DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 634.025
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542634/2024.
Interessado: MOHAMED IBRAHIM ASHOUR MOHAMED.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e,
quanto ao
mérito, nego
provimento, mantendo
a decisão
recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 621.093
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532419/2024.
Interessado: SOUROU CREDO FRANCISCO JUSTUS ZINSOU.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando a existência de duplicidade de registros processuais referentes
ao mesmo objeto de solicitação de naturalização, e levando em conta que já existe
processo em trâmite sobre a mesma matéria.
Código: 615.358
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527666/2024.
Interessado: YANN RICHELI NOUTCHE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando a existência de duplicidade de registros processuais referentes
ao mesmo objeto de solicitação de naturalização, e levando em conta que já existe
processo em trâmite sobre a mesma matéria.
Código: 584.387
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503283/2024.
Interessado: MARIANELA JOSEFA OGA RODRIGUES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 581.229
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500949/2024.
Interessado: DANIELA DILELLO
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e,
quanto ao
mérito, nego
provimento, mantendo
a decisão
recorrida,
considerando que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir
a maioridade civil, ,e, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 581.176
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 3 235881.0500901/2024
Interessado: ANGELINA DE LURDES MAGALHAES AREIAS
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e,
quanto ao
mérito, nego
provimento, mantendo
a decisão
recorrida,
considerando que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 580.371
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500312/2024.
Interessado: HUGUES L ACCILIEN
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e,
quanto ao
mérito, nego
provimento, mantendo
a decisão
recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 576.195
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497092/2024.
Interessado: FERNANDO CARLOS MONTEIRO CADETE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto,
não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 573.660
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495283/2024.
Interessado: RAIMUNDO SERMAO VICENTE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e,
quanto ao
mérito, nego
provimento, mantendo
a decisão
recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 566.250
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488394/2024.
Interessado: LUIS ENRIQUE FIERRO CABELLO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 562.087
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485325/2024.
Interessado: CHUAN CHIH CHUAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 561.596
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484955/2024.
Interessado: HERMANE DA GRACA CHANGO DE BOAVIDA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos
depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida no
Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 561.322
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484786/2024.
Interessado: ADELCIA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA PEREIRA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos
depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida no
Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 551.424
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477344/2024.
Interessado: JUAN JOSE MONCALEANO PENAGOS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 549.901
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476159/2024.
Interessado: BULENT SUBASI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 534.876
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464542/2024.
Interessado: NUNO MIGUEL MACEDO PINHEL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 532.164
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462394/2024.
Interessado: MARIO MAXIMILIANO D IMPORZANO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e,
quanto ao
mérito, nego
provimento, mantendo
a decisão
recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 513.591
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448065/2023.
Interessado: EUDIS GABRIEL ZAJAC LOZADA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 509.086
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444364/2023.
Interessado: LILY JACQUELINE ALVARADO LLANOS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 491.941
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431101/2023.
Interessado: SHEIDA SAROUGHI TABORDA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.