DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 15 de Agosto de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
1 - Processo nº: 10530.726041/2013-18 - Recorrente: REDE ROYAL DE AUTO
POSTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16095.720155/2014-06 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA
E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 14/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de dezembro de 2024, relativa ao processo nº: 36624.000923/2006-
75, Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO - Recorrente: I FROMER
CORPORATION 
INVESTIMENTOS 
E 
DESENVOLVIMENTOS 
EMPRESARIAIS 
LTDA. 
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
1 - Processo nº: 10380.725970/2023-42 - Recorrente: CERTA SERVICOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.727782/2023-59 - Recorrente: CERTA SERVICOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
3
- 
Processo
nº:
10480.721713/2018-46
- 
Recorrente:
BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- 
Processo
nº:
10480.721715/2018-35
- 
Recorrente:
BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
5
- 
Processo
nº: 
10166.738759/2019-48
- 
Recorrente:
NACIONAL
DISTRIBUIDORA DE CARNES BEEF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
6 - Processo nº: 10825.723468/2017-82 - Recorrente: MIRTO SGAVIOLI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
7 - Processo nº: 16327.720273/2023-26 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
8 - Processo nº: 10120.734971/2018-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FRIGORIFICO PARAISO LTDA
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
9 - Processo nº: 10120.734972/2018-26 - Recorrente: FRIGORIFICO PARAISO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11516.723562/2016-15 - Recorrente: USINDI METAL EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
11 - Processo nº: 16327.721146/2021-82 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL,
BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
12 - Processo nº: 15983.720023/2018-22 - Recorrente: OLAM AGRICOLA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
13 - Processo nº: 16327.721384/2012-05 - Recorrente: BANCO ITAUCRED
FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
14 -
Processo nº: 10120.723191/2014-82 -
Recorrente: FRIGONEVES
INDUSTRIA, COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 -
Processo nº: 10120.731034/2019-55 -
Recorrente: FRIGONEVES
INDUSTRIA, COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11065.722869/2016-46 - Recorrente: SOLIO S. A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10865.720673/2015-58 - Recorrente: LABORATORIO
SANOBIOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
18 - Processo nº: 11065.720668/2014-42 - Recorrente: CALCADOS SANDRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
19 - Processo nº: 13136.720949/2021-79 - Recorrente: RAFAEL AUGUSTO
SOBIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15540.720211/2014-36 - Recorrente: RAFAEL AUGUSTO
SOBIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
21 - Processo nº: 11080.732444/2015-76 - Recorrente: METALURGICA
ARANHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.732448/2015-54 - Recorrente: METALURGICA
ARANHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.732449/2015-07 - Recorrente: METALURGICA
ARANHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.732450/2015-23 - Recorrente: METALURGICA
ARANHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
25 - Processo nº: 10120.737960/2018-53 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS
PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
- Processo
nº:
10920.722779/2015-84
- Recorrente:
BORNHOLDT
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
27 - Processo nº: 15586.720299/2015-41 - Recorrente: TRANSMAQUINA
TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
28 - Processo nº: 19515.720054/2016-99 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA
MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
29 
- 
Processo 
nº:
10140.720478/2017-65 
- 
Recorrente: 
ARITANA
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10830.720495/2018-13 - Recorrente: RM COMERCIO E
SERVICOS DE SISTEMAS DE SEGURANCA E PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
31 - Processo nº: 11080.729101/2016-13 - Recorrente: BOULEVARD DO
SABOR REFEICOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.729102/2016-50 - Recorrente: BOULEVARD DO
SABOR REFEICOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
33 - Processo nº: 10872.720447/2017-40 - Recorrente: MODEC SERVICOS DE
PETROLEO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10280.721488/2020-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ESTANCIA BOI NA GROTA LTDA
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
35 - Processo nº: 10865.723498/2016-31 - Recorrente: DIPEL PECAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
-
Processo
nº: 
10384.724234/2016-16
-
Recorrente:
ROYALPI
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
37 - Processo nº: 18470.732208/2012-62 - Recorrente: ROBERTO LUIZ
MARTINS PEREIRA E SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
38 - Processo nº: 10932.720066/2011-13 - Recorrente: MAURICIO SANCHEZ
MORENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
39 -
Processo nº: 10950.726659/2014-18 -
Recorrente: UNICROMO
CROMACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
40 - Processo nº: 15504.730461/2013-30 - Recorrente: ARCELORMITTAL
SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15504.730763/2013-16 - Recorrente: ARCELORMITTAL
SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15504.731121/2013-26 - Recorrente: ARCELORMITTAL
SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15504.731259/2013-25 - Recorrente: ARCELORMITTAL
SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
44 - Processo nº: 10920.000517/2011-31 - Recorrente: BROMOLD USINAGEM
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
45 
- 
Processo 
nº:
35011.002449/2006-61 
- 
Recorrente: 
DOUGLAS
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
46 - Processo nº: 19515.004107/2010-35 - Recorrente: MUSEU DE ARTE DE
SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 19515.004110/2010-59 - Recorrente: MUSEU DE ARTE DE
SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 19515.004111/2010-01 - Recorrente: MUSEU DE ARTE DE
SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
49 - Processo nº: 10265.014810/2023-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SERGIO SPINELLI SILVA JUNIOR
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
50 - Processo nº: 10882.722082/2019-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TV OMEGA LTDA.
51 - Processo nº: 19515.004458/2010-46 - Recorrente: HIROSHI TAHIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18 a 19/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 18/08/2025 e fim às 23h59min do dia
19/08/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.