DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MEC Nº 546, DE 24 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23
de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 349, de 19 de março de 2020, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001843/2020-
94.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 525, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar MARIANA CARMONA BERNARDO, matrícula Siape nº 3413032, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13,
do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 160, DE 24 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO SUBSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº
260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de
abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º
da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no
art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Pedagogo - Área
Nome/Nome Social: MONICA FERNANDA BOTIGLIERI MORETTI
Matrícula Siape: 1382378
Código da vaga: 220561
Do(a): Universidade Federal de São Paulo
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Processo nº: 23000.013916/2025-91
Cargo: Pedagogo - Área
Código de vaga: 0215304
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Para: Universidade Federal de São Paulo
Processo nº: 23000.013916/2025-91
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WEVERSON GOMES DOS SANTOS
Subsecretário de Gestão Administrativa - Substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 5.481/CPII, DE 24 DE JULHO DE 2025
A REITORA SUBSTITUTA EVENTUAL DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Portaria CPII nº 2069, de 20 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2023, Seção 2, página 18 e o que
consta no Processo nº 23786.000385/2025-87, resolve:
Convalidar a designação do servidor LORRAN MARIANO LEAL, matrícula Siape
nº 3419532, como Chefe, FG - 02, da Prefeitura do Campus Duque de Caxias, efetuada pela
Portaria nº 5.069, de 30 de junho de 2025, considerando-se os respectivos efeitos
financeiros como retroativos a 02 de julho de 2025, tendo em vista o não encaminhamento
anterior da referida portaria para publicação no Diário Oficial da União.
CAROLINA MARY MEDEIROS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5.490/PROGESP/CPII, DE 25 DE JULHO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5406, de 18 de julho de
2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2025,
seção 1, página 21 e o que consta no Processo nº 23040.005507/2025-45, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a NATALICE DE OLIVEIRA PAIVA DE FREITAS,
na qualidade de cônjuge, do ex-servidor falecido JORGE JOSE DE FREITAS, ocupante do
cargo de Porteiro, SIAPE nº 0139632, SIAPECAD nº 00562352,C019, do quadro de pessoal
desta Autarquia, falecido aposentado, em 10/07/2025, com fundamento no inciso I, do art.
3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10 de julho de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 699, DE 23 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
D ES I G N A R ,
FRANKLIN LIMA DE CARVALHO para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Apoio Operacional ao SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação e ao SisCACS - Sistema Informatizado de Gestão de Conselhos, da Coordenação-
Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da
Arrecadação do Salário-Educação, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares da titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 700, DE 23 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
D ES I G N A R ,
ILLANA PINHEIRO BEZERRA VANDESTEEN para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, Código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Governança de Dados, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 701, DE 24 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025,
resolve:
D ES I G N A R ,
LUCAS DA SILVA SANTOS, CPF: ***.371.801-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Auditoria de Programas em Transferências
Discricionárias, Código FCE 1.07, da Coordenação de Auditoria de Programas, da Auditoria
Interna, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 704, DE 25 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº
23034.018753/2025-46, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:
KARINA DE OLIVEIRA SCOTTON, SIAPE nº 1651975, Chefe da Divisão de
Desenvolvimento da Agricultura Familiar/DIDAF, para participar do monitoramento do
projeto "Fortalecimento do acesso a mercados locais para pequenos produtores na
República do Congo por meio da cooperação Sul-Sul - Sementes para o Amanhã", e de
ministrar palestra técnica para apresentar as práticas desenvolvidas no Brasil no âmbito do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com ênfase na aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar, na cidade de Brazzaville- Maya-Maya, República do
Congo, no período de 01 de agosto a 10 de agosto de 2025, trânsito incluso, com ônus
para o Centro de Excelência Contra a Fome-WFP (diárias e passagens).
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 705, DE 25 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025,
resolve:
D ES I G N A R ,
MARIANNE FEIJÓ DE LIMA FREIRE, CPF: ***.396.053-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Planejamento, Contas, Riscos e Governança Institucional, da Assessoria de Governança,
Gestão Estratégica e Inovação, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.282, DE 25 DE JULHO DE 2025
A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais e nomeada pela Portaria de Pessoal Ifac nº
1.467, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 221,
seção 2, página 18, de 14 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor JULIELMO DE AGUIAR CORREA, Docente - EBTT,
matrícula SIAPE nº 1872256, da função de Coordenador do Curso Técnico Integrado ao
Ensino Médio em Alimentos - COTIA, código FCC, do Campus Xapuri do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, a partir de 31 de julho de 2025.
CARMEM PAOLA TORRES ALVAREZ