DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072800113
113
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA
PORTARIA ALF/URA Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de
agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Inspetor da unidade de exercício da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Porto Xavier - RS, e em seus
afastamentos, ao respectivo substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar
posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos
de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, objeto do Edital 01/2022, publicado no DOU de 05 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
WILSIMAR GARCIA JUNIOR
PORTARIA ALF/URA Nº 45, DE 24 DE JULHO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de
agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Inspetor da unidade de exercício da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Porto Mauá - RS, e em seus
afastamentos, ao respectivo substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar
posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos
de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, objeto do Edital 01/2022, publicado no DOU de 05 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
WILSIMAR GARCIA JUNIOR
PORTARIA ALF/URA Nº 46, DE 24 DE JULHO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de
agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Inspetor da unidade de exercício da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em São Borja - RS, e em seus
afastamentos, ao respectivo substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar
posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os
cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil, objeto do Edital 01/2022, publicado no DOU de 05 de dezembro de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
WILSIMAR GARCIA JUNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM NOVO HAMBURGO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 6, DE 25 DE JULHO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº
04, de 21 de julho de 2025, atualizando a relação
de produtos constantes do Registro Especial de
Bebidas nº 10107/092.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27
de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de
26
de dezembro
de 2013,
artigos
3º, e
o
que consta
do processo
n°
13033.158356/2025-62, DECLARA:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 04, de 21 de
julho de 2025, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10107/092, de PRODUTOR
pertencente ao estabelecimento da empresa ARTISAN BEBIDAS LTDA., inscrito no CNPJ
sob o nº 42.081.156/0001-94, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar
os produtos abaixo discriminados:
. .Produto
.Marca
Comercial
.Classificação
Fiscal
.Tipo 
do
Recipiente/ML
. .LICOR DE CAFÉ
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR DE CAFÉ
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR DE CAFÉ
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/750
. .LICOR DE LIMÃO SICILIANO
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR DE LIMÃO SICILIANO
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR DE LIMÃO SICILIANO
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/750
. .LICOR DE LARANJA
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR DE LARANJA
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR DE LARANJA
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/750
. .LICOR DE
CAFÉ COM
LEITE E
BAU N I L H A
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR DE
CAFÉ COM
LEITE E
BAU N I L H A
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR DE
CAFÉ COM
LEITE E
BAU N I L H A
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/750
. .LICOR DE CHOCOLATE BRANCO
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR DE CHOCOLATE BRANCO
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR DE CHOCOLATE BRANCO
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/750
. .LICOR DE
CHOCOLATE BRANCO
COM AMORA
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR DE
CHOCOLATE BRANCO
COM AMORA
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR DE
CHOCOLATE BRANCO
COM AMORA
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/750
. .LICOR DE LARANJA E MEL
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/750
. .LICOR DE LIMÃO
SICILIANO E
MEL
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/750
. .VODCA
.SONNENTAL
.22086000
.VIDRO/750
. .C AC H AÇ A
.SONNENTAL
.22084000
.VIDRO/750
. .RUM
.SONNENTAL
.22084000
.VIDRO/750
. .UISQUE
.SONNENTAL
.22083000
.VIDRO/750
. .HIDROMEL
.N AT U R E B E E
.22060090
.VIDRO/750
. .AGUARDENTE DE MEL
.N AT U R E B E E
.22089000
.VIDRO/750
Art. 3º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 04, de
21 de JULHO de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 22 de JULHO de
2025.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO GODOY CORREA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 7, DE 25 DE JULHO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº
05, de 21 de julho de 2025, atualizando a relação
de produtos constantes do Registro Especial de
Bebidas nº 10107/093.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27
de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de
26
de dezembro
de 2013,
artigos
3º, e
o
que consta
do processo
n°
13033.158356/2025-62, DECLARA:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 05, de 21 de
julho
de
2025, referente
ao
Registro
Especial
de
Bebidas nº
10107/093,
de
ENGARRAFADOR pertencente ao estabelecimento da empresa ARTISAN BEBIDAS LTDA .,
inscrito no CNPJ sob o nº 42.081.156/0001-94, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar
os produtos abaixo discriminados:
. .Produto
.Marca
Comercial
.Classificação
Fiscal
.Tipo 
do
Recipiente/ML
. .LICOR DE CAFÉ
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR DE CAFÉ
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR DE CAFÉ
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/750
. .LICOR DE LIMÃO SICILIANO
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR DE LIMÃO SICILIANO
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR DE LIMÃO SICILIANO
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/750
. .LICOR DE LARANJA
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR DE LARANJA
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR DE LARANJA
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/750
. .LICOR DE CAFÉ COM LEITE E
BAU N I L H A
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR DE CAFÉ COM LEITE E
BAU N I L H A
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR DE CAFÉ COM LEITE E
BAU N I L H A
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/750
. .LICOR 
DE
CHOCOLATE
B R A N CO
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR 
DE
CHOCOLATE
B R A N CO
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR 
DE
CHOCOLATE
B R A N CO
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/750
. .LICOR DE CHOCOLATE BRANCO
COM AMORA
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR DE CHOCOLATE BRANCO
COM AMORA
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR DE CHOCOLATE BRANCO
COM AMORA
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/750
. .LICOR DE LARANJA E MEL
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/750
. .LICOR DE LIMÃO SICILIANO E
MEL
.SONNENTAL
.22087000
.VIDRO/750
. .VODCA
.SONNENTAL
.22086000
.VIDRO/750
. .C AC H AÇ A
.SONNENTAL
.22084000
.VIDRO/750
. .RUM
.SONNENTAL
.22084000
.VIDRO/750
. .UISQUE
.SONNENTAL
.22083000
.VIDRO/750
. .HIDROMEL
.N AT U R E B E E
.22060090
.VIDRO/750
. .AGUARDENTE DE MEL
.N AT U R E B E E
.22089000
.VIDRO/750
Art. 3º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 05, de
21 de JULHO de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 22 de JULHO de
2025.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO GODOY CORREA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO
PORTARIA DRF/SAO Nº 30, DE 24 DE JULHO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO, no uso
das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24
de agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Agente da unidade de exercício da
Secretaria Especial
da Receita
Federal do
Brasil em
Três Passos,
e em
seus
afastamentos, ao respectivo substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar
posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os
cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil, objeto do Edital 01/2022, publicado no DOU de 05 de dezembro de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ARLEI CARLOS SCHONS