DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072800083
83
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 8.677, DE 25 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53516.000571/2025-67: Outorgar à RADIO CONTINENTAL DE
FRANCISCO
BELTRAO LTDA,
CNPJ
nº
76.627.520/0001-90, executante
do
serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas no município de Francisco Beltrão/PR.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 8.312, DE 17 DE JULHO DE 2025
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse
Restrito, 
expedida
à
ASSOCIACAO
COMUNITARIA 
RIOPOMBENSE
DE
RADIODIFUSAO, inscrito no CNPJ nº 01.812.039/0001-76, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão
de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 21 DE JULHO DE 2025
Nº 8.437 - Expede autorização a BERNABE AVIATION HOLDING LTDA, CNPJ nº
59.763.014/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.438 - Expede autorização a AUTOMATION SECURITY AND SERVICES S.A., CNPJ nº
03.165.342/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.439 - Expede autorização a GERALDO SERGIO DA SILVA, CPF nº ***.687.496-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.440 - Expede autorização a TYERRE SOARES COELHO, CPF nº ***.186.406-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.445 - Expede autorização a LUIS HENRIQUE DE ASSIS VASCONCELOS, CPF nº
***.011.306-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 22 DE JULHO DE 2025
Nº 8.464 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RÁDIO CLUBE FM ITURAMA
LTDA, executante do Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
01.758.483/0001-50, no município de Iturama/MG, até 13/08/2031, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas,
na referida cidade.
Nº 8.467 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a DEL REY RADIODIFUSÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº
11.849.746/0001-90, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos na modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 8.469 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a RÁDIO CLUBE DE CURVELO LTDA, inscrito no CNPJ nº
19.990.845/0001-08, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos na modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 8.479 - Expede autorização a EMPRESA DE RADIODIFUSÃO DE ITABIRITO LTDA, CNPJ nº
04.505.451/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.480 - Expede autorização ao SISTEMA CASSON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº
01.870.953/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2025
Nº 8.612 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a Rádio Andradas
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 17.043.183/0001-25, no município de Andradas/MG, até 23/05/2035,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 
8.613 
- 
Extingue, 
por 
cassação,
a 
autorização 
do 
Serviço 
de
Telecomunicações
de Interesse
Restrito, expedida
a
RÁDIO DE
GUARANI
NOVIDADES FM LTDA, inscrito no CNPJ nº 04.929.372/0001-58, tendo em vista
a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos na Modalidade
Ligação para Transmissão de
Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 8.648, DE 24 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53504.004832/2025-57. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Concessionaria da Rodovia Belo Horizonte Cristalina S.A., CNPJ nº
57.990.933/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 8.653, DE 24 DE JULHO DE 2025
Expedir autorização à JOAO VICTOR ARAUJO DO NASCIMENTO, CPF nº
***.695.954-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 8.672, DE 25 DE JULHO DE 2025
Expedir autorização à MARIA MIRELA DOS SANTOS ANDRADE, CPF nº
***.261.723-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 8.674, DE 25 DE JULHO DE 2025
Expedir autorização
à ELO SERVICOS DE
TAXI AEREO LTDA,
CNPJ nº
32.652.230/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 8.642, DE 24 DE JULHO DE 2025
Expedir autorização a LUCIANO DE ANDRADE MENDES, CPF nº ***.568.484-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 21 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29
de abril de 2013, deliberou submeter a comentários e sugestões do público em geral
a proposta de Ato de procedimento para coleta de dados sobre a avaliação de
conformidade quanto aos níveis de campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de
radiofrequências, constante do processo nº 53500.002281/2021-01.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do
Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, no prazo máximo de 10 (dez) dias, fazendo-se acompanhar de textos
alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração,
parcial ou total, de qualquer dispositivo.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão
à disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 23 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29
de abril de
2013, e pelo art.
67 do Regulamento da
Agência Nacional de
Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu
submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta para atualização
dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Reforçador de Sinais
Interno para uso no SMP, aprovados pelo Ato nº 2271, de 09 de fevereiro de 2022,
constante dos autos do processo SEI Anatel nº 53500.111775/2023-30.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa
Anatel indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo
máximo de 70 (setenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão
à disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES