DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: VII TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 015/2020; CONTRATANTE: CONSELHO
DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ:
03.497.401/0001-97; OBJETO: a) retificação da descrição dos itens 02, 03 e 04 na Planilha
Resumo do Anexo Único dos seguintes documentos: a.1) Primeiro Termo de Apostilamento
ao Contrato; e a.2) Sexto Termo Aditivo ao Contrato; b) prorrogação excepcional por 12
(doze) meses da vigência contratual, compreendendo o período de 01º/08/2025 a
31/07/2026.; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II e §4º, arts. 54, 58,
inciso I, e 65, inciso I, alínea "a" c/c a cláusula nona do contrato; MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico N. 9/2020; PROCESSO N.: 0000793-29.2020.4.90.8000; DATA
DE ASSINATURA: 25/07/2025; VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 31/07/2026; VALOR MENSAL DO
ADITIVO: R$ 269.635,46; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC-168312; E.D.: 33.90.37.03;
SIGNATÁRIOS: PRISCILLA BARRETO DA COSTA ARAÚJO - Diretora Executiva de
Administração e de Gestão de Pessoas em exercício/CJF e ROBÉRIO BANDEIRA DE
NEGREIROS - Procurador/BRASFORT.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2021. Processo SEI nº 000217/21-10.106.
CONTRATANTE:
AUDITORIA DA
10ª
CIRCUNSCRIÇÃO
JUDICIÁRIA MILITAR,
CNPJ
nº
00.497.552/0021-09. CONTRATADA: Empresa ELITE DEDETIZAÇÕES INDÚSTRIA E CO M É R C I O
LTDA., CNPJ nº 07.793.656/0001-58. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da
vigência do Contrato original. VALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais),
correspondente a 4 (quatro) parcelas trimestrais de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Oitava do Contrato.
VIGÊNCIA: 25 de setembro de 2025 a 24 de setembro de 2026. DATA DA ASSINATURA:
24/07/2025. ASSINAM: Dr. RODOLFO ROSA TELLES MENEZES, Juiz Federal da Justiça Militar,
pela Contratante, e o Senhor GILVALDO FERREIRA DA SILVA, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-
Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social
na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia
22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo
6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe
0014641-10.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de
Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 23169247 Credenciado: Bela Vista
Diagnóstico por Imagem Ltda. Objeto: prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias
vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça
Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Data da Assinatura:
24/07/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-
Geral e, pela empresa, Misael Alves da Silva, Administrador.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000381, emitida em 18/07/2025. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: ZÊNITE INFORMAÇÃO
E CONSULTORIA S/A. Objeto:
Contratação das
assinaturas anuais dos serviços e produtos da Zênite: Orientação por escrito em Licitações
e Contratos e Zênite Fácil (Ata n.º 19/2025 - SJDF). Modalidade de Licitação: Lei nº
14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho
Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 26.284,00.
Proc. nº 0001683-62.2025.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EDITAL Nº 38/2025
RESULTADO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO SUB JUDICE DOS
CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS (PRETOS OU PARDOS)
UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições
nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023 e retificações
posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São
Paulo e de Mato Grosso do Sul, resolve:
1. Informar o resultado do procedimento de heteroidentificação, realizado
sub judice, dos candidatos que se autodeclararam negros, realizado pela Comissão
constituída pela Portaria PRES nº 3342/2023-TRF3, alterada pela de nº 3496/2024,
disponibilizadas no
Diário Eletrônico
da Justiça Federal
da 3ª
Região, Caderno
Administrativo, de 16/11/2023 e 16/02/2024, respectivamente, por meio do Anexo
Único deste Edital.
2. Informar que os candidatos cuja autodeclaração não foi confirmada pela
Comissão de Heteroidentificação serão excluídos da lista específica de negros e deverão
permanecer na lista de classificação de ampla concorrência, caso tenham obtido classificação
nos termos dos Capítulos 9, 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023.
3. Informar
que o
candidato que não
compareceu à
avaliação de
heteroidentificação será excluído do concurso público, nos termos do item 6.10.4.1 do
Capítulo 6 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023.
São Paulo, 21 de julho de 2025.
DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª
R EG I ÃO
ANEXO AO EDITAL Nº 38/2025
AVALIAÇÃO DO COMPONENTE ÉTNICO-RACIAL DOS CANDIDATOS QUE SE
AUTODECLARARAM NEGROS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023, EM CUMPRIMENTO
A DECISÃO JUDICIAL
UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
027 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE
JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL
. .I N S C R I Ç ÃO .NOME
.AU T O D EC L A R AÇ ÃO .PROCESSO JUDICIAL Nº
. .48489913 .RAFAEL
ALEXANDRE
DE
SOUSA
.Não Confirmada
.5001047-
58.2025.4.03.6100
. .51534827 .CLAYTON
DOS
SANTOS
S A LÚ
.Não Confirmada
.1034020-
43.2025.4.01.3400
. .47720301 .ALESSANDRO DOS SANTOS
REIS
.Confirmada
.5027113-
12.2024.4.03.6100
030 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE
DA POLÍCIA JUDICIAL
. .I N S C R I Ç ÃO .NOME
.AU T O D EC L A R AÇ ÃO .PROCESSO JUDICIAL Nº
. .48615048 .MATHEUS
ARAUJO
DE
OLIVEIRA SILVA
.Ausente
.5028486-
78.2024.4.03.6100
. .47852860 .PEDRO BORGES DE PAULA
.Confirmada
.5027671-
81.2024.4.03.6100
DIRETORIA-GERAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo
presente
Edital,
a
empresa
BRAVO
SOLUÇÕES
LTDA,
CNPJ
42.857.328/0001-79, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada, nos termos
do art. 158 da Lei nº 14.133/2021, a apresentar defesa prévia no Processo Administrativo
de Penalidade nº 0022650-04.2025.4.03.8000, instaurado para apuração de eventual
prática da infração prevista no subitem 16.1.3 do Termo de Referência - Anexo I do Aviso
de Contratação Direta nº 90001/2025. O prazo para apresentação de defesa é de 15
(quinze) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, sem incluir o dia da
publicação na contagem. Decorrido o prazo supracitado, o processo seguirá seu curso
independentemente de manifestação da intimada. Caso haja interesse, poderá ser
solicitado acesso ao inteiro teor do referido processo administrativo eletrônico por meio do
e-mail: rpen@trf3.jus.br.
APARECIDA DOS SANTOS PINHEIRO
Presidente da Comissão de Apuração de Responsabilidade
de Licitantes e Contratados
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Servidor (ID SEI nº 1326259). CEDENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS- MG. CESSIONÁRIO: UNIÃO por meio do
Tribunal Regional da 6ª Região -TRF6. CEDIDO: servidora Denise Simão Gonçalves Vicente.
OBJETO: Prorrogação da vigência da Cessão por mais 12 (doze) meses do período de 28 de
julho de 2025 a 27 de julho de 2026. BASE LEGAL Processo Administrativo Eletrônico nº
0008593-31.2024.4.06.8000; no artigo 2º, da Lei Municipal nº 965/2016. DATA DE
ASSINATURA: 24/07/2025. Assinado por: Diretor- Geral do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, o Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo Cessionário, e pelo Prefeito Municipal de Itaú de
Minas, o Sr. Norival Francisco de Lima, pela Cedente.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 70002
Nº
Processo:
0002151-56.2023.6.
Objeto:
Contratação
de
serviços
especializados de controle de pragas urbanas, abrangendo dedetização, desinsetização,
desratização e descupinização, com o objetivo de eliminar insetos e animais sinantrópicos
nocivos, tais como: baratas, cupins, formigas, ratos, aranhas, carrapatos, escorpiões,
lagartixas, mosquitos e pernilongos, nas dependências internas e externas dos prédios do
Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Total de Itens Licitados: 13. Edital: 28/07/2025
das 08h00 às 17h59. Endereço: Alamenda Ministro Miguel Ferrante, N.° 224, Portal da
Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90011-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
BEATRIZ PACIFICO DE ASSIS MACIEL
Chefe da Sclc
(SIASGnet - 25/07/2025) 70002-10001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 70007
Nº Processo: 2025.0.00006551-0. Objeto: Prestação de serviço de pessoa
jurídica especializada na prestação de serviços técnicos em Segurança e Medicina do
Trabalho, com vistas à execução de atividades nas dependências da sede do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), conforme as especificações do edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ
Assessora Técnica de Aquisições e Governança
(SIASGnet - 25/07/2025) 70007-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 70007
Nº Processo: 20250000010112-5. Objeto: Contratação de serviço de seis
licenças anuais do Pacote Adobe.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, S/n.º, Luciano
Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90027-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
14/08/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
ALINY GUERRA VALE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 25/07/2025) 70007-00001-2025NE000001
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