DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072800104
104
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
4
- Processo
nº: 15215.720099/2018-59
-
Recorrente: TPJ
COMERCIO
ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
5 - Processo nº: 16327.720862/2023-12 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15746.721266/2021-86 - Recorrente: SANTANDER BRASIL
GESTAO DE RECURSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
7 - Processo nº: 15504.720423/2020-06 - Recorrente: VLB ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15504.730908/2017-02 - Recorrente: VLB ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.730909/2017-49 - Recorrente: VLB ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - CS - DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
10 - Processo nº: 19515.720823/2018-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
11 - Processo nº: 15746.720763/2022-48 - Recorrente: ATENTO BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
12 - Processo nº: 10935.724142/2020-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
13 - Processo nº: 13868.721057/2023-92 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
14 - Processo nº: 10166.732864/2018-92 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 
-
Processo 
nº: 
15746.727112/2022-89 
-
Recorrente: 
HERBALIFE
INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
16 - Processo nº: 13896.724022/2015-68 - Recorrente: PROCARTA SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
17 - Processo nº: 15588.720467/2023-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE RAFAEL
JAMBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11234.720496/2021-47 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
VICENTE FERRER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
19 - Processo nº: 15588.720034/2023-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE CURACA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
20 - Processo nº: 15588.720253/2021-50 - Recorrente: MUNICIPIO DE IPIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 4 - CS - ENTIDADES BENEFICENTES/DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
21 - Processo nº: 19515.720784/2018-51 - Recorrente: SOCIEDADE BENEF
ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
-
Processo
nº: 11080.730651/2019-10
-
Recorrente:
FUNDACAO
DE
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
23 - Processo nº: 10120.722531/2016-10 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
24 - Processo nº: 10120.729591/2015-82 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
25 - Processo nº: 17095.720168/2023-21 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 17095.722597/2021-71 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16327.721161/2021-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 07 a 08/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/08/2025 e fim às 23h59min
do dia 08/08/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 7 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1
-
Processo
nº: 
11634.720580/2014-29
-
Recorrente:
ANGOLINHA
INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
2 - Processo nº: 11020.000373/2009-13 - Recorrente: CECILIA DAL MAGRO
MORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.721512/2015-22 - Recorrente: F H NAVEGACAO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
4 - Processo nº: 15940.720093/2015-34 - Recorrente: FLORALCO ACUCAR E
ALCOOL LTDA - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.725299/2010-69 - Recorrente: MARCIO ANTONIO
COELHO DE SANTA ISABEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16095.000330/2010-11 - Recorrente: MARIA LUCIA DE
ROGATIS DA FONSECA NUNEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
7
- Processo
nº: 10980.720369/2010-80
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
PIRAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.723033/2019-15 - Recorrente: NUTRITION & SANTE
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10830.727049/2017-41 - Recorrente: RUBENS ANTONIO DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
10 - Processo
nº: 11080.725257/2015-36 - Recorrente:
SABOR ARTE
ITALIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 08/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento do recurso da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 8 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
1 - Processo nº: 11516.721448/2014-81 - Recorrente: MIX MARKETING
PROMOCIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 14/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.44
.18363.720417/2023-33
.45 a 47
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
1 - Processo nº: 15956.720147/2019-16 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15956.720146/2018-91 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15746.721704/2022-97 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15956.720242/2017-58 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
5
- Processo
nº: 19555.727727/2023-94
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
QUEIMADAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
6 - Processo nº: 10935.736118/2019-09 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
7
- Processo
nº: 19555.731162/2023-40
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
QUEIMADAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15504.721207/2020-70 - Recorrente: EPC ENGENHARIA
PROJETO CONSULTORIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
9 - Processo nº: 10283.720501/2020-92 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E
COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
10 - Processo nº: 16327.720622/2022-29 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
11 - Processo nº: 10530.727829/2023-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
12 - Processo nº: 16327.720894/2019-23 - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.721026/2019-61 - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL