DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 137, DE 24 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE do Ministério da Saúde,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38 c/c art. 60 do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023, e considerando o disposto nos artigos 293 e 295, do Capítulo XI, da
Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo SEI nº 25000.121231/2025-43, resolve:
Art. 1º - Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes,
para compor o Comitê Técnico de Acompanhamento e Assessoramento do Programa
Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (CTA-PNCEM):
I - Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), que o
coordenará:
a) Titular: Marília Santini de Oliveira
b) Suplente: Alexander Vargas
II - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS):
a) Titular: Cássio Roberto Leonel Peterka
b) Suplente: Fernando Campos Avendanho
III - Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS):
a) Titular: Antônio Jorge Silva Araújo
b) Suplente: Ajucilene Gonçalves Mota
IV - Organização Pan-americana da Saúde (OPAS):
a) Titular: Sheila Rodrigues Rodovalho
V - Allan Kardec Ribeiro Galardo;
VI - André Machado Siqueira;
VII - Anielle de Pina Costa;
VIII- Cláudio Tadeu Daniel-Ribeiro;
IX - Dhélio Batista Pereira;
X - Giselle Maria Rachid Viana;
XI - José Bento Pereira Lima;
XII - Marcos Boulos;
XIII - Maria Anice Mureb Sallum;
XIV - Maria de Fátima Ferreira da Cruz;
XV - Marinete Marins Povoa;
XVI - Martha Cecilia Suárez-Mutis
XVII - Mauro Shugiro Tada;
XVIII - Pedro Luiz Tauil;
XIX - Ricardo Lourenço de Oliveira; e
XX - Simone Andrade Ladeia;
XXI - Tânia do Socorro Souza Chaves.
Art. 2º As atividades desenvolvidas no âmbito do CTA-PNCEM não serão
remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SVSA/MS nº 29, de 3 de junho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 152, DE 24 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE
INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, no período de 11/08/2025 a 15/08/2025, o servidor FABIANO BATISTA
SOUZA, Matrícula SIAPE nº 5349197, para exercer o encargo de substituto eventual do
Cargo Comissionado de Diretor-Adjunto - CGE II, na Diretoria-Adjunta de Gestão (DIRAD-
DIGES/DIGES), por motivo da vacância do titular e férias do substituto designado.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 891, DE 25 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear o servidor AUGUSTO BENCKE GEYER, matrícula SIAPE nº 1494361, para
ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do
Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerada, a pedido, a partir de 28/07/2025, do
referido cargo, a servidora BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1491161.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 892, DE 25 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria nº 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
1491161, para ocupar o cargo de Coordenadora, código CCT-V, da Coordenação de
Cooperação Internacional, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do
Diretor-Presidente, ficando exonerada, a pedido, a partir de 28/07/2025, do referido cargo,
a servidora LAILA SOFIA MOUAWAD, matrícula SIAPE nº 1491391.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
3ª DIRETORIA
PORTARIA Nº 893, DE 25 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DA TERCEIRA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art.
203, III, § 3º, aliado ao art. 171, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora Elkiane Macedo Rama como representante
titular da Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes(GGCOS) da Terceira Diretoria da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA) no Grupo de Trabalho para atualização
do Guia para a Avaliação de Segurança de Produtos Cosméticos, instituído pela Portaria
n° 1.578, de 13 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
dezembro de 2024, seção 2, página 45, ficando dispensada a servidora Julcemara
Gresselle de Oliveira.
Art. 2º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência do
Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.578, de 13 de dezembro de 2024.
Art. 3º As demais disposições da Portaria nº 1.578, de 13 de dezembro de
2024, permanecem inalteradas.
Art. 4º Esta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Nº 2.709 - Designar a servidora VERA NÚBIA DOS SANTOS TELES, para exercer no período
de 24 a 28.07.2025, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão
de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - DIGEP, da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde de Sergipe, FCE 1.07, código 500995, por motivo de gozo de
férias do substituto e inexistência de titular. (NUP25280.000361/2024-63).
Nº 2.710 - Designar o servidor LAURO MARTINS STHALL, para exercer no período de 24 a
30.07.2025, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de
Atividades Auxiliares, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde,
(Funasa), FCE 1.07, código 500163, por motivo de gozo de férias do titular e inexistência de
substituto. (NUP 25100.002884/2025-04).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 2.714, DE 24 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº
25100.002915/2025-19, resolve:
Nomear NATÁLIA ALVES DE CARVALHO para exercer o cargo comissionado
executivo de Assistente Técnico da Corregedoria da Fundação Nacional de Saúde (Funasa),
CCE 2.05, código 500103.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RONDÔNIA
PORTARIA Nº 2.529, DE 15 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº
680 Funasa, de 28 de Maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
disposto no art. 87 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 6.166 de 30 de dezembro
de 2020, e considerando o constante do Processo nº 25275.000162/2025-13, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a
servidora MARIA DO SOCORRO LIMA E SILVA FRAYHA, Matrícula Siape nº 6475410,
ocupante do cargo de Auxilia de Higiene Dental-NI, Classe "B", Padrão V, do Quadro de
pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no Artigo 20º §2.º, inciso I, da
Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS ALBERTO POMPEU TEIXEIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
PORTARIA N° 1.237-MTE, DE 25 DE JULHO DE 2025
O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MTE nº 335, de 29 de fevereiro de 2024
e Portaria MTE nº 941, de 12 de junho de 2024, bem como Decreto nº 11.779, de 13 de
novembro de 2023, artigo 11, e conforme previsto na Lei 12.846, de 01º de agosto de
2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e na Portaria
Normativa CGU nº 27, de 11 de Outubro de 2022, art. 94 a 96, resolve:
Art. 1º - Designar ALFEU HASSAN CARNEIRO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do
Trabalho, matrícula SIAPE nº 1537285 e JÚLIO CÉSAR CARDOSO, Auditor-Fiscal do Trabalho,
matrícula SIAPE nº 1802952, para constituírem Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização,
sob
a
presidência
do
primeiro,
referente
ao
processo
nº
19955.203097/2024-35, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
CLTEC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 13.219.665/0001-32.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDO JOSÉ CARAM ROHLFS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.253, DE 25 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e, com base no Processo nº
19955.202378/2025-51, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor FRANCISCO MACENA DA SILVA,
Secretário-Executivo, para participar da IV Reunião da Rede Ibero-Americana de Inspeções
do Trabalho (REDIBIT) e do Seminário Técnico de Alto Nível, no período de 04 a 08 de
novembro 2025, inclusive trânsito, em Cartagena de Índias - Colômbia, com ônus relativo
a passagens aéreas, meias diárias e seguro-viagem.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 995, DE 24 DE JULHO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO
DO
TRABALHO E
EMPREGO-
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE
nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo
nº 19955.202173/2025-76, resolve:
Designar JACIARA BARBARA DA COSTA SILVA, matrícula nº 1152408, ROBSON
FERNANDES MOTA, matrícula nº 1867082 e PAULO JÚNIOR RODRIGUES PEREIRA,
matrícula nº 1698773, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente
o Diretor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando
revogada a Portaria SE/MTE nº 641, publicada no DOU de 19/05/2025, seção 2, página
71.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
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