DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Gestão Administrativa das Unidades Escolares; Natureza: 339039 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica; SubItem da Despesa: 16 -Manutenção e Conservação de Bens
Imóveis - 2076; Fonte: 569 -Outras Transferências de Recursos do FNDE. PRAZOS: Ficam
alterados os prazos de execução e de vigência, respectivamente, até a data de 15 de
outubro de 2025 e 13 de abril de 2026. DISPOSIÇÕES FINAIS: Ficam ratificadas as demais
disposições do contrato originário. GARANTIA: A contratada prestará a título de endosso à
garantia de execução contratual, o correspondente o valor de R$ 13.574,51, sendo R$
3.994,98, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do Termo Aditivo, e R$
9.579,53 correspondente a inexequibilidade, conforme cláusula 12ª do Instrumento de
Contrato, a ser prestada no prazo de 10 (dez) dias após a assinatura, prorrogáveis por
igual período, a critério da CONTRATANTE. Fica a garantia de execução contratual
automaticamente prorrogada pelo novo prazo de vigência do contrato. DATA DA
ASSINATURA: 10/07/2025.
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025
O Secretário da Irrigação e Infraestrutura Hídrica do Estado do Piauí, no uso de
suas atribuições legais, resolve: Com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e posteriores
alterações,
e
conforme
o
que
consta
no
Processo
Administrativo
SEI
N°
00224.000633/2023-98,
HOMOLOGAR
o
procedimento
licitatório
na
modalidade
Concorrência Eletrônica n.º 16/2025, tipo menor preço Unitário, cujo objeto é a
contratação de empresa de engenharia para execução de obras e serviços de recuperação
de 45,50 km de estradas vicinais no município de Bonfim do Piauí-PI, e ADJUDICAR o
objeto licitado em
favor da empresa: ELDER DA ROCHA
SOUZA LTDA, CNPJ
38.302.369/0001-21, com proposta comercial no valor de R$ 2.960.041,59 (dois milhões,
novecentos e sessenta mil, quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos), pela
proposta mais vantajosa para esta Secretaria. INFORMAÇÕES: Sala da Comissão
Permanente de Licitação da SEFIR, sito à Avenida Universitária, nº 750, 15º andar, Bairro
de Fátima, Teresina - PI, Estado do Piauí e e-mail: sefircpl@gmail.com.
Teresina (PI), 18 de julho de 2025.
FIRMINO SOARES PAULO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral. Extrato de Termo de Rescisão Unilateral Ao Contrato nº 027/2016.
Processo Sei: nº 00119.000165/2024-30. Processo Administrativo: nº 063/2016. Processo
Licitatório: Tomada de Preços nº 014/2016. Contrato: nº 027/2026. Contratante: Instituto
de Desenvolvimento do Piauí-Idepi, Cnpj nº 09.034.960/0001-47. Contratada: Construtora
P2 - Ltda., Cnpj: 04.052.287/0001-54. Fundamento Legal: Art. 78, Incisos Iii e V da Lei nº
8.666/93. Objeto: Constitui Objeto Deste Termo, A Rescisão Unilateral Ao Contrato nº
027/2016, Relativo Aos Serviços de Construção de Um Estádio de Futebol, No Município de
Monsenhor Hipólito - Pi. Data da Assinatura: 30/06/2025. Signatários: Felipe de Melo
Eulálio - Pela Contratante.
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI N° 00027.001361/2024-51. Autorizo, com fundamento na Lei
14.133/21 e no art. 17, VIII, e 53, do Decreto Estadual n. 21.872/2023, a Contratação
Direta por Inexigibilidade, em virtude da impossibilidade de concorrência no mercado,
devido à padronização oficial das armas de fogo tipo pistola, e também devido à
Declaração de Representante Exclusivo no Mercado, para atender as necessidades da
Polícia Civil e Polícia Militar em todo o Estado do Piauí.
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Secretario de Segurança Publica
SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES
COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA LEI Nº 13.303/2016- Nº 1/2025- CEL - CFLP
Processo SEI nº 00301.000003/2025-15
O Presidente da CFLP COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ, no
uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 62, da Lei 13.303/2016, considerando
a regularidade das fases interna e externa, que culminou com o julgamento das propostas
concernentes à licitação Eletrônica LEI Nº 13.303/2016 - Nº 001/2025 - CEL - CFLP-PI, bem
como não havendo impugnações ou recursos naquela etapa, conforme consta na ata
lavrada pela Comissão Permanente de Licitação, a qual está inclusa nos autos do processo
administrativo nº. 00301.000003/2025-15. Face ao considerado, resolve: HOMOLOGAR o
procedimento licitatório em epígrafe e ADJUDICAR o objeto EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS,
REVITALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA EXISTENTE DO METRÔ DE
TERESINA - PI - FASE 02, - à empresa CONSTRUTORA HIDROS LTDA, CNPJ: 12.066.346/0001-
71, que apresentou a proposta mais vantajosa, condizente com o menor preço global, no
valor total de R$ 350.606.768,10 (trezentos e cinquenta milhões seiscentos e seis mil
setecentos e sessenta e oito reais e dez centavos).
Teresina (PI), 24 de julho de 2025.
WILSON NUNES MARTINS
Diretor-Presidente da Cflp
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
.
.E X T R AT O DO CONTRATO Nº 23/2025
.
.Nº do processo SEI
.00089.015060/2024-80
. .Nº Automático de Contrato
no SIAFE-PI
.24011090
. .Modalidade de licitação (se
for o caso)
.Pregão Eletrônico nº 2 0 / 2 0 2 3 / S EA D - PI
.
.Fundamento legal
.Lei nº 14.133/2021
.
.Contratante
.F U N DAÇ ÃO U N I V E R S I DA D E ES T A D U A L DO P I AU Í - F U ES P I
. .Codificação
da
UG
no
SIAFE
.140201
.
.Contratado
.NOGUEIRA & ALENCAR LT DA - ME
.
.CNPJ/CPF do Contratado
.16.750.320/0001-07
. .Resumo
do
objeto
do
contrato
.AQ U I S I Ç ÃO DE M AT E R I A L DE EXPEDIENTE
.
.Prazo de vigência
.12 (doze) meses
. .Data
de
assinatura
do
contrato
.15/07/2025
.
.Valor global
.R$ 27.518,50 (vinte e sete mil quinhentos e dezoito reais e
cinquenta centavos)
.
.Dotação orçamentária
.0201
.
.Fo n t e de Recursos
.700
.
.Natureza da Despesa
.339030
. .Nº Nota de Reserva no
SIAFE
.2025NR00274
. .Nº
Nota
Patrimonial
no
SIAFE
.2025RO05011
.
.Signatários do contrato
.Pela Contratante: EVANDRO ALBERTO DE SOUSA Pela
Contratada: M A R CO AU R E L I O ALENCAR TRIGO
EXTRATO DE CONTRATO
.
.E X T R AT O DO CONTRATO Nº 24/2025
.
.Nº do processo SEI
.00089.015060/2024-80
. .Nº Automático de Contrato
no SIAFE-PI
.25015437
. .Modalidade de licitação (se
for o caso)
.Pregão Eletrônico nº 2 0 / 2 0 2 3 / S EA D - PI
.
.Fundamento legal
.Lei nº 14.133/2021
.
.Contratante
.F U N DAÇ ÃO U N I V E R S I DA D E ES T A D U A L DO
P I AU Í -
F U ES P I
. .Codificação da UG no SIAFE
.140201
.
.Contratado
.A N T A R ES CO M E R C I O AT AC A D I S T A LT DA
.
.CNPJ/CPF do Contratado
.28.766.496/0001-28
. .Resumo
do
objeto
do
contrato
.AQ U I S I Ç ÃO DE M AT E R I A L DE EXPEDIENTE
.
.Prazo de vigência
.12 (doze) meses
. .Data
de
assinatura
do
contrato
.15/07/2025
.
.Valor global
.R$ 1.929,20 (um mil novecentos e vinte e nove reais e
vinte centavos)
.
.Dotação orçamentária
.0201
.
.Fo n t e de Recursos
.700
.
.Natureza da Despesa
.339030
. .Nº
Nota
de
Reserva
no
SIAFE
.2025NR00275
. .Nº
Nota
Patrimonial
no
SIAFE
.2025RO05011
.
.Signatários do contrato
.Pela Contratante: EVANDRO ALBERTO DE SOUSA Pela
Contratada: DOMINGOS G O M ES DE SOUSA JUNIOR
SECRETARIA DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CPC 16/2025
Processos Administrativos SEI N° 00317.000775/2025-88
O
ESTADO
DO
PIAUÍ,
através
da
Secretaria
de
Agronegócio
e
Empreendedorismo Rural-SEAGRO/PI, dá ciência a todos que realizará a Concorrência
Eletrônica Nº CPC 016/2025, Critério de Julgamento Menor Preço, regida pela Lei Federal
Nº 14.133/21, conforme discriminação a seguir: OBJETO: O objeto da presente licitação é
a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa de engenharia civil
para execução do objeto do convênio nº 959286/2024, que tem por objetivo a
pavimentação de 10.893,18m² em paralelepípedo no município de Ribeira do Piauí-PI,
mediante o regime de empreitada por Menor Preço Unitário, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Executivo. DATA E HORÁRIO DE
ABERTURA DA SESSÃO: 08/08/2025 às 10:00h. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Plano de
Trabalho: 52101.20.608.0107.5002; Natureza da Despesa: 44.90.51 e FR - 710. VALOR
GLOBAL ESTIMADO R$ 1.679.001,81 (Um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, um real
e oitenta e um centavos). INFORMAÇÕES: os interessados poderão ter acesso ao texto
integral do Edital, Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
(https://www.tcepi.tc.br), no (www.gov.br/compras) e Portal Nacional de Contratações
Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br).
Teresina (PI), 23 de julho de 2025.
JOSÉ GUIMARÃES LIMA NETO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 27/2025- SIN/RN. Processo Administrativo Nº 02210400.000323/2024-90 -
SIN/RN. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90006/2025 - SIN/RN. Partes: A
Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIN e a Sociedade Empresária Maciel Consultores
S/S. OBJETO DO CONTRATO: A contratação de empresa especializada no monitoramento
permanente do desempenho da concessionária (ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E
EVENTOS S/A) por verificador independente, por meio da utilização do sistema do quadro
de indicadores de desempenho - QID. PREÇO: R$ 2.686.800,00 (dois milhões, seiscentos e
oitenta e seis mil e oitocentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 5 (cinco) anos. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 5
(cinco) anos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
De acordo com
o Plano
Orçamentário Anual, informamos que os recursos destinados à referida despesa, estão
previstos na proposta orçamentária para o exercício de 2025. O valor Orçamentário e
Financeiro será oriundo da seguinte Dotação Orçamentária, abaixo discriminada: UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 25101 - Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIN; SUBAÇÃO: 264801 -
Manutenção e Funcionamento; FONTE RECURSO: 0.5.00.000000 - Recursos não vinculados
de
Impostos; NATUREZA
DESPESA:
33.90.39.05
- Serviços
Técnicos
Profissionais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 24 de julho de
2025. Gustavo Fernandes Rosado Coêlho - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN/RN.
Paula Guzzon Rodrigues Alves - MACIEL CONSULTORES S/S.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90009/2025-SIN UASG 928338
O Secretário de Estado da Infraestrutura, após constatada a regularidade dos atos
procedimentais, e vencidos os prazos para Recursos Administrativos como preceitua a Lei nº
14.133/21 em sua atual redação, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da licitação
relativa à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90009/2025-SIN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA CADEIA
PÚBLICA DE MOSSORÓ, LOCALIZADA NA RN 015, ESTRADA MOSSORÓ/BARAÚNA, SÍTIO
RIACHO GRANDE, MOSSORÓ/RN, nos autos do Processo nº 06010043.001119/2024-55, da
seguinte forma: CLASSIFICAR e DECLARAR vencedora a licitante NTC CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 35.858.155/0001-48, com o valor apresentado de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO
Secretário de Estado da Infraestrutura
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