DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025072800008
8
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 79 -SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 23 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e de acordo com o art. 104, inciso
II do art. 106, o inciso V do art. 108 e o art. 109 da Lei nº 6880/1980, com as alterações
da Lei nº 13.954/2019, e de acordo com o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988,
resolve:
1. REFORMAR
a contar de 10 JUL 25, o Cel R/1 (Idt 126.670.312-1, Prec/CP: 96/1650407)
PAULO ANTONIO ARACOELI PIMENTEL DA SILVA, com os proventos amparados pelo art. 12
da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado: "Incapaz
Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido.", conforme parecer da A.I.S nº
33/2025 da JISR/6ª RM, Sessão nº 012, de 10 JUL 25, e o Parecer Técnico nº 74, de 22 JUL
25, emitido pela SSR/6ª RM e homologado pela Inspetoria de Saúde Regional da 6ª RM.
2. CONCEDER
a contar de 6 MAIO 25, ao Cel R/1 (Idt 126.670.312-1, Prec/CP: 96/1650407)
PAULO ANTONIO ARACOELI PIMENTEL DA SILVA, o benefício da isenção do recolhimento do
imposto de renda, por ser portador de doença especificada na Lei nº 7.713/1988,
conforme diagnóstico firmado em 6 MAIO 25 pela A.I.S nº 33/2025 da JISR/6ª RM, Sessão
nº 012, de 10 JUL 25.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 17-SSBIP.1/SAP/SVP/CMDO 10ª RM, DE 25 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
ANULAR o ato da reforma por idade-limite dos militares veteranos abaixo
relacionados, por terem passado à condição de reformados por atingirem a idade-limite de
permanência na reserva remunerada por intermédio da Portaria nº 8-SMV.2/SVP/ CMDO
10ª RM, de 26 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 1º de abril
de 2025, em desacordo com o que prevê a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que
alterou a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:
.
.Grad
.Idt
.Nome
.Data 
da
Reforma
.
.S Ten
.1010263547
.SAULO SIDNEI DE OLIVEIRA
.26/12/2019
. .3º Sgt
.1013805237
.LUIZ ANTÔNIO SOUZA DE GOES
.29/12/2019
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT / C EX Nº 37, 24 DE JULHO DE 2025
O
VICE-CHEFE DO
DEPARTAMENTO DE
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA,
conforme delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
DCT/C Ex nº 112, de 21 de setembro de 2020; e no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de
2021 e o DIEx Nº 580-6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 01 de fevereiro de 2024,
resolve:
1. NOMEAR
1.1. Por proposta do Comandante do Instituto Militar de Engenharia
(IME), o Cap R/1 (0476243837) MARCO ANTÔNIO VIEIRA, Prec-CP: 96 1771575,
no Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, como prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto e Coordenador da
Secretaria Acadêmica da Seção de Engenharia Nuclear, assim como exercer
tarefas administrativas por designação como auditoria, sindicâncias, comissões
e equipes de exame de pagamento do IME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de agosto de 2025.
1.2. Por proposta do Chefe do Centro de Avaliações do Exército
(CAEx), o Cap R/1 (0115490039) EVANDRO LUIZ DUARTE DA SILVA, Prec-CP 96
1810258, no Centro de Avaliações do Exército (CAEx), Rio de Janeiro-RJ, como
prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto do
contrato nº 06/2019-DCT, referente ao serviço de implantação do Sistema
Transportável para Rastreio de Engenhos de Voo e em proveito das ações
administrativas do Projeto de Sistema de Avaliação Técnica (PSAT), pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2025.
1.3. Por proposta do Comandante do Instituto Militar de Engenharia
(IME), o S Ten R/1 (0435158043) FELIPE DA SILVA VANDERLEI, Prec-CP: 96
2050870, no Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro - RJ, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de auxiliar junto
à Seção de Comunicação Social, assim como exercer tarefas administrativas por
designação como auditoria, sindicâncias, comissões e equipes de exame de
pagamento no IME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
agosto de 2025.
1.4. Por proposta do Diretor do Serviço Geográfico (DSG), o 2º Sgt
R/1 (0725033245) JOSÉ ROBERTO SOARES DA SILVA, Prec CP 96 1940980, no 3º
Centro de Geoinformação (3º CGEO), em Recife - PE, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico para atividades do
Setor de Pessoal do 3º CGEO, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de agosto de 2025.
2. RETIFICAR
2.1. Na Portaria DCT/C Ex nº 36, de 15 de julho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 132, de 16 de julho de 2025, Seção 2, página 11,
item 2.11., referente à nomeação do Cel R/1 (0114587348) ROBERTO BARBOSA
SOUSA:
Onde se lê: "…pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2025…"
Leia-se: "…pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de setembro de 2025..."
2.2. Na Portaria DCT/C Ex nº 36, de 15 de julho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 132, de 16 de julho de 2025, Seção 2, página 11,
item 2.13, referente à nomeação do Cap R/1 (0115359531) IRINALDO ALENCAR
DO NASCIMENTO:
Onde se lê: "…pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2025…"
Leia-se: "…pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de setembro de 2025…"
2.3. Na Portaria DCT/C Ex nº 36, de 15 de julho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 132, de 16 de julho de 2025, Seção 2, página 11,
item 2.14, referente à nomeação do Cap R/1 (0195035332) EVARISTO CAMPOS
S I R N ES :
Onde se lê: "…pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2025…"
Leia-se: "…pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de setembro de 2025…"
3. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div ALAN DENILSON LIMA COSTA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA - DCEM/DGP/C EX Nº 35, DE 22 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
AG R EG A R
Oficial
Maj QEM (0115403347) PIERRE MOURA, da DSG (Brasília-DF), a contar de 13 de
maio de 2025, de acordo com o art. 82, inciso X, da Lei n° 6.880/80, por ter sido
condenado à pena restritiva de liberdade superior a 6 (seis) meses, em sentença transitada
em julgado, conforme autos do recurso de Apelação Criminal nº 7000576-
12.2022.7.00.0000/PA - Superior Tribunal Militar.
Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 82, DE 25 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Mestrado em Ciência de Defesa e Segurança no
Colégio Interamericano de Defesa - CID, nos Estados Unidos da América, o Cel Inf QEMA
(0114818040) RODRIGO LIMA FRANÇA, a contar de 1º de julho de 2025.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Mestrado em Defesa e Segurança Interamericana e
Professor Auxiliar no Colégio Interamericano de Defesa (CID), nos Estados Unidos da
América, o Cel Inf QEMA (0113972145) ATTILA ZOLTÁN BALCZÓ DE ANDRADE, a contar de
1º de julho de 2025.
c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Assessor do Conselheiro Militar da
Representação do Brasil junto à Conferência de Desarmamento (ONU), Suíça, o Cel Art
QEMA (0114793045) ÉDISON DOS SANTOS PASTORIZA, a contar de 2 de julho de 2025.
d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Mestrado em Defesa e Segurança Interamericana no
Colégio Interamericano de Defesa (CID), nos Estados Unidos da América, o Cel Inf QEMA
(0203582747) BRUNO BARBOSA FETT DE MAGALHÃES, a contar de 1º de julho de 2025.
e. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Professor de Segurança Cibernética no
Colégio Interamericano de Defesa (CID), nos Estados Unidos da América, o Cel Com QEMA
(0194331237) ENIO CORRÊA DE SOUZA, a contar de 1º de julho de 2025.
f. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para exercer função de natureza militar na Organização das
Nações Unidas, nos Estados Unidos da América, como Especialista no Treinamento em
Monitoramento e Avaliação, o Ten Cel Inf QEMA (0216492249) VITOR DE GIUSEPPE
RODRIGUES, a contar de 26 de junho de 2025.
g. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, o Ten Cel Sv Int (0130906340) FABIO ANTONIO SILV A
BARROZO, a contar de 18 de junho de 2025.
h. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Instrutor de Guerra na Selva no Canadian
Army Advanced Warfare Centre, no Canadá, o Maj Inf (0217693944) LEONARDO
RODRIGUES DE FREITAS, a contar de 6 de julho de 2025.
i. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Instrutor de Operações na Selva junto à
Lightning Academy, 25ª Divisão de Infantaria, nos Estados Unidos da América, o Cap Art
(0219869641) ALLAN CAMPOS LIRIO, a contar de 1º de julho de 2025.
j. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Assessor Administrativo na Aditância do
Exército junto à Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos da América, o 2º
Ten QAO (0434617643) ROBERTO ARANTES BARROCAS, a contar de 3 de julho de 2025.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico, junto a Representação Diplomática do Brasil no Canadá, o S Ten Inf
(0333019644) RAFAEL HENRIQUE KICH, a contar de 15 de abril de 2025.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar do Adido de Defesa Naval e do
Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Cooperativa da Guiana,
o S Ten Eng (0435224043) NEEMIAS JOSÉ DA SILVA, a contar de 20 de julho de 2025.
c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar da Comissão do Exército Brasileiro
em Washington (CEBW), nos Estados Unidos da América, o S Ten MB Mnt Vtr Auto
(0535538243) JUCINEI BEVILACQUA, a contar de 24 de maio de 2025.
d. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, o 1º Sgt Cav (0400045357) CARLOS FARIA JÚNIOR, a contar
de 10 de fevereiro de 2025.
e. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar da Seção Administrativa da Comissão
do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), nos Estados Unidos da América, o 2º Sgt MB
Mnt Armt (0303031553) RENAN MOTA BRANDT, a contar de 14 de julho de 2025.
Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO