DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
18 - Processo nº: 10166.722371/2016-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
19 - Processo nº: 17095.726742/2021-92 - Recorrente: REBECA LUIZE AGUIAR DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
20 - Processo nº: 10437.720200/2016-81 - Recorrente: RODRIGO HENRIQUE
GOMES DE OLIVEIRA SROUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10437.720361/2017-56 - Recorrente: RODRIGO HENRIQUE
GOMES DE OLIVEIRA SROUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10437.721020/2016-17 - Recorrente: RODRIGO HENRIQUE
GOMES DE OLIVEIRA SROUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 14 a 15/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 14/08/2025 e fim às 23h59min do dia
15/08/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 10640.723422/2011-36 - Recorrente: ALAN PITONDO DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
2 - Processo nº: 11030.721915/2014-25 - Recorrente: CARLA APARECIDA
MARCHIORI GUERREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11030.722028/2014-74 - Recorrente: CARLA APARECIDA
MARCHIORI GUERREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
4 - Processo nº: 10120.720509/2015-54 - Recorrente: CARLOS ANTONIO
ANDRADE SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
5 - Processo nº: 10803.000060/2010-11 - Recorrente: CRISTIANE NATALINO DE
ANDRADE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15956.720050/2011-56 - Recorrente: DRIA - IMPLEMENTOS
AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 
-
Processo 
nº: 
11516.722377/2012-71 
-
Recorrente: 
FLORIPARK
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11610.006800/2009-19 - Recorrente: JOSE APARECIDO DE
SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
9 - Processo nº: 14751.720101/2012-64 - Recorrente: JOSE WALTER FORTE
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
10 - Processo nº: 15504.726486/2011-77 - Recorrente: MARIA LUCIA CARDOSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
11 - Processo nº: 11080.720507/2016-22 - Recorrente: MARIA LUCIA DA ROCHA
OPPERMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
12 - Processo nº: 19515.721933/2011-23
- Recorrente: MOSE PIHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.008126/2009-36 - Recorrente: NILSON DOS ANJOS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
14
- Processo
nº: 10660.721872/2016-61
-
Recorrente: NOVO
SECULO
PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
15 - Processo nº: 10882.000680/2010-17 - Recorrente: ODECIO ANTONIO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10073.720968/2012-06 - Recorrente: PATRICIA DA SILVA LAGE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
17 - Processo nº: 15563.000289/2007-43 - Recorrente: RENATO DE CARVALHO
GELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.723518/2011-43 - Recorrente: ROBERTO CERULLI
VEZOZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.723565/2011-97 - Recorrente: ROBERTO CERULLI
VEZOZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
20 - Processo nº: 19515.720107/2011-67 - Recorrente: SANDRA TERESA HORTA
ROLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
21 - Processo nº: 10920.720661/2012-79 - Recorrente: TURMA DO BARULHO
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.720662/2012-13 - Recorrente: TURMA DO BARULHO
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
23 - Processo nº: 10880.721980/2012-15 - Recorrente: UELINTON SIZENANDO
DOS PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 13/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 10680.725070/2010-04 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA
DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.720788/2020-22 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA
DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.720789/2020-77 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA
DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.722339/2016-32 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA
DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.722341/2016-10 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA
DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
6 - Processo nº: 10314.727088/2015-15
- Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.729186/2018-13
- Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15746.727105/2022-87
- Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
9 - Processo nº: 10580.723936/2020-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRASKEM S.A
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
10 - Processo nº: 17095.721090/2022-81 - Recorrente: FUNDACAO INSTITUTO
DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM - FIDI e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
11 - Processo nº: 12448.725688/2020-16 - Recorrente: FORTE BOI - INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
12 - Processo nº: 10166.725185/2018-67 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10340.720222/2023-40 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
14 - Processo nº: 16682.721063/2020-63 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO
E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15956.720041/2019-12 - Recorrente: USINA BELA VISTA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15956.720043/2019-10 - Recorrente: USINA BELA VISTA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15956.720044/2019-56 - Recorrente: USINA BELA VISTA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
18 -
Processo nº: 18470.729859/2021-66
- Recorrente:
INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
19 - Processo nº: 17095.720232/2023-73 - Recorrente: OBRAS SOCIAIS DO
CENTRO ESPIRITA IRMAO AUREO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11234.721643/2023-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITINGA
DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11237.720022/2023-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE LAGO DA
PEDRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11234.721528/2023-93 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
DOMINGOS DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
23 - Processo nº: 15746.727133/2022-02 - Recorrente: FERNANDO CELSO
ZANATTA EDUARTE DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
24 - Processo nº: 10970.720115/2019-19 - Recorrente: PEDRO RIBEIRO MEROLA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
25 - Processo nº: 15746.721549/2021-28 - Recorrente: RUTH ALVES BARROS DA
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15746.721557/2021-74 - Recorrente: SANDRA BARROS DA
ROCHA PICADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 14/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração
de 1
(um) dia,
tendo início
às
8h30min e
fim às
23h59min do
dia
14/08/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 
- 
Processo 
nº: 
10580.724011/2020-19 
- 
Recorrente: 
AMARAL
GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 
- 
Processo 
nº: 
10580.724247/2012-37 
- 
Recorrente: 
AMARAL
GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL