DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
13 - Processo nº: 19515.721275/2011-70 - Recorrente: EGBERTO PERETTI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
14 - Processo nº: 19613.728462/2023-18 - Recorrente: ELIANA DE CASSIA
MARTINS GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
15 - Processo nº: 10240.720972/2015-30 - Recorrente: ENILDA DA SILVA
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
16 - Processo nº: 10384.721875/2013-68 - Recorrente: EUCARIO DE PAIVA
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10730.723381/2013-31 - Recorrente: FLAVIO AUGUSTO
TARDIN MONNERAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
18 - Processo nº: 10380.726452/2011-11 - Recorrente: HEBER QUINDERE
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
19 - Processo nº: 11543.000635/2008-51 - Recorrente: JOSE FRANCISCO
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.721016/2017-77 - Recorrente: ORIENTE SEGURANCA
PRIVADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
21 - Processo nº: 11610.016425/2008-34 - Recorrente: ROGERIO MELO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11610.016426/2008-89 - Recorrente: ROGERIO MELO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
23 - Processo nº: 15940.720082/2015-54 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.724213/2011-90 - Recorrente: USINA PETRIBU SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.730175/2013-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e USINA PETRIBU SA
26 - Processo nº: 10140.720714/2017-43 - Recorrente: XIRU CEREAIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 13/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
1 - Processo nº: 10530.727121/2014-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
2 - Processo nº: 11557.000288/2008-16 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA
MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11557.000289/2008-52 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA
MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
4 - Processo nº: 18183.720155/2012-72 - Recorrente: ALDA FIALHO SOARES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.728326/2018-31 - Recorrente: ARGUS SERVICOS
GERAIS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
6 - Processo nº: 11060.721814/2017-40
- Recorrente: ARI NEITZKE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
7 - Processo nº: 16327.720002/2020-28 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.720859/2014-51 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
9 - Processo nº: 10880.747071/2023-60 - Recorrente: BEATRIZ RABINOVICH
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
10 - Processo nº: 10530.741491/2023-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA
11 - Processo nº: 10530.741493/2023-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
12 - Processo nº: 12448.730858/2014-36 - Recorrente: CARLOS GUILHERME
JUNQUEIRA PRADEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
13 - Processo nº: 10650.727514/2019-23 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10650.727519/2019-56 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10675.720291/2020-29 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10675.726731/2023-02 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10675.726732/2023-49 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18183.725280/2020-89 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
19
-
Processo
nº: 10120.722772/2012-35
-
Recorrente:
CESAR
LUIZ
RODRIGUES DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
20 - Processo nº: 19311.000759/2010-97 - Recorrente: CHRISTIANE MARIA
PRANDINI CURCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 
- 
Processo 
nº: 
10880.747068/2023-46 
- 
Recorrente: 
EDUARDO
RABINOVICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
22 - Processo nº: 15868.720006/2011-35
- Recorrente: EVALDO JOSE
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
23 - Processo nº: 10280.724530/2012-43 - Recorrente: F PIO & CIA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
24 - Processo nº: 13502.720595/2015-07 - Recorrente: FERNANDO CHOAIRY
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11516.721651/2011-12 - Recorrente: FREDERICO AGENOR
ALVAREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
26 - Processo nº: 17227.720306/2022-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GE CELMA LTDA.
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
27 
-
Processo 
nº: 
10320.722053/2021-59 
-
Recorrente: 
INSTITUTO
BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
28 - Processo nº: 10320.723256/2023-24 - Recorrente: JOSE AMERICO DA
SILVA COSTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
29 - Processo nº: 10940.730218/2022-40 - Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
30 - Processo nº: 16004.720556/2011-87 - Recorrente: MARLY MEI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10640.722585/2017-97 - Recorrente: MATADOURO E
FRIGORIFICO PALADAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10640.722834/2017-44 - Recorrente: MATADOURO E
FRIGORIFICO PALADAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
33 - Processo nº: 11000.737859/2023-99 - Recorrente: MILITAO DE MAYA
RICARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11000.737860/2023-13 - Recorrente: MILITAO DE MAYA
RICARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
35 - Processo nº: 10320.721451/2021-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE BREJO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
36 - Processo nº: 10880.747066/2023-57 - Recorrente: OLGA RABINOVICH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
37
- Processo
nº: 12448.726991/2017-31
- Recorrente:
ORGANIZACAO
RELIGIOSA SAO VICENTE DE PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
38 - Processo nº: 11516.721813/2019-61
- Recorrente: PBG S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
39 - Processo nº: 10183.737059/2018-47 - Recorrente: RAMAGRO AGRICOLA
E INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
40 - Processo nº: 18239.003918/2009-29 - Recorrente: SANDRA CARNEIRO
CORREIA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
41 - Processo nº: 16004.720558/2011-76 - Recorrente: SUELY MEI FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
42 - Processo nº: 11065.724273/2013-38 - Recorrente: TEDE TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
43 - Processo nº: 19613.737852/2022-90 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e
FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19613.750758/2022-26 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
45 - Processo nº: 10120.727903/2011-90 - Recorrente: VOLMAQ MAQUINAS
AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
46 - Processo nº: 19515.720591/2011-24 - Recorrente: WALTER LUIZ SOARES
HOELZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
47 - Processo nº: 13820.000773/2008-40 - Recorrente: WEMER GALLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
48 - Processo nº: 12448.733507/2012-15
- Recorrente: WILSON SONS
SHIPPING SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 15/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;