DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 90017
Nº Processo: 0000347-90.2025.4. Objeto: Prestação de serviços, mediante Registro
de Preços, de retirada e instalação de pisos e acessórios, com fornecimento de material.. Total
de Itens Licitados: 28. Edital: 28/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide,
768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90019-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital disponível também no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços
Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre
as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital..
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2025) 90017-20901-2025NE000180
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 90017
Nº Processo: 0002089-53.2025.4. Objeto: Prestação de serviços técnicos de
engenharia, compreendendo Levantamento Cadastral e elaboração de Projetos de
Engenharia, relativos ao Fórum Federal de Santo André/SP.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 28/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim
Paulista, - São
Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90021-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/08/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital disponível também no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços
Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Em caso de divergência
entre as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as
do Edital..
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2025) 90017-20901-2025NE000180
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO nº 16/2025 - P.A. nº 0002051-14.2025.4.04.8001. Convenente: Justiça Federal
de 1º Grau/RS. Conveniada: Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ/MF sob nº
00.360.305/0001-04. Objetivo: autorizar a concessão de empréstimos consignados em
favor dos servidores e magistrados ativos, inativos e pensionistas da Justiça Federal.
Fundamento legal: Lei n. 13.709/2018, Lei nº 14.133/2021; Lei nº 14.509/2022; Resolução
n. 04/2008 do Conselho da Justiça Federal e suas alterações; e Portaria nº 832/2014, da
DF/SJRS. Vigência: 60 (sessenta) meses, iniciando em 03/08/2025. Assinatura pela Juíza
Federal Diretora do Foro, em 24/07/2025.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2025
FLUXO CONTÍNUO DE PATROCÍNIO. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
Estado de Minas Gerais (CAU/MG), tendo em vista os termos da Lei Federal nº 12.378, de
31 de dezembro de 2010, e em observância ao disposto no art. 184 da Lei Federal 14.133,
de 01 de abril, de 2021, na Portaria Normativa nº 001, de 28 de março de 2025, na
Deliberação da Comissão de Organização e Administração - COA-CAU/MG DCOA nº
267.1.1/2025, de 13 de fevereiro de 2025, na Deliberação do Conselho Diretor DCD nº
225.3.2/2025, de 14 de fevereiro de 2025 e na Deliberação Plenária DPOMG nº
159.7.3/2025, de 25 de fevereiro de 2025, e do Plano de Ação e Orçamento 2025 do
CAU/MG, aprovado pela deliberação plenária DPOMG 156.7.5, de 14 de novembro de
2024, posteriormente homologado pelo CAU/BR mediante Resolução nº 257, de 18 de
dezembro de 2024 comunica que estará aberto, a partir de 28 de julho de 2025 e
enquanto houver recursos orçamentários para este projeto em cada exercício
orçamentário, as inscrições para solicitação de patrocínio institucional e financeiro para a
divulgação de eventos, ações, manifestações e publicações relevantes para
o
desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo.
O Edital na íntegra, com informações completas, está disponível no site
ww.caumg.gov.br.
Belo Horizonte - MG, 25 de julho de 2025.
CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente do CAU/MG
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
EDITAL EQT AUDITORIA E PERÍCIA Nº 2/2025, 24 DE JULHO DE 2025
EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA REGISTRO NO CADASTRO NACIONAL
AUDITORES INDEPENDENTES (CNAI) E NO CADASTRO NACIONAL DE PERITOS
CONTÁBEIS (CNPC) DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC)
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e
com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC PA 13 (R4) e na NBC PP 02 (R1),
torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da 2ª
EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) de 2025 para registro no Cadastro
Nacional de Auditores Independentes (CNAI), para os profissionais que pretendam atuar nas
instituições autorizadas a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco
Central do Brasil (BCB), pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência de Seguros
Privados (Susep) e pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (Previc); e para registro no Cadastro Nacional de Peritos
Contábeis (CNPC) para profissionais que pretendam atuar como Peritos Contábeis.
O exame de que trata o Edital será composto das seguintes provas:
I - Para profissionais auditores
que pretendam atuar nas instituições
reguladas pela CVM, BCB, Susep e Previc
a) prova de Qualificação Técnica Geral (QTG);
b) prova específica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
c) prova específica do Banco Central do Brasil (BCB);
d) prova específica da Superintendência de Seguros Privados (Susep);
e) prova específica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
II - Para profissionais que pretendam atuar como Peritos Contábeis:
a) prova de Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil.
As provas serão aplicadas no formato "presencial" nas datas e nos horários
estabelecidos neste Edital, nas 26 capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito
Federal, cabendo a sua aplicação à Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O Exame de Qualificação Técnica para Auditores e para Peritos é composto
de provas escritas, com questões para respostas objetivas de múltipla escolha e
questões para respostas dissertativas e serão
aplicadas nas seguintes datas e
horários:
- DA APLICAÇÃO DAS PROVAS
a) Prova de Qualificação Técnica Geral (QTG) - 06 de outubro de 2025, das
14h00min às 18h00min, horário oficial de Brasília/DF.
b) Prova de Qualificação Técnica Geral de Perícia - 07 de outubro de 2025,
das 14h00min às 18h00min, horário oficial de Brasília/DF.
c) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela
CVM - 08 de outubro de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de Brasí l i a / D F.
d) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições autorizadas a funcionar
pelo BCB - 09 de outubro de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de B r a s í l i a / D F.
e) Prova Específica para atuação em auditoria nas sociedades supervisionadas pela
Susep - 10 de outubro de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de Bra s í l i a / D F.
f) Prova Específica para atuação em auditoria nas entidades supervisionadas pela
Previc - 11 de outubro de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de Br a s í l i a / D F.
Antes de efetuar a inscrição, o examinando deverá tomar conhecimento, na
íntegra, do Edital e da norma que rege o certame, certificando-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. A inscrição no presente Exame de Qualificação Técnica
(EQT) implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no Edital,
incluindo eventuais retificações, das quais o examinando não poderá alegar
desconhecimento.
Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o
endereço
eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/cfceqt/2025.2,
a partir
das
16h00 do dia 29 de julho de 2025 até as 16h00 do dia 28 de agosto de 2025, observado
o oficial de Brasília (DF).
A taxa de inscrição, no valor de R$260,00 (duzentos e sessenta reais), por
prova, deverá ser recolhida, em boleto bancário, em favor do CFC.
Todos os examinandos inscritos no período entre 16h00min do dia 29 de
julho de 2025 até as 16h00min do dia 28 de agosto de 2025 poderão reimprimir, caso
necessário, o Boleto Bancário, no máximo até as 16h00 do dia 29 de agosto de 2025,
primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será
retirado do site da FGV. O pagamento deve ser efetuado neste mesmo dia, respeitado
o horário de funcionamento das agências e correspondentes bancários, bem como das
regras de internet banking de seu respectivo banco.
Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na
localidade em que se encontra, o examinando deverá antecipar o pagamento do boleto ou realizá-
lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo-limite determinado neste Edital.
Os contadores que pretendem obter registro no Cadastro Nacional de
Auditores Independentes (CNAI) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de
Qualificação Técnica Geral (QTG).
Os contadores que pretendem atuar em auditoria de instituições reguladas
pela CVM, em auditoria de instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou sociedades
supervisionadas pela Susep e entidades supervisionadas pela Previc, que estejam
regularmente inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do
Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estarão dispensados da prova QTG.
Os contadores que não estão inscritos no CNAI do CFC e que pretendem
atuar em auditoria de instituições reguladas pela CVM, instituições autorizadas a
funcionar pelo BCB e/ou supervisionadas pela Susep e Previc, além da prova QTG,
deverão, também, se submeter às provas específicas de seus interesses.
É importante que os examinandos observem que a aprovação na prova QTG
é requisito necessário para a aprovação nas específicas; portanto, é facultado aos
examinandos realizarem a inscrição para todas as provas de auditoria desta edição. No
entanto, em caso de reprovação na prova QTG, não serão considerados aprovados nas
provas específicas e não serão restituídas as taxas de inscrição.
Os contadores que pretendem obter registro no Cadastro Nacional de Peritos
Contábeis (CNPC) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação
Técnica Geral para Perito Contábil.
Poderão participar do Exame os contadores que possuam registro ativo nos
Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).
O 
edital 
completo
estará 
disponível 
no 
site
da 
FGV
(https://conhecimento.fgv.br/exames/cfceqt/2025.2) e no site do CFC (www.cfc.org.br)
após a publicação no Diário Oficial da União.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2025
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE. Processo SEI nº
00196.003931/2025-86 Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e
corretiva, com reposição de peças originais, sem ônus adicional para o Contratante, dos
aparelhos de ar-condicionado que compõem o sistema de climatização da nova sede do Conselho
Federal de Enfermagem em Brasília/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo
de Referência. Contratada: CONNECTOR ENGENHARIA - CNPJ Nº 01.114.245/0001-02. Valor: R$
38.000,00 (trinta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 -
manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações. Fundamentação legal: art. 74,
da Lei nº 14.133/202 e suas alterações posteriores.
Brasília-DF, 24 de julho de 2025.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2025
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE. Processo SEI nº
00196.002747/2025-19 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
contínuos, sob demanda, de publicação de avisos de licitação do Conselho Federal de
Enfermagem em jornal diário de grande circulação, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
- EBC - CNPJ Nº 09.168.704/0001-42. Valor: R$ 17.612,00 (dezessete mil seiscentos e doze
reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.004.001 - Divulgações Diversas.
Fundamentação legal: art. 74, I, da Lei nº 14.133/202 e suas alterações posteriores.
Brasília-DF, 24 de julho de 2025.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.019/2025 - UASG 389320
PROCESSO Nº: 00196.002769/2024-06 OBJETO: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços, sob demanda, de manutenção preventiva e corretiva dos veículos
automotores do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, incluindo mão de obra, fornecimento
de peças e reposição de acessórios originais, genuínos ou similares que atendam às recomendações
dos fabricantes e serviços de guincho, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. O Edital está disponível nos endereços https://www.gov.br/compras/pt-br/ e
https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/, a partir de 28/07/2025 às 08h00. Data e Hora da
Abertura da Licitação: 11/08/2025 às 09h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/.
ROGÉRIO WOLNEY LEITE
Pregoeiro

                            

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