DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025072800060
60
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Deferir Aposentadoria voluntária ao servidor JULIO ROBERTO USZACKI, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Acre, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos
integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art.
15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o
art. 6º da Lei n. 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 239, DE 24 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXV, do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista
o que consta nos autos do PA nº 0010903-93.2025.4.05.7000, resolve:
PRORROGAR, no período de 04/10/2025 a 03/10/2026, a cessão do servidor
CARLOS ARAÚJO SILVA JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao
quadro de pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de
Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Luiz Alberto Gurgel de
Faria, no Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e da Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal.
Des. FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 120, DE 25 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando as manifestações no PAe 0009985-69.2025.4.06.8000, resolve:
Designar o Desembargador Federal EDILSON VITORELLI para, sem prejuízo de
jurisdição, assumir as funções atribuídas ao Titular da Coordenadoria Regional de Solução
Adequada de Controvérsias - COJUS, no período de 15/07/2025 a 06/08/2025, em razão de
licença médica.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 141, DE 22 DE JULHO DE 2025
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria
PRE nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº
1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-
88.2020.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar VAGNER VIANA ALVES TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 3ª Zona Eleitoral, de Açucena, nos termos
dos
documentos nº
6537097 e
nº 6542914,
do Processo
SEI nº
0000018-
28.2025.6.13.8003.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 2º Designar MARLON JOSE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe
de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 3ª Zona Eleitoral, de Açucena, nos termos dos
documentos nº 6537097 e nº 6542914, do Processo SEI nº 0000018-28.2025.6.13.8003.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 3º Dispensar RAFAEL RIBEIRO BURGARELLI, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 4ª Zona Eleitoral, de Águas Formosas, nos termos da Portaria
PRE nº 126/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de
7/7/2025.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 4º Dispensar MOACIR RODRIGUES DUARTE JUNIOR, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 19ª Zona Eleitoral, de Areado,
nos termos do documento nº 6534965 do Processo SEI nº 0000021-32.2025.6.13.8019.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 5º Designar GUILHERME ALVIM DOZZA, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe
de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 19ª Zona Eleitoral, de Areado, nos termos do
documento nº 6534965, do Processo SEI nº 0000021-32.2025.6.13.8019.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 6º Dispensar FILIPE CALIJORNE DINIZ, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I,
nível FC-01, na 41ª Zona Eleitoral, de Igarapé, nos termos do documento nº 6539946, do
Processo SEI nº 0000053-68.2025.6.13.8041.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 7º Designar FABÍOLA PAIVA RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 41ª Zona Eleitoral, de Igarapé, nos termos do documento nº
6539946, do Processo SEI nº 0000053-68.2025.6.13.8041.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 8º Dispensar ADRIANO ANTÔNIO DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 41ª Zona Eleitoral, de Igarapé, nos termos
do documento nº 6539729, do Processo SEI nº 0000052-83.2025.6.13.8041.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 9º Designar FILIPE CALIJORNE DINIZ, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de
Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 41ª Zona Eleitoral, de Igarapé, nos termos do documento
nº 6539729, do Processo SEI nº 0000052-83.2025.6.13.8041.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 10. Dispensar GILBERTO MARTINS MACHADO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 59ª Zona Eleitoral, de Cambuí, nos termos da Portaria PRE
nº 125/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de 7/7/2025.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 11. Dispensar ILSON CARLOS FERREIRA LISBOA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 63ª Zona Eleitoral, de Jaíba, nos termos do
documento nº 6530076, do Processo SEI nº 0000020-12.2025.6.13.8063.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 12. Designar LAURA MARIANE DE ALMEIDA SANT ANA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 63ª Zona Eleitoral, de Jaíba,
nos termos dos documento nº 6530076, do Processo SEI nº 0000020-12.2025.6.13.8063.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 13. Dispensar DIOGO FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 67ª Zona Eleitoral, de Capelinha, nos termos da Portaria
PRE nº 125/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de
7/7/2025.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 14. Dispensar LAURA FAZITO REZENDE ANTUNES TEIXEIRA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 95ª Zona Eleitoral de Corinto, nos termos da
Portaria PRE nº 126/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de
7/7/2025.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 15. Dispensar MARCELO GOES DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 98ª Zona Eleitoral, de Timóteo, nos termos da Portaria PRE
nº 125/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de 7/7/2025.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 16. Dispensar MARCOS EUGÊNIO LOPES, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de
Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 114ª Zona Eleitoral, de Formiga, nos termos do
documento nº 6535256, do Processo SEI nº 0000017-98.2025.6.13.8114.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 17. Designar BRUNA SOUZA PEREIRA DINIZ, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 114ª Zona Eleitoral, de
Formiga, nos termos dos documento nº 6535256, do Processo SEI nº 0000017-
98.2025.6.13.8114.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 18. Dispensar CLÁUDIA ANGÉLICA MENDES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 115ª Zona Eleitoral, de Francisco Sá, nos
termos do documento nº 6533562, do Processo SEI nº 0000033-49.2025.6.13.8115.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 19. Designar ILSON CARLOS FERREIRA LISBOA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 115ª Zona Eleitoral, de
Francisco Sá, nos termos dos documento nº 6533562, do Processo SEI nº 0000033-
49.2025.6.13.8115.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 20. Dispensar MARCOS VINÍCIUS GOMES JANUÁRIO, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 117ª Zona Eleitoral, de Galiléia, nos termos
do documento nº 6534492, do Processo SEI nº 0000015-22.2025.6.13.8117.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 21. Designar ELIAS OTÁVIO DIAS JÚNIOR, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 117ª Zona Eleitoral, de Galiléia, nos termos
do documento nº 6534492, do Processo SEI nº 0000015-22.2025.6.13.8117.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 22.
Dispensar DANIEL
EMILIO RAMINHO,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 120ª Zona Eleitoral de Grão Mogol, nos termos da Portaria
PRE nº 125/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de
7/7/2025.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 23. Dispensar FRANCISCO DE MELO LIMA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 137ª Zona Eleitoral de Itanhandu, nos
termos da Portaria PRE nº 125/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº
119, de 7/7/2025.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 24. Dispensar DARBY DANIEL DOS SANTOS DA SILVA MAIA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 142ª Zona Eleitoral de Iturama, nos
termos da Portaria PRE nº 125/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº
119, de 7/7/2025.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 25. Dispensar JOAO PAULO HENRIQUES DE SOUSA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
Assistente I, nível FC-01, na 159ª Zona Eleitoral de Lambari, nos termos da Portaria PRE
nº 126/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de 7/7/2025.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 26. Dispensar MATHEUS MARTINS IBRAIM, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 162ª Zona Eleitoral de Lima Duarte, nos termos da Portaria
PRE nº 125/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de
7/7/2025.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art.
27. Dispensar
VANESSA
GOMES
PEREIRA, Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 171ª Zona Eleitoral de Mariana, nos termos da Portaria
PRE nº 125/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de
7/7/2025.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 7/7/2025.
Art. 28. Dispensar MARGARETH BERIGO DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 174ª Zona Eleitoral de Matozinhos, nos termos do
documento nº 6458078, do Processo SEI nº 0000027-59.2025.6.13.8174.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 27/5/2025.
Art. 29. Designar GUSTAVO HENRIQUE RUFINO DA SILVA, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 174ª Zona Eleitoral de Matozinhos, nos
termos do documento nº 6458078, do Processo SEI nº 0000027-59.2025.6.13.8174.

                            

Fechar