DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
III. Fabricação dos tubos: para a transformação das fitas em tubos utilizam-
se, normalmente, os seguintes processos:
III.a. Fo r m a ç ã o : transformação das fitas planas em tubos, por processo
contínuo por meio de rolos conformadores. A máquina, normalmente denominada
perfiladeira, é composta por um conjunto de rolos formadores que tem a função de
dobrar o material plano e transformá-lo em circular. Na sequência, há o conjunto de
rolos fin-pass que conformam o material de modo a ficar o mais redondo possível,
mantendo o arranjo das duas extremidades da fita em posição para soldagem.
III.b. Soldagem: utilizam-se, comumente, os processos de soldagem por
solda TIG, Plasma ou Laser. O conjunto é composto por pares de rolos e o cabeçote
de soldagem, no qual é aplicada quantidade de energia suficiente para o aquecimento
das bordas das fitas e, consequentemente, a fusão das mesmas.
III.c. Laminação do cordão de solda: realizada no caso de tubos de aço
inoxidável que atendam às normas A-249 e A-270, podendo, também, ser solicitadas
esporadicamente por clientes no caso das normas A-269 e A-312. Por esse processo, o
tubo é prensado entre mandril interno e rolo externo para homogeneização da
espessura.
IV. Recozimento: tratamento térmico realizado a partir do aquecimento dos
tubos até a temperatura definida por norma para homogeneização dos tamanhos dos
grãos da estrutura do aço, que foram alterados em função da conformação e da
soldagem. Esse processo pode ser feito por forno de recozimento contínuo, chamado
processo secundário, ou em linha, denominado Bright Annealing. Os tubos de aço
inoxidável são aquecidos a temperatura acima de 1.040ºC e resfriados rapidamente em
água, no caso forno de recozimento contínuo, ou pela passagem do tubo em câmara
com hidrogênio, no caso do processo Bright Annealing.
IV.a. Após o recozimento contínuo: realização dos seguintes processos:
IV.a.i. Endireitamento: realizado em equipamento com conjuntos de rolos
desalinhados propositadamente para que os tubos, após passarem pela máquina,
estejam dentro das medidas de tolerância quanto ao empenamento longitudinal;
IV.a.ii. Decapagem química: utilização de ácidos nítrico e fluorídrico para a
remoção dos óxidos formados pelo aumento da temperatura durante o tratamento
térmico. Os tubos são imersos na solução ácida e mantidos durante tempo pré-
determinado. Retirados dos tanques de decapagem, são colocados em tanque para a
neutralização da superfície dos tubos, feita com solução de água e soda cáustica e,
posteriormente, lavados com água desmineralizada.
IV.b. Após Bright Annealing: normalmente são dispensáveis as operações de
endireitamento e de decapagem química, embora o cliente possa solicitar a
decapagem química mesmo nesses casos.
O impacto mais relevante na rota produtiva é no lead time de produção, pois,
no caso do Bright Annealing, o material pode ficar pronto na linha de conformação e
soldagem, enquanto no recozimento sem atmosfera controlada (off line ou não), o
material deve passar por outra etapa de produção. Também é possível a configuração de
tratamento térmico em linha, porém sem a proteção de atmosfera, de forma que o tubo
sai da linha tratado e reto, necessitando apenas de decapagem.
V. Escovamento em linha: se necessário, após o processo de recozimento é
utilizado um escovamento em linha com o uso de escovas rotativas.
VI. Inspeção dos tubos: feita normalmente pelo processo eddy-current
(equipamento que detecta problemas de porosidade, trincas e furos tanto no metal base
quanto na solda), permitindo a detecção de problemas de furos passantes, defeitos
internos e defeitos externos.
VII. Identificação dos tubos: por impressão do tipo jato de tinta. No caso de
tubos com acabamento polido, a marcação não ocorre, passando o tubo, em vez disso,
pelo processo de polimento.
VIII. Escovamento adicional ou polimento: quando o grau de acabamento
(grana) requerido pelo cliente é superior ao realizado diretamente no processo de formação
conforme descrito, um processo adicional é realizado em máquina dedicada (polidora). Este
equipamento conta com um sistema de escovas e aplicação química (massa) para dar brilho
ao produto. Uma vez realizado o polimento, o tubo é embalado de forma individual em
plásticos e posteriormente com amarração com cintas é formado um fardo.
IX. Embalagem: com formato padrão em sextavados, com a colocação de
cintas de amarração e etiqueta de identificação do produto com os dados principais do
pedido, norma, dimensões e quantidades do amarrado.
150. A peticionária informou desconhecer a existência de outra rota de
produção dos tubos de aço inoxidável objeto desta investigação.
151. De acordo com a petição, o produto objeto da investigação seria vendido por
intermédio dos seguintes canais de distribuição: vendas diretas para indústrias e
consumidores finais ou, por meio de distribuidores, autorizados ou não, para usuários finais.
2.1.1 Dos produtores/exportadores da Índia
2.1.1.1 Do produto fabricado pela Suncity
152. De acordo com informações apresentadas em sua resposta ao questionário
e que puderam ser confirmadas in loco, as plantas produtivas da Suncity que confeccionam os
tubos de aço inoxidável com costura objeto do pleito e seus similares estão localizadas em
Jodhpur, na província de Rajasthan, e na cidade de Mundra, em Gujarat. A empresa pontuou
que fabrica outros tipos de tubos que não os inseridos no escopo da presente investigação.
153. De acordo com informações disponíveis no catálogo da empresa, os tubos
de aço inoxidável com costura da Suncity seriam projetados para atender às necessidades
de várias indústrias em diversos setores, tais como: indústrias químicas, farmacêuticas,
moveleiras, usinas de açúcar, fabricação de equipamentos industriais, construção civil etc.
Os tubos seriam fabricados com diâmetro externo variando entre 9,52 mm - 127 mm,
consoante as normas ASTM A/SA 249, A269, SA789, DIN, EN, ASTM A554, nos graus
304/304L,
316/316L,
316TI, (EN
1.4462),
32750
(EN
1.4410) e
202,
possuindo
comprimento de até 12 metros e espessura entre 0,6 mm - 4,00 mm.
154. Em relação ao processo produtivo, de modo resumido, foram apontadas
as seguintes etapas, a depender da planta produtiva:
Mundra
[ CO N F I D E N C I A L ]
Jodhpur
[ CO N F I D E N C I A L ]
2.1.1.2 Do produto fabricado pela Sun Mark
155. A Sun Mark, a partir de informações extraídas de sua resposta ao
questionário e que foram confirmadas durante verificação in loco, produz tubos de aço
inoxidável circulares com costura, majoritariamente, e pequenas quantidades de conexões
para tais tubos. Ademais, atua em processos de laminação a frio de chapas de aço
inoxidável usadas principalmente na fabricação de utensílios.
156. Foi informado que a empresa indiana, bem como sua relacionada Sunrise,
produziriam tubos com as seguintes especificações: tubos de aço inoxidável circulares
com costura nas normas ASME/ASTM A249/A269/A554/A312/EN 10217-7, equivalentes
aos padrões EN e DIN; nos graus de aço 304/304L e 316/316L/316Ti; diâmetro externo
variando entre 12,70 mm e 406,40 mm; diâmetro interno nominal (NB): 3/8" até 16"; e
espessura da parede entre 0,9 mm e 9,53 mm; SCH 5S/20/10S/40S. Ademais, a depender
da norma solicitada, os tubos poderiam ser recozidos, decapados, alinhados e possuir
algum tipo de acabamento superficial.
157. Foi evidenciado no catálogo de sua subsidiária que exporta o produto
investigado para o Brasil que as principais matérias-primas para os tubos seriam bobinas
laminadas a quente ou a frio de aço inoxidável. Ademais, a depender do tipo de tubo que
se deseja produzir, duas rotas produtivas foram elencadas:
Rota 1
Inspeção de bobinas ou tiras à
Formação de rolos e soldagem à
Recozimento em solução à Endireitamento à Corte à Desbarramento à Decapagem e
alinhamento à Teste e inspeção à Marcação à Embalagem à Despacho
Rota 2
Inspeção de bobinas ou tiras à
Formação de rolos e soldagem à
Endireitamento à Corte à Desbarramento à Polimento àTeste e inspeção à
Marcação à Embalagem à Despacho
2.1.1.3 Do produto fabricado pela Prakash
1. De acordo com informações obtidas durante verificação in loco, bem como
apresentadas em sua resposta ao questionário, os produtos fabricados pela Prakash, para
consumo nos mercados interno e externo, sem distinção, possuem as seguintes características:
- a matéria-prima principal é o aço inoxidável laminado a quente ou a frio, a
depender do tubo que se fabricar, em bobinas ou placas nos graus 304/304L ou
316/316L. O grau 304 normalmente contém 17,5-19,5% de cromo, 8-10,5% de níquel, 2%
de manganês, 1% de silício, 0,11% de nitrogênio, 0,07% de carbono, 0,05% de fósforo e
0,03% de enxofre. Já o grau 316 é geralmente composto de 16 a 18% de cromo, 10 a
14% de níquel, 2 a 3% de molibdênio e uma pequena porcentagem de carbono. Foi
indicado que os aços de graus 304L e 316L possuiriam características semelhantes aos de
graus 304 e 316, respectivamente, mas com menor teor de carbono;
- os padrões de fabricação mais comuns para os produtos fabricados pela
empresa seriam ASTM A312, ASTM A 249 (tubos soldados para trocadores de calor e
"aplicações críticas", ASTM A269 (tubos soldados para aplicação geral), e ASTM A554
(tubos soldados polidos para aplicações estruturais).
159. Foi destacado que os tubos fabricados pela Prakash seriam majoritariamente
utilizados nas indústrias de petróleo e gás, química, de fertilizantes, de papel e celulose,
açucareira, além de "aplicações em processos" e fabricação de equipamentos.
160. Constam do catálogo da
Prakash, em base restrita, fluxograma
simplificado das duas rotas utilizadas pela empresa na fabricação de tubos com solda:
com e sem enchimento de fio na solda TIG. Ademais, foi apresentado no questionário, em
base confidencial, maior detalhamento dessas rotas, como segue:
[ CO N F I D E N C I A L ]
2.1.2 Da classificação e do tratamento tarifário
161. O produto objeto da investigação é normalmente classificado no subitem
tarifário 7306.40.00 da NCM, que, embora se refira exclusivamente a tubos de seção
circular, inclui produtos de outros graus de aço inoxidável que não os dos grupos 304 e
316, estando, portanto, excluídos do escopo da investigação.
162. Além disso, esse subitem inclui tubos de graus 304 e 316, com diâmetro
externo inferior a 6 mm (1/4 polegadas) ou superior a 2.032 mm (80 polegadas) e/ou que
possuam espessura inferior a 0,40 mm ou superior a 12,70 mm, igualmente excluídos do
escopo da investigação.
163. Constou da petição que o produto objeto da investigação pode ser
classificado no subitem e 7306.90.20 da NCM, que se refere a outros tubos de aço
inoxidável.
164. As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 7306.40.00
e 7306.90.20 foram definidas em 14%, conforme Resoluções CAMEX nº 43/2006 e nº
94/2011. Contudo, tais alíquotas foram reduzidas temporariamente de 14% para 12,6%,
em 12 de novembro de 2021, por meio da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro
de 2021, e para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX nº
353, de 23 de maio de 2022, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta
causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.
165. Cabe notar que, por meio da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto
de 2022, publicada no D.O.U. de 25 de agosto de 2022, que entrou em vigor a partir de
1º de setembro de 2022, a redução inicial de 10% estabelecida pela Resolução GECEX nº
269, de 2021, passou a ser definitiva. Na prática, entretanto, considerando a vigência da
Resolução GECEX nº 353, de 2022, as alíquotas permaneceram reduzidas para 11,2 %, até
31 de dezembro de 2023.
Tabela: TEC
NCM
D ES C R I Ç ÃO
TEC a partir de maio de 2022 até
dezembro de 2023
73.06
Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados
ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço
7306.40.00
-Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável
11,2%
7306.90
Outros
7306.90.20
De aço inoxidável
11,2%
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Elaboração: DECOM
166. Além disso, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - Subposição 7306.40 da NCM
País beneficiado
Acordo
Preferência
Argentina
ACE14 - Brasil-Argentina
Dentro do limite do flex*: 100%
Fora do limite do flex*: 25%
Argentina
ACE18 -Mercosul
100%
Bolívia
AAP.CE 36- Mercosul-Bolívia
100%
Chile
AAP.CE35- Mercosul-Chile
100%
Colômbia
ACE 59 - Mercosul-CAN
ACE 72 - Mercosul - Colômbia
100%
60%
Cuba
ACE 62 - Mercosul-Cuba
60%
Egito
Mercosul - Egito
01/09/2020 - 40%
01/09/2021 - 50%
01/09/2022 - 60%
01/09/2023 - 70%
01/09/2024 - 80%
01/09/2025 - 90%
01/09/2026 - 100%
Eq u a d o r
ACE 59 - Mercosul - Equador
69%
Paraguai
ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil-Paraguai
100%
Peru
ACE 58 - Mercosul - Peru
100%
Uruguai
ACE18 -Mercosul/ACE02 - Brasil-Uruguai
100%
Venezuela
ACE 69 - Mercosul - Venezuela
100%
*Importações sujeitas a monitoramento ('flex'); redução da preferência de 100% a 25% em caso de o valor importado global superar
o limite estabelecido.
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
Preferências tarifárias - Subposição 7306.90 da NCM
País beneficiado
Acordo
Preferência
Argentina
ACE18 -Mercosul
100%
Bolívia
AAP.CE 36- Mercosul-Bolívia
100%
Chile
AAP.CE35- Mercosul-Chile
100%
Colômbia
ACE 59 - Mercosul-CAN
ACE 72 - Mercosul - Colômbia
60%
100%
Cuba
ACE 62 - Mercosul-Cuba
60%
Egito
Mercosul - Egito
01/09/2020 - 40%
01/09/2021 - 50%
01/09/2022 - 60%
01/09/2023 - 70%
01/09/2024 - 80%
01/09/2025 - 90%
01/09/2026 - 100%
Eq u a d o r
ACE 59 - Mercosul - Equador
69%
Israel
ALC Mercosul-Israel
100%
Paraguai
ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil-Paraguai
100%
Peru
ACE 58 - Mercosul - Peru
100%
Uruguai
ACE02 - Brasil-Uruguai
ACE18 -Mercosul
100%
100%
Venezuela
ACE 69 - Mercosul - Venezuela
100%
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM