DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Movimentação de Conta Corrente; Pagamento através de Ordens Bancárias;
Assinatura de Relação de Ordens Bancárias Externas; Abertura e encerramento de contas
correntes; Gestão de Suprimento de Fundos por intermédio do Cartão de Pagamento do
Governo Federal - CPGF; Cadastramento, alteração e desbloqueio de senhas; Autorização
de débitos em conta relativos a operações; Solicitação de saldos e extratos; Retirada de
cheques devolvidos; e recebimento, recibo e quitação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 255, de 16 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2023.
AMAURI SOUSA LIMA
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 23, DE 25 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO
TURISMO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria MTUR nº 21, de 5 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 10 de julho de 2023, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº
72031.004382/2025-51 e 72031.005705/2025-23, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA, matrícula SIAPE nº
1546747, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de
Secretária-Executiva Adjunta, código FCE 1.16, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Igualdade Racial.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
ANA CARLA MACHADO LOPES
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 124.074, DE 24 DE JULHO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a RUBENILDES DE OLIVEIRA ALMEIDA pensão civil por morte, a partir
de 12 de julho de 2025, como beneficiária do instituidor LUIZ JOSE LEAL DE ALMEIDA ,
matrícula 6.530.500-0, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro
de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea
'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 291548.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 124.085, DE 25 DE JULHO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a REGINA LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS pensão civil por morte, a
partir de 07 de julho de 2025, como beneficiária do instituidor ARQUIMEDES EU S T AQ U I O
DOS SANTOS, matrícula 1.346.088-9, ocupante do cargo de Auditor, Classe C, Padrão III, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°,
inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do
benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do
processo nº 291806.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
PORTARIA Nº 124.083, DE 25 DE JULHO DE 2025
A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, substituta,
no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento
Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS ARAÚJO,
matrícula 6.818.292-9, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no
D ES EG / G EO P E / D I S A P / G S R EC .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CECÍLIA SILVA GONTIJO
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO
AMAZONAS
PORTARIA Nº 2.416, DE 25 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00203.100146/2025-34, resolve:
Designar, ANA KALINA MOURA DE PAULA para substituir o Chefe de Seção, código
FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção, da Controladoria
Regional da União no Estado do Amazonas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
MARIA ESMERALDA RODRIGUES
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias n° 2407/2025, de 23 de julho de 2025, e n° 2408/2025, de 23 de
julho de 2025, publicadas na edição do DOU n° 138, de 24 de julho de 2025, seção 2,
página 56,
Onde se lê: "FCE 1.03",
Leia-se: "FCE 1.05".
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n°1.929, de 13 de junho de 2025, publicada na edição do DOU n°
128, de 10/07/2025, seção 2, página 57,
Onde se lê: "Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Diretoria de
Promoção de Integridade Pública",
Leia-se: "Coordenação-Geral de Monitoramento e Inteligência para Integridade
Pública da Diretoria de Integridade Pública".
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 2.421, DE 25 DE JULHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº1500119, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem Comissão
de
Processo
Administrativo Disciplinar, para dar
continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 00190.110430/2024-
24, de acordo com o Despacho DIRAP 3713318, aprovado pelo Despacho CRG 3713489, de
23 de julho de 2025.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA Nº 2.440, DE 25 DE JULHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, e KARIN WEBSTER, Auditora
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1541401, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração
junto aos autos do processo n° 00190.107524/2025-05, de eventuais responsabilidades
administrativas de acordo com o Despacho CGPAD 3697425, Despacho DIRAP 3702947,
aprovado pelo Despacho CRG 3703356.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA Nº 2.441, DE 25 DE JULHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1500119, GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração
junto aos autos do processo n° 00190.107530/2025-54, de eventuais responsabilidades
administrativas
decorrentes
dos
fatos
apontados
na
Nota
Técnica
nº
962/2025/CISEP/DIRAP/CRG (IPS
00190.101844/2024-62), nos
termos da
aprovação
constante do Despacho CRG 3710214.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA Nº 2.442, DE 25 DE JULHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe conferem o o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1°
de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o
artigo 1º da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos
143, 147, parágrafo único, e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de sua
remuneração, o afastamento preventivo do servidor ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS,
matrícula SIAPE nº 1453909, do exercício do cargo efetivo de Analista do Seguro Social,
em
razão
do
prosseguimento
do
processo
administrativo
disciplinar
nº
00190.104629/2025-02.
Art. 2º - Fica mantida a proibição de acesso do mencionado servidor às
repartições internas do seu órgão de origem, bem como o acesso a sistemas
eletrônicos internos, posse de equipamentos e de documentos durante a vigência desta
Portaria, salvo para prática dos atos inerentes à sua defesa e acompanhamento do
Processo 00190.104629/2025-02.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
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