DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 140
Brasília - DF, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 900 - D ES I G N A R
SEVERINO WENDELL PEREIRA CAMPOS, para exercer a função de Secretário Adjunto da Secretaria
Adjunta VI da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da
República, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 901 - EXONERAR, a pedido,
EUZÉBIO JORGE SILVEIRA DE SOUSA do cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 2.15, a partir de 22 de julho 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, do servidor matrícula nº 912950, da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 33/2025/101000/ABIN/CC/PR, de 23 de julho de 2025, incluído
o deslocamento, com ônus limitado. Processo SUPER nº 00262.121150/2024-51.
MIRIAM BELCHIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 417, DE 25 DE JULHO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe
atribuem os arts. 4º, inciso XVII, e 23 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto na Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00696.000210/2024-01, resolve:
Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, na forma do Anexo, dos candidatos nomeados
na carreira de Advogado da União pela Portaria AGU nº 384, de 14 de julho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 131, de 15 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
ANEXO
.
.Nº
.Nome
.Opção
.Destino
.
.253
.Marco Aurelio Goncalves do Carmo
.1
.Procuradoria da União no Estado do Acre
.
.254
.Nicolas Jaguaribe Soares de Oliveira
.2
.Procuradoria da União no Estado de Roraima
.
.255
.Jorge Paz Soldan de Albuquerque
.3
.Procuradoria da União no Estado de Roraima
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 296, DE 24 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n.º 95, de 06 de junho de
2023, tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos da Ação nº
5008267-29.2022.4.02.5102, em curso na 1ª Vara Federal de Niterói da Seção Judiciária do Rio
de Janeiro, e o que consta dos Processos Administrativos nº 00514.003438/2022-73 e nº
00404.000221/2023-30, resolve:
Conceder pensão civil por morte, de natureza temporária, enquanto durar a
incapacidade, a RAQUEL DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA, CPF n. 1**.822.9**-00, na condição
de filha maior com deficiência intelectual, em virtude do falecimento, em 10 de dezembro
de 2020, de MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA, CPF nº 7**.788.2**-68, aposentada no
cargo de Procurador Federal, de Categoria Especial, matrícula Siape nº 305151, com base
no art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em
conformidade com o art. 217, inciso IV, alínea "d", art 219, inciso II e art. 222, incisos I e
III, da Lei n.º 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, redação da Lei n.º 13.135,
publicada em 18 de junho de 2015; art. 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de
2004, com efeitos a contar de 09 de agosto de 2022.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 70, DE 25 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
GEORGIA EVELIN SALES MACHADO para exercer o encargo de substituta eventual de
Coordenadora de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração Interna da
Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do
Presidente da República, código CCE 1.10, no período de 28 de julho a 8 de agosto de
2025, ficando revogada a Portaria nº 280, publicada em 27 de outubro de 2023.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 181, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
DISPENSAR
MARIANA BARRETO NÓBREGA DE LUCENA da Gratificação de Representação de Assistente
da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Execução Financeira da Diretoria de
Acompanhamento de Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento
Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código
GR-IV, a contar de 25 de julho de 2025.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de
2023; e no documento SEI 6847061 do Processo 00185.003953/2025-75, resolve:
Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos
agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 17 a 22 de
julho de 2025, para preparar a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de
Santiago, República do Chile.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de
2023; e no documento SEI 6865430 do Processo 00185.003953/2025-75, resolve:
Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos
agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 17 a 22 de
julho de 2025, para preparar a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de
Santiago, República do Chile.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 849, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548,
de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI
nº 21044.003043/2024-96, resolve:
Designar FLAVIA BERNARDO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1060092, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.03, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro, da
Secretaria-Executiva.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 3
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 9
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 10
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 34
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 34
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 41
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 46
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 46
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 47
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 48
Ministério da Saúde................................................................................................................ 48
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 52
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 53
Ministério do Turismo............................................................................................................. 54
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 54
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 54
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 55
Ministério Público da União................................................................................................... 55
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 57
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 57
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 58
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................

                            

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