DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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79
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
377. Assim, concluindo-se não ter havido exportações de tubos de aço carbono sem costura da China para o Brasil durante o período de revisão e que foi constatada a
probabilidade de retomada do dumping e do dano causado aos indicadores da indústria doméstica decorrente dessa prática, no caso da extinção do direito antidumping, recomenda-se
prorrogação da medida nos montantes atualmente em vigor, conforme cálculo detalhado no item 10 e especificados no quadro a seguir:
Direito antidumping definitivo
.País
.Produtor/Exportador
Direito Antidumping (US$/t)
China
.Anhui Tianda Oil Pipe Co., Ltd.
778,99
.Baoshan Iron & Steel Co., Ltd.
778,99
.Baosteel Group Corporation
778,99
.Baotou Iron & Steel (Group) Co., Ltd.
778,99
.Cangzhou Longtaidi Pipe Technology Co., Ltd.
778,99
.Cangzhou Qiancheng Steel-Pipe Co., Ltd.
778,99
.Centerway Steel Pipe Co., Ltd.
778,99
.CNBM International Corporation
778,99
.Dexin Steel Tube (China) Co., Ltd.
778,99
.Etco (China) International Trading Co., Ltd.
778,99
.Haitai Group Hai Qi Steel International Co. Ltd
778,99
.Hebei Abter Steel Pipe Co., Ltd.
778,99
.Hebei Huike Steel Pipes Co., Ltd.
778,99
.Hebei New Sinda Pipes Manufacture Co., Ltd.
778,99
.Hebei Shengtian Group Seamless Steel Pipe Co., Ltd.
778,99
.Hengyang Steel Tube Group Int L Trading Inc
778,99
.HengYang Valin Steel Tube Co., Ltd.
778,99
.Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd.
778,99
.Hunan Great Steel Pipe Co., Ltd.
778,99
.Jiangsu Shiji Tianyuan Import & Export Co. Ltd.
778,99
.Jiangsu Sunco Boiler Co., Ltd.
778,99
.Jiansu Ydf Valve Co., Ltd.
778,99
.Jingjiang Rongxiang Metal Material Co., Ltd.
778,99
.Jingjiang Special Steel Co., Ltd.
778,99
.Linyi Sanyuan Steel Pipe Industri Co., Ltd.
778,99
.Linzhou Fengbao Pipe Industry Co., Ltd.
778,99
.Longtaidi (Tianjin) International Trading Co., Ltd.
778,99
.Pangang Group Chengdu Steel & Vanadium Co., Ltd.
778,99
.Roc-Master Piping Solutions Ltd.
778,99
.San Jing Da Dao Yan Jiang
778,99
.Shandong Bai Yong Metal Material Co., Limited
778,99
.Shandong LiaochengZgl Metal Manuf Co Lt.
778,99
.Shandong Qiyuan Steel Co., Ltd.
778,99
.Shanghai Boiler Works
778,99
.Shanghai Bozhong Metal Group Co., Ltd.
778,99
.Shanghai Cabada Steel International Trading Co. Ltd.
778,99
.Shanghai Haitai Steel International Trad.Co., Ltd.
778,99
.Shanghai Haitai Steel Tube (Group) Co., Ltd.
778,99
.Shanghai Minmetals Materials & Products Corp
778,99
.Sulzer Dalian Pumps E Compressors Ltd.
778,99
.Tianjin Pipe (Group) Corporation
778,99
.Tianjin Yufeng Marine Equipment Co., Limited
778,99
.Tobo Industrial (Shanghai) Co., Ltd.
778,99
.Wh-Steel Co., Ltd.
778,99
.Wuxi Huayou Special Steel Co., Ltd.
778,99
.Wuxi Jointech Energy Company Limited
778,99
.Wuxi Sp Steel Tube Manufacturing Cp., Ltd.
778,99
.Wuxi Special Steel Material Co., Ltd.
778,99
.Wuxi Zhenda Special Steel Tube Manufacturing Co., Ltd.
778,99
.Xiamen Landee Industries Co., Ltd.
778,99
.Y G International Trading Company Limited
778,99
.Yangzhou Chengde Steel Pipe Co, Ltd.
778,99
.Yangzhou Lontrin Steel Tube Co. Ltd.
778,99
.Yanshan Yahui Pipe Fitting Co.,Ltd.
778,99
.Yantai Huaneng Steel Pipe Co. Ltd.
778,99
.Yantai Shuanghuan Commodity Co., Ltd.
778,99
.Yili Metal Materials Limited
778,99
.Yohson Steel Co.,Ltd.
778,99
.Zhongsheng Steel Co.,Ltd.
778,99
.Zoomlion Heavy Industry Science And Technology Co., Ltd.
778,99
.Zoomlion Intelligent Access Machinery Co., Ltd.
778,99
Demais
835,47
378. [RESTRITO].
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 822, DE 25 DE JULHO DE 2025
Permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE do
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que
consta do Processo nº 21000.050517/2025-86, resolve:
Art. 1º Permutar, na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE:
.
.PERMUTAR DE:
.POR:
. .Unidade imediatamente
superior
.Denominação 
da
unidade e sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação 
do
cargo
.Unidade
imediatamente
superior
.Denominação 
da
unidade e sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Secretaria de Comércio
e 
Relações
Internacionais - SCRI
.Coordenação-Geral
de 
Articulação 
-
CG A R
.FCE 1.13
.Coordenador-Geral
.Secretaria 
de
Comércio e Relações
Internacionais - SCRI
.Gabinete - GAB-SCRI
.CCE 1.13
.Chefe 
de
Gabinete
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo
III do Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 1 dia útil após sua publicação.
CARLOS FÁVARO