DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.11 Da prorrogação da investigação
121. Dado o volume e a complexidade das informações apresentadas pelas
partes interessadas, e em razão da necessidade de se validarem as informações
prestadas, fez-se necessário prorrogar, por até oito meses, a partir de 7 de março de
2025, o prazo para conclusão da presente investigação. A prorrogação foi tornada pública
pela Circular SECEX nº 67, de 22 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. de 25 de
novembro de 2024, que também divulgou no item 1.10 do anexo único os prazos que,
serviriam de parâmetro para o restante da investigação, conforme arts. 59 a 63 do
Decreto nº 8.058, de 2013, conforme segue:
.Disposição legal
Decreto nº 8.058, de 2013
.Prazos
Datas previstas
.art. 59
.Encerramento da fase probatória da investigação
27 de fevereiro de 2025
.art. 60
.Encerramento da fase
de manifestação sobre os
dados e as
informações constantes dos autos
19 de março de 2025
.art. 61
.Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se
encontram em análise e que serão considerados na determinação
final
16 de abril de 2025
.art. 62
.Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais
pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do
processo
6 de maio de 2025
.art. 63
.Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final
26 de maio de 2025
Elaboração: DECOM
122. As partes interessadas foram notificadas da referida publicação mediante
o Ofício Circular SEI nº 374/2024/MDIC e Ofícios nºs 8186/2024/MDIC e 8187/2024/MDIC,
de 29 de novembro de 2024.
1.12 Do encerramento da fase de instrução
1.12.1 Do encerramento fase probatória
123. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto no
8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 27 de fevereiro de
2025.
1.12.2 Das manifestações sobre o processo
124. Considerando o prazo estabelecido no art. 60 do Decreto nº 8.058, de
2013, em 19 de março de 2025 foi encerrada a fase de manifestação sobre os dados e
as informações constantes dos autos. No prazo em questão, Aprodinox, Aperam Tubos,
Sun Mark e Prakash apresentaram suas manifestações, as quais foram devidamente
incorporadas neste documento, de acordo com os temas tratados.
1.12.3 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
125. Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013,
foi disponibilizada às partes interessadas, em 16 de abril de 2025, a Nota Técnica DECOM
SEI nº 730/2025/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta
determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.
1.12.4 Das manifestações finais
126. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto
nº 8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 6 de maio de
2025, portanto, 20 dias após a expedição da Nota Técnica de fatos essenciais. No
transcurso do mencionado prazo, a peticionária, as empresas produtoras/exportadoras
indianas Prakash/Seth e Sun Mark, e a associação Aprodinox apresentaram manifestações
por escrito a respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que
dela constam. Os pontos abordados pelas partes interessadas foram apresentados nos
itens correlatos deste documento.
2 DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1 Do produto objeto da investigação
127. O produto objeto da investigação são os tubos com costura, de aço
inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual
ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com
espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente
classificados nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul
(NCM), quando originários da Índia e Taipé Chinês.
128. As diversas microestruturas dos aços são função da quantidade dos
elementos de liga presentes, existindo, basicamente, dois grupos de elementos de liga: os
que estabilizam a austenita (Ni, C, N e Mn) e os que estabilizam a ferrita (Cr, Si, Mo, Ti
e Nb), basicamente, dois grupos de elementos de liga: os que estabilizam a austenita (Ni,
C, N e Mn) e os que estabilizam a ferrita (Cr, Si, Mo, Ti e Nb).
1. Os aços inoxidáveis são aqueles que contêm ferro-cromo (Fe-Cr) com pelo
menos 10,5% de cromo e dividem-se em famílias, como:
a) austeníticos, comumente de série 3XX ou 300, referentes a aços não
magnéticos com estrutura cúbica de faces centradas, que contêm, basicamente, ligas de
ferro, níquel e cromo na sua composição, sem prejuízo de poderem conter outros
elementos; e
b) ferríticos, comumente de série 4XX ou 400, correspondentes a aços
magnéticos com estrutura cúbica de corpo centrado, que contêm, basicamente, ligas de
ferro e cromo na sua composição, além de outros elementos possíveis, desprovidos de
níquel e com características e aplicações bem específicas.
130. A adição de níquel como elemento de liga, em determinadas quantidades,
permite transformar a estrutura ferrítica em austenítica, o que resulta em significativa
alteração em diversas propriedades, como soldabilidade, resistência à corrosão e ductilidade.
131. Quanto ao processo de soldagem, nota-se que, na fabricação dos tubos
de aço austenítico, são, comumente, empregadas solda Laser ou TIG (sigla para Tungsten
Inert Gas), não sendo impeditivo a fabricação através de outros processos. Já os tubos de
aço inoxidável ferrítico são, normalmente, fabricados por soldagem High Frequency (HF)
sem adição de material, podendo, também, ser soldados por outros processos. A
utilização de um ou outro tipo de soldagem depende, normalmente, da utilização que se
pretende dar ao produto final, das normas de fabricação e das dimensões, como
espessura. Além disso, a adição de material no processo de soldagem, prevista por
algumas normas, não descaracteriza o produto objeto da investigação, nem prejudica a
similaridade relativamente ao produto nacional.
132. Com efeito, os aços austeníticos são normalmente utilizados na indústria
alimentícia, em aplicações criogênicas, ornamentais, aplicações em altas temperaturas,
componentes náuticos, construção civil, equipamentos para indústrias químicas, petroquímicas,
de açúcar e álcool, alimentícia, farmacêutica e de papel e celulose, baixelas e utensílios
domésticos. Os ferríticos são, em geral, utilizados em sistemas de exaustão automotivo,
cutelaria, eletrodomésticos, frigoríficos, sinalização visual (placas e fachadas).
133. Cada família é dividida em graus distintos, conforme a composição
específica, implicando distintas utilizações. Internacionalmente, utiliza-se para a definição
dos graus a nomenclatura do American Iron and Steel Institute (AISI) ou da American
Society for Testing and Materials (ASTM). Os aços austeníticos investigados são de graus
304 e 316.
134. Segundo constou da petição, os tubos de aço inoxidável em referência
são produzidos por conformação a frio de tiras, de chapas ou de bobinas de aço
inoxidável austenítico, laminadas a quente e, quando necessário, a frio, e soldadas por
processos
elétricos automatizados
na
própria
formação dos
tubos.
Produzidos,
normalmente, com comprimentos de seis metros, podendo variar conforme o projeto. Os
tubos devem apresentar superfície lisa e isenta de rebarbas, passando, para isso, por
fases de acabamento. as quais podem variar conforme a aplicação para a qual se
destinam esses tubos.
135. A peticionária indicou que, a despeito da superfície lisa, a apresentação
de roscas nas extremidades dos tubos não os excluiria da definição de produto objeto da
investigação. Além disso, pontuou que os tubos também podem passar por processo
adicional de acabamento (escovamento ou polimento) além do realizado em linha, em
diferentes graus (granas), com vistas a se obter determinada apresentação visual ao
produto, o que, contudo, não impediria a substituição dos tubos entre si, servindo todos
aos mesmos propósitos.
136. Com relação ao fato de que, para a fabricação do produto objeto da
investigação, podem ser utilizadas tiras, chapas ou bobinas de aço inoxidável tanto
apenas laminadas a quente como também aquelas laminadas a frio, pontua-se que a
utilização de processo de laminação a frio posterior à laminação a quente dependerá de
sua necessidade para se atingir menores espessuras que possam ser demandadas para a
utilização que será dada a essas tiras, chapas ou bobinas. Com efeito, a necessidade de
laminação a frio para atingir espessuras menores dependerá do próprio processo
produtivo da produtora das tiras, chapas ou bobinas, vez que, por exemplo, determinado
produtor pode obter produto de espessura de 1,50 mm laminado a quente, enquanto
outro pode submeter o produto à laminação a frio para se atingir a mesma espessura de
1,50 mm.
137. Após questionamento, a peticionária informou que tubos com formato
cônico não estariam dentro do escopo do produto objeto da investigação. Por outro lado,
comunicou o entendimento de que os tubos utilizados na distribuição de gases em
equipamentos, em sistemas de engrenagem de aeronaves, em mecanismos de limpadores
de para-brisas e em produtos hidráulicos, tais como torneiras, estariam dentro do escopo
do produto da presente investigação.
138. Os tubos objeto da investigação são fabricados com os tipos de aço
enquadrados, principalmente, nas seguintes normas AISI: a) TP-304; b) TP-304L; c) TP-
304H; d) TP-316; e) TP-316L; f) TP-316H; e g) TP-316Ti.
139. Ponderou-se, na petição, que, embora a AISI seja a norma mais usual, há
outras normas que podem ser utilizadas, as quais têm correspondência na norma AISI,
conforme se sumariza no quadro a seguir:
Correspondências com a norma AISI - Grau 304
.País
.Norma
Eq u i v a l ê n c i a s
.EUA
.AISI
.304 .304L
304H
.EUA
.ASTM/SAE
.S30400
.S30403
S30409
.Alemanha
.W.N.
.1.4301
1.4303
.1.4307
1.4306
14.948
.Alemanha
.DIN 17707
.X5 CrNi 18 10
X5 CrNi 18 12
.X 2 CrNi 18 11
.Espanha
.UNE
.X 6 CrNi 19-10
.X 2 CrNi 19-10
X 6 CrNi 19-10
.França
.Afnor
.Z 6 CN 18-09
.Z 2 CN 18-10
.Grã-Bretanha
.BSI
.304 S 31
304 S 15
.304 S 11
304 S 51
.Suécia
.SIS
.2333
.2352
.União Europeia
.Euronorm
.X 6 CrNi 18 10
.X 3 CrNi 18 10
.Japão
.JIS
.SUS 304
.SUS 304 L
SUS F 304 H
.Rússia
.GOST
.08KH18N10
06KH18N11
.03KH18N11
Fonte: Petição.
Correspondências com a norma AISI - Grau 316
.País
.Norma
Eq u i v a l ê n c i a s
.EUA
.AISI
.316 .316L
316Ti
.EUA
.ASTM/
SAE
.S31600
.S31603
S31635
.Alemanha
.W.N.
.1.4401
1.4436
.14.404
14.571
.Alemanha
.DIN 17707
.X 5 CrNiMo 17 12 2
.X 5 CrNiMo 17 12 2
X 5 CrNiMo 17 13 3
X 6 CrNiMoTi17 12 2
.Espanha
.UNE
.X 6 CrNiMo 17-12-03
.X 6 CrNiMo 17-12-03
X 6 CrNiMoTi 17-12-03
.França
.Afnor
.Z 6 CND 17-11
Z 6 CND 17-12
.Z 2 CND 17-12
Z6 CNDT 17-12
.Grã-Bretanha
.BSI
.316 S 31
316 S 33
.316 S 11
320 S 31
.Suécia
.SIS
.2347
2343
.2348
2350
.União Europeia
.Euronorm
.X 6 CrNiMo 17 12 2
X 6 CrNiMo 17 12 3
.X 3 CrNiMo 17 12 2
X 6 CrNiMo 17 12 3
X 6 CrNiMoTi 17 12 2
.Japão
.JIS
.SUS 316
.SUS 316 L
SUS 316 Ti
.Rússia
.GOST
.
.
08KH17N13M2T
10KH17N13M2T
Fonte: Petição.
140. Informou-se que, após a indicação do grau "304" ou "316", outras
denominações poderiam ser utilizadas, como 304N, 304LN, 316N, 316LN, 316H, sem, entretanto,
implicar descaracterização da similaridade relativa aos produtos listados anteriormente.
141. Os tubos também podem ser produzidos, independentemente da norma
AISI do tipo do aço, segundo qualquer das normas ASTM seguintes: a) A-249; b) A-269;
c) A-270; d) A-312; e) A-358; f) A-409; g) A-554; e h) A-778.
142.
Com efeito,
as listas
das principais
normas técnicas
utilizadas
internacionalmente na comercialização de tubos de aço inoxidável não são exaustivas, vez
que, em todo o mundo, há entidades normalizadoras similares ao AISI e à ASTM, passíveis
de estabelecer normas e/ou regulamentos técnicos para o produto objeto da investigação.
143. Informou-se que, a despeito de não haver obrigatoriedade estabelecida,
seja nacional ou internacionalmente, os produtores e os consumidores do produto se
utilizam das referências aos graus estabelecidos nas normas AISI para definição das
características de composição química do aço inoxidável, ou, então, os correspondentes
graus de outras normas. Assim, normalmente, registros contábeis, documentos comerciais e
marcações no produto indicam o grau do aço segundo a norma AISI ou normas correlatas.
144. Segundo a peticionária, a identificação do produto similar também pode
ser realizada a partir de sua
composição química, considerando os parâmetros
estabelecidos nas citadas normas. Em geral, essa informação consta do certificado de
qualidade, permitindo que seja verificado qual o grau do aço segundo a norma AISI ou
correlacionada, mesmo que essa norma não seja expressamente indicada no
certificado.
145. Pontuou-se que certos tubos sujeitos a algumas normas (ASTM A-249, A-
269, A-270, A-312), após sua conformação e soldagem, devem passar por processo de
tratamento térmico como forma de garantir suas características mecânicas e de
resistência à corrosão.
146. No que tange aos usos e às aplicações dos tubos de aço inoxidável,
houve destaque para o fato de o produto ter, por finalidade, a condução de fluidos,
sendo utilizados em estrutura de equipamentos para indústrias de papel e celulose,
química e petroquímica, açúcar e álcool, bebidas e alimentos, resistências elétricas e
refrigeração, náuticos, indústria automobilística, bens de capital em geral e na construção
civil.
147. Dada a altíssima capacidade de resistência desses tubos, são utilizados
em
ambientes corrosivos
normalmente submetidos
a
picos de
altas e
baixas
temperaturas, e, pelo apelo visual, também são largamente empregados na indústria de
móveis e arquitetônica.
148. Dutos para transferência de produtos, caldeiras, trocadores de calor,
como aquecedores, condensadores e refrigeradores, processadores de alimentos e
quaisquer estruturas metálicas situadas em ambientes corrosivos e sistemas de
instrumentação são exemplos de equipamentos que se utilizam de tubos de aço
inoxidável.
1. Identificaram-se na petição, relativamente ao processo produtivo do
produto objeto da investigação, as seguintes etapas principais:
I. Recebimento da matéria-prima: fornecida em bobinas de aço inoxidável
em pesos e larguras diversos;
II. Corte longitudinal das bobinas: em função dos diâmetros e espessuras
produzidos, varia-se a largura das fitas para o abastecimento das formadoras, ou
perfiladeiras, de tubos. Para transformação das bobinas em fitas, utilizam-se cortadoras
longitudinais de bobinas, denominadas slitter, processo esse executado via corte a frio
por facas paralelas rotativas que são ajustadas de acordo com a espessura do
material. A tesoura normalmente possui desbobinador de bobinas, cabeçote de corte,
looping para compensação de variação do comprimento das tiras cortadas e
embobinador de fitas.