DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
22
- 
Processo
nº: 
10980.903059/2008-84
- 
Recorrente:
PRONTO
ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
- 
Processo
nº: 
10980.903113/2008-91
- 
Recorrente:
PRONTO
ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15504.720825/2013-73 - Recorrente: SANTA BARBARA S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15504.732641/2013-56 - Recorrente: SANTA BARBARA S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13896.902543/2015-62 - Recorrente: SGS DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.731914/2017-46 - Recorrente: STARBUCKS BRASIL
COMERCIO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10480.902458/2012-45 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10140.721908/2015-02 - Recorrente: UNIMED CAMPO
GRANDE
MS 
COOPERATIVA
DE
TRABALHO
MEDICO 
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
30 - Processo nº: 12448.909136/2013-30 - Recorrente: UNITED CINEMAS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15374.983978/2009-76 - Recorrente: UNITED CINEMAS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
32 - Processo nº: 16004.720204/2015-55 - Recorrente: APOLO INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
33 - Processo nº: 18470.729416/2011-01 - Recorrente: ATE TRANSMISSORA
DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº: 16327.902621/2010-67
-
Recorrente:
COMPANHIA
SECURITIZADORA
DE CREDITOS
FINANCEIROS
NOVAVIA
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
35 - Processo nº: 13819.720028/2008-50 - Recorrente: CONCESSIONARIA
ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
36 - Processo nº: 13971.005247/2008-42 - Recorrente: COTERRA COMERCIO
DE PECAS PARA TRATORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
37 - Processo nº: 10640.721627/2011-87 - Recorrente: DEMETRIUS VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 14/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
1 - Processo nº: 16327.721152/2021-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO BRADESCO S.A.
2 - Processo nº: 10340.720991/2024-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON
3 - Processo nº: 19613.720018/2021-84 - Recorrente: WORKS CONSTRUCAO
& SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 17095.720687/2023-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA
5 - Processo nº: 10120.726785/2014-45 - Recorrente: EMPREZA GESTAO DE
PESSOAS E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
6
- Processo
nº: 19555.727728/2023-39
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
SERRINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- Processo
nº: 19555.731651/2023-00
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
SERRINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
8 - Processo nº: 11277.736727/2022-19 - Recorrente: JMT SERVICOS DE
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
9 - Processo nº:
17227.720727/2021-98 - Recorrente: PRONTOBABY
HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 -
Processo nº: 17227.720783/2021-22 -
Recorrente: PRONTOBABY
HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 -
Processo nº: 17227.720772/2021-42 -
Recorrente: PRONTOBABY
HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.720019/2013-27
- Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19515.720020/2013-51
- Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10314.729284/2014-43
- Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13864.720149/2015-85 - Recorrente: MAIORH CONSULTING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13864.720151/2015-54 - Recorrente: MAIORH CONSULTING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13864.720150/2015-18 - Recorrente: MAIORH CONSULTING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
18 - Processo nº: 16327.720115/2022-95 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16327.720066/2023-71 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15746.720770/2021-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e K10 - COMERCIO E REPOSICAO DE PRODUTOS LTDA
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
21 - Processo nº: 10830.724448/2014-15 - Recorrente: SRG NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.724447/2014-62 - Recorrente: SRG NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.724449/2014-51 - Recorrente: SRG NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19515.721401/2014-39 - Recorrente: CCDI TPA TABOAO
DA SERRA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
25 - Processo nº: 11557.003485/2009-60 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11557.003092/2009-56 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11557.003056/2009-92 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11557.003057/2009-37 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11557.002971/2009-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA
30 - Processo nº: 11557.002972/2009-13 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11557.003058/2009-81 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11557.003068/2009-17 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11557.003171/2009-67 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11557.003483/2009-71 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11557.003484/2009-15 - Recorrente: PAO GOSTOSO
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
36 
- 
Processo 
nº: 
10340.720304/2023-94 
- 
Recorrente: 
REPINHO
REFLORESTADORA 
MADEIRAS 
E 
COMPENSADOS 
LTDA 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
37 - Processo nº: 13603.722790/2017-97 - Recorrente: CITY CARNES EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13603.722792/2017-86 - Recorrente: CITY CARNES EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10469.724513/2017-12 - Recorrente: SALMOS COMERCIO
REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13896.722154/2017-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA
41 - Processo nº: 11030.721159/2017-87 - Embargante: COMERCIO DE
MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19515.721250/2015-08 - Recorrente: JEUNESSE BRASIL
COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19515.723109/2013-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
44 - Processo nº: 10283.722538/2016-79 - Recorrente: IGREJA EVANGELICA
ASSEMBLEIA DE DEUS NO AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10283.721616/2014-56 - Recorrente: IGREJA EVANGELICA
ASSEMBLEIA DE DEUS NO AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
46 - Processo nº: 13896.720534/2015-55 - Recorrente: MARCELO SOUSA
FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13896.720536/2015-44 - Recorrente: MARCIO DE SOUSA
FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.757314/2020-25 - Recorrente: JOSE RICARDO REZEK
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
49 - Processo nº: 10830.013712/2010-50 - Recorrente: LEONEL ALMEIDA
MARTINS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
50 - Processo nº: 10480.731084/2014-39 - Recorrente: JOSE MARIO DE
VIANA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10437.720035/2022-14 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
ALVES GABRIADES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 15586.720106/2017-13 - Recorrente: WILSON BORGES
PEREIRA IV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
53 - Processo nº: 16682.722693/2015-98 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
54 - Processo nº: 13971.723163/2018-66 - Recorrente: DURACON INDUSTRIA
DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE MADEIRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13971.721139/2015-40 - Recorrente: DURACON INDUSTRIA
DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE MADEIRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13971.721140/2015-74 - Recorrente: DURACON INDUSTRIA
DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE MADEIRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13971.720788/2015-23 - Recorrente: DURACON INDUSTRIA
DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE MADEIRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16004.720053/2013-73 - Recorrente: LP ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária