DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 10940.002840/2005-63 - Recorrente: BINGO CAMPOS GERAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
2 - Processo nº: 16327.000054/2004-64 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
3 - Processo nº: 16327.720316/2015-63 - Recorrente: HOLDING NILMAC
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.720317/2015-16 - Recorrente: HOLDING NILMAC
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
5 - Processo nº: 11065.720794/2015-88 - Recorrente: CRYSALIS SEMPRE MIO
IND E COM DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11065.720795/2015-22 - Recorrente: CRYSALIS SEMPRE MIO
IND E COM DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
7 - Processo nº: 10880.972420/2016-51 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
8 - Processo nº: 10469.721195/2010-61 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10469.721434/2010-83 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10469.720887/2010-92 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10469.721235/2010-75 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10469.721625/2010-45 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
13 - Processo nº: 16327.903866/2018-69 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
14 - Processo nº: 16327.902476/2020-96 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16327.902477/2020-31 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16327.903867/2018-11 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
17 - Processo nº: 11080.901025/2013-29 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
18 - Processo nº: 11080.901024/2013-84 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.904013/2013-56 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
20 - Processo nº: 10920.908585/2018-17 - Recorrente: INSTITUTO DE ORTOPEDIA
E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
21 - Processo nº: 10920.908586/2018-61 - Recorrente: INSTITUTO DE ORTOPEDIA
E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 -
Processo nº: 10920.909600/2018-44
- Recorrente:
INSTITUTO DE
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
SANTA CATARINA LTDA. e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
23 - Processo nº: 10480.720070/2017-32 - Recorrente: LOGISTICA, UNIAO,
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.720101/2017-55 - Recorrente: LOGISTICA, UNIAO,
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
25 - Processo nº: 11080.723319/2016-56 - Recorrente: DIFFERENCIAL SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
26 - Processo nº: 10880.902576/2011-60 - Embargante: BYD COMERCIO DE
VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 14 a 15/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois)
dias, tendo início às 9h do dia 14/08/2025 e fim às 23h59min do dia 15/08/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
- 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
1 - Processo nº: 10315.720838/2017-80 - Recorrente: YURY DO PAREDAO
EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
2 - Processo nº: 13896.908923/2018-53 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13896.908920/2018-10 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
4 - Processo nº: 13502.900790/2013-49 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13502.901350/2013-17 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
6 - Processo nº: 13896.902977/2018-13 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 15/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 15 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
1 - Processo nº: 16004.720287/2017-44 - Recorrente: GWP FORT SERVICOS
PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
2
- Processo
nº: 10166.723462/2018-05
-
Recorrente: MICHEL
SALIBA
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
3 - Processo nº: 16004.720144/2019-02 - Recorrente: V. DE LIMA COBRANCAS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
4 - Processo nº: 16004.720057/2018-66 - Recorrente: G P M RIO PRETO
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18 a 22/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 18/08/2025 e fim às 23h59min do dia
22/08/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 18 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 10880.958197/2017-10 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
TAXISTAS CHAME TAXI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.000277/2006-93 - Recorrente: DURATEX COMERCIAL
E EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13884.900958/2013-79 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13884.900959/2013-13 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13884.901167/2012-85 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13884.901560/2012-79 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16098.000046/2007-10 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
8
- Processo
nº:
10880.916471/2013-50
- Recorrente:
CAMARA
DE
COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº:
10880.937227/2012-40
- Recorrente:
CAMARA
DE
COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.952482/2012-12
- Recorrente: CAMARA DE
COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.924303/2018-42 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
12 - Processo nº: 11634.720091/2017-10 - Recorrente: DUOMED PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
13 -
Processo nº: 10920.908588/2018-51
- Recorrente:
INSTITUTO DE
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
SANTA CATARINA LTDA. e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
14 -
Processo nº: 10920.909599/2018-58
- Recorrente:
INSTITUTO DE
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
SANTA CATARINA LTDA. e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
15 -
Processo nº: 10920.909601/2018-99
- Recorrente:
INSTITUTO DE
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
SANTA CATARINA LTDA. e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
16
- 
Processo
nº: 
10980.902505/2008-33
- 
Recorrente:
PRONTO
ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
- 
Processo
nº: 
10980.902682/2008-10
- 
Recorrente:
PRONTO
ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
- 
Processo
nº: 
10980.902700/2008-63
- 
Recorrente:
PRONTO
ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- 
Processo
nº: 
10980.902724/2008-12
- 
Recorrente:
PRONTO
ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
- 
Processo
nº: 
10980.902739/2008-81
- 
Recorrente:
PRONTO
ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
- 
Processo
nº: 
10980.902980/2008-18
- 
Recorrente:
PRONTO
ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL