DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90198/2025-10 - UASG 393012
A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame,
conforme consta no processo nº 50610.003311/2025-87, foi a empresa CONSTRUTORA
LOSANGO LTDA, CNPJ 20.569.802/0001-24, com o valor de R$ 62.000.000,00 (Sessenta e dois
milhões de reais.), critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento
e habilitação, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação.
Em 25 de julho de 2025.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393023
Número do Contrato: 522/2023.
Nº Processo: 50623.000098/2022-60.
Pregão. Nº 319/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto:
Termo aditivo a 3ª adequação de quantitativos e preços novos com reflexo financeiro
positivo ao contrato nº 0522/2023-23. Vigência: 06/09/2023 a 08/02/2027. Valor total
atualizado do contrato: R$ 21.331.374,16. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SUPERMERCADO RAZIA LTDA, inscrita
no CNPJ nº. 92.651.512/0001-36. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-145/2025. OBJETO: A área objeto da permissão de
uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 158, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV
SC/RS)(INÍCIO PONTE
S/RIO URUGUAI) ao FRONT
BRASIL/URUGUAI (TERMINAL
ADUANEIRO), subtrecho
ENTR RS-150
(P/CAIÇARA) -
ENTR RS-591
(FREDERICO
WESTPHALEN), SNV 158BRS1140, no km 33+900m, lado direito, em área lateral interna,
com extensão de 2,76metros por 4,00metros de largura, perfazendo uma área total de
11,04 m2 (onze metros e quatro centímetros quadrados), no município de Frederico
Westphalen/RS, para fins de implantação de publicidade tipo painel energizado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233,
de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente
Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/07/2025, através do
documento SEI nº 21830505. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global
da permissão, em 01 (uma) parcela única, no valor equivalente a R$ 2.722,98 (dois mil
setecentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos), em até 20 (vinte) dias
corridos, contados após a publicação do extrato no Diário Oficial da União. PRAZO: 01
(um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua 
publicação 
em 
extrato 
no 
Diário
Oficial 
da 
União. 
PROCESSO 
nº
50610.004637/2021-06. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2025.