, FRMEV01563582025, 606-82;
SXB1C00, FRMEV01474262025, 606-82; RXZ9A17, FRMEV01430302025, 606-82; SXP7C00,
FRMEV01412262025, 606-82;
SXP7C00, FRMEV01661312025,
606-82; INDUSTRIA
E
COMERCIO DE MASSAS ROMENA LTDA, 91.169.227/0001-10, IYP7363, FRMEV01536382025,
606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, FTS5F15, FRMEV01536952025,
606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS FLORESTA LTDA, 09.292.108/0001-70, AXA6253,
FRMEV01541572025, 606-82; INDUSTRIA ESPIRITO SANTO LTDA, 00.303.788/0001-05,
RYV7H07, FRMEV01533402025, 606-82; INES DOS SANTOS HERRERO, ***.179.769-**,
MMK6E30,
FRMEV01534672025, 
606-82;
MMK6E30, 
FRMEV01542452025,
606-82;
INDUSTRIA 
PETROQUIMICA 
APOLLO
LTDA, 
37.413.384/0001-84, 
JZX8B55,
FRMEV01569482025, 606-82; INOVA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 49.272.077/0001-00,
MEJ9E64, FRMEV01444352025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI
LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MIP5549, FRMEV01645422025, 606-82; INDUSTRIA E
COMERCIO 
DE
RACOES 
SARAIVA
LTDA, 
50.753.094/0001-48,
FSW3A55,
FRMEV01669222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.435/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HPLOG 
TRANSPORTES 
LTDA,
12.955.637/0002-00, 
GCM6I47,
FRMEV01499732025,
606-82; 
DTC2G32,
FRMEV01580482025, 
606-82;
FXA9D23,
FRMEV01614672025, 
606-82; 
GHP3A83, 
FRMEV01515872025, 
606-82; 
FFI3J97,
FRMEV01502522025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7C23,
FRMEV01559842025, 
606-82; 
JCW7E46,
FRMEV01534502025, 
606-82; 
JDE2G88,
FRMEV01576672025,
606-82;
IXT7406, 
FRMEV01533962025,
606-82;
JCW7E46,
FRMEV01510142025, 
606-82; 
IYC3595,
FRMEV01502412025, 
606-82; 
IZD2B38,
FRMEV01529642025, 
606-82; 
JAC8I78,
FRMEV01529832025, 
606-82; 
JAS4F19,
FRMEV01698812025, 
606-82;
JAS4F19, 
FRMEV01666232025,
606-82; 
IZH0D26,
FRMEV01688992025, 
606-82; 
IZS8H63, 
FRMEV01698832025, 
606-82; 
HS 
PFEIFER
TRANSPORTES LTDA, 18.820.667/0001-04, CVI8H77, FRMEV01568942025, 606-82; HS
TRANSERV 
-
TRANSPORTES 
E
LOCACAO 
LTDA,
10.702.791/0001-55, 
FPT3B95,
FRMEV01575122025, 606-82;
HR LOGISTICA
LTDA, 50.146.333/0001-00,
MLM0I30,
FRMEV01687842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 50500.307690/2023-67.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: ALTERAR
quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 27,9445% do valor
inicial atualizado do Contrato nº 026/2023 referente à supressão de 8 (oito) postos de
Engenheiro Civil Pleno, 1 (um) posto de Engenheiro de Projetos Pleno, 5 (cinco) postos de
Engenheiro Civil Júnior, 2 (dois) postos de Bacharel em Direito Sênior e 1 (um) posto de
Bacharel em Direito Júnior, a partir de 05 de julho de 2025, nos termos do art. 65, inciso
I, alínea 'b', §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. A supressão acumulada ao longo da
contratação perfaz o montante de 54,4805%, e o acréscimo acumulado de 18,3930%.
Vigência: 24/07/2025 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.553.892,50.
Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 30/2024.
Nº Processo: 50500.185069/2024-17.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TRANSPORTES 
TERRESTRES. 
Contratado:
01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Supressão quantitativa
consistente na exclusão de 6 (seis) postos de Assistentes Administrativos, 1 (um) posto de
Assistente Técnico Pleno e 1 (um) posto de Assistente Técnico Sênior, a partir de 5 de julho
de 2025, o que equivale a 20,9783% do valor inicial atualizado do Contrato, com
fundamento no alínea "b" do inciso I do art. 124, da Lei 14.133, de 2021. Não há
acréscimos e supressões anteriores. Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.749.156,16. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 444/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.013694/2025-11.
Inexigibilidade Nº 455/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TR A N S P O R T ES . .
Contratado: 09.167.810/0001-01 - BMS TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto:
Contratação de 80 vagas nos cursos do projeto "desenvolvimento de liderança", previsto
para iniciar em setembro de 2025..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 01/08/2025
a 01/01/2026. Valor Total: R$ 486.000,00. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).

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