DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 15 a 18/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/08/2025 e fim às 23h59min do dia
18/08/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 15 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
1 - Processo nº: 19515.001328/2008-37 - Recorrente: EDGAR FERRAZ DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.724752/2018-64 - Recorrente: MARCELO MACHADO
LANGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13896.720740/2017-27 - Recorrente: MARIO APARECIDO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.726998/2018-71 - Recorrente: VIVIANNE CRISTINA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10945.721681/2016-11 - Recorrente: ANTONIO RODRIGO
CABRAL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15215.720227/2011-98 - Recorrente: RAMIRO DIETRICH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.721450/2016-76 - Recorrente: SABRINA COSTA PEREIRA
DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
8 - Processo nº: 13855.721337/2011-14 - Recorrente: MARCELUS DOS REIS
AGNESINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.722258/2011-50 - Recorrente: MARCO ANTONIO
RADUAN FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10183.724772/2012-35 - Recorrente: MARIA ESTER DA PAZ
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10840.723282/2013-10 - Recorrente: HOMERO CARLOS
VENTURELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.725432/2012-64 - Recorrente: HARMEN ARMIN KARL
HEYN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13807.003210/2010-04 - Recorrente: JAIME GONCALVES DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.725116/2012-71 - Recorrente: SILVIA DOROTEA DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10840.721969/2012-21 - Recorrente: SANDRA REGINA
WERNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10840.722088/2013-17 - Recorrente: PERICLES FERRARI
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.720829/2016-71 - Recorrente: JEFFERSON PEDRO PIVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11610.010425/2010-45 - Recorrente: STELVIO MILTON
TEIXEIRA RANZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16542.720969/2013-36 - Recorrente: MARIA MARLENE
OURIQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18365.722074/2011-98 - Recorrente: SAMARA RORIZ
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12448.734181/2011-62 - Recorrente: MARIA HELOISA PAULO
FILHO CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13906.720415/2012-93 - Recorrente: TOSHIYUKI YAMANAKA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 11 a 13/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 11/08/2025 e fim às 23h59min do dia
13/08/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 11 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
1 - Processo nº: 10945.721120/2015-22 - Recorrente: ALCIDES WALDOW e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
2 - Processo nº: 13864.720089/2016-81 - Recorrente: CENTRO DE DESENV DE
TECNOLOGIA E RECURSO HUMANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.727131/2012-18 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
DA LAGOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10735.720483/2016-05 - Recorrente: COMERCIAL MILANO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15555.720272/2017-87 - Recorrente: COMERCIAL MILANO
BRASIL LTDAA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
6 - Processo nº: 11516.723170/2015-67 - Recorrente: GALDINO SANTANA DE
LIMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
7 - Processo nº: 15521.720014/2015-26 - Recorrente: IMHOTEP CONSTRUCOES
E EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10945.721121/2015-77 - Recorrente: INGRID FREIER WALDOW
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
9 - Processo nº: 19515.720784/2012-66 - Recorrente: JOSE CARLOS BASSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.730552/2016-95 - Recorrente: JOSE OTAVIO GERMANO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.732618/2015-09 - Recorrente: JOSE OTAVIO GERMANO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.734549/2017-21 - Recorrente: JOSE OTAVIO GERMANO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10970.720191/2011-77 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PRESIDENTE OLEGARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
14 - Processo nº: 11634.720348/2012-29 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO BOM
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
15 - Processo nº: 15586.720197/2014-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE VILA
VELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15586.720458/2016-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE VILA
VELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
17 - Processo nº: 10803.720022/2016-73 - Recorrente: PAULO DE TARSO
PAVANELLO BERNARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
18 - Processo nº: 10680.720405/2017-66 - Recorrente: PLANO CONTABIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
19 - Processo nº: 10740.720027/2017-69 - Recorrente: RAFAEL DUARTE GARCIA
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.723292/2017-15 - Recorrente: RESTAURANTE ILHA DA
KOSTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
21 - Processo nº: 13855.723138/2014-85 - Recorrente: TULIO VILLELA LEMOS
BAPTISTA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 13/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
1 - Processo nº: 19515.720907/2018-54 - Recorrente: PDG VENDAS CORRETORA
IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
2 - Processo nº: 11080.723402/2012-00 - Recorrente: MECANICAPINA LIMPEZA
URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
3 - Processo nº: 10920.724033/2014-24 - Recorrente: PISANTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE ACESSORIOS METALMECANICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10920.724037/2014-11 - Recorrente: PISANTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE ACESSORIOS METALMECANICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
5 - Processo nº: 10280.722251/2015-98 - Recorrente: SWEET SERVICE SERVICOS DE
LOGISTICAS E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10280.722597/2015-96 - Recorrente: SWEET SERVICE SERVICOS DE
LOGISTICAS E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
7 - Processo nº: 10825.722672/2019-48 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10825.722673/2019-92 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10825.722674/2019-37 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10825.722675/2019-81 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
11 - Processo nº: 11080.727143/2016-10 - Recorrente: METALURGICA SABIA LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
12 - Processo nº: 14120.720027/2016-36 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES
LAGOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
13
-
Processo
nº: 10880.748081/2020-70
-
Recorrente:
JOSE
ROBERTO
KRACOCHANSKY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
14 - Processo nº: 10166.732603/2017-91 - Recorrente: DELCIDIO DO AMARAL
GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10166.723855/2018-19 - Recorrente: DELCIDIO DO AMARAL
GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10166.731006/2016-69 - Recorrente: DELCIDIO DO AMARAL
GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
17 - Processo nº: 10865.723454/2015-21 - Recorrente: SMETALURGICA INDUSTRIA
DE BICICLETAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL