DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 487.732
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427990/2023.
Interessado: JU HSIN HSIEH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, assim como não apresentou a certidão da justiça federal e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 473.280
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416273/2023.
Interessado: SAMINA ARSHID.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020
Código: 473.044
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416039/2023.
Interessado: GUIOMAR MARIA BENTO BAPTISTA DE ALMEIDA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente se ausentou por 2 anos do Brasil e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 471.533
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414924/2023.
Interessado: ERLANDE CHRISTOPHE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 1 ano de residência por prazo
indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 470.328
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413962/2023.
Interessado: MOHAMAD HALAWI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 467.940
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411986/2023.
Interessado: RUTH RINCHER.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 467.458
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411565/2023.
Interessado: REGINALD PIERRE LOUIS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 463.574
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408372/2023.
Interessado: MANUEL ALBERTO KIGINGO GOMES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 233, §2º, do Decreto nº 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 5.292, DE 25 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDOULAYE COULIBALY - V616745-V, natural do Senegal, nascido em 25 de
outubro de 1969, filho de Mamadou Coulibaly e de Coumba Ndiaye, residente no estado
do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0561967/2024);
ABDUL KADIR - G164617-R, natural de Bangladesh, nascido em 5 de dezembro
de 1988, filho de Shohid Hussain e de Aleya Begum, residente no estado do Rio Grande do
Sul (Processo 235881.0560928/2024);
ADAO AMARAL MVUIKI - F150030-J, natural da Angola, nascido em 18 de maio
de 1979, filho de Makonda Amaral e de Mavuiki Formosa, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0563138/2024);
ANDREIA JORGINA PAMBO - G137029-A, natural da Angola, nascida em 15 de
fevereiro de 2006, filha de Andre Conde Pambo e de Suzana Zau Macaia, residente no
estado de Alagoas (Processo 235881.0562868/2024);
ANNE ROSE BRAVE JEAN - G282347-L, natural do Haiti, nascida em 7 de
fevereiro de 1987, filha de Anocles Mulatre Brave e de Lauramise Paul, residente no estado
de Santa Catarina (Processo 235881.0561079/2024);
ANTONIETA CAPE - G127833-U, natural de Guiné-Bissau, nascida em 8 de julho
de 1987, filha de Moreira Cape e de Quinta Jose Gomes, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0561179/2024);
BASSEL BARAKAT - F303083-0, natural da Síria, nascido em 18 de outubro de
1992, filho de Riad Barakat e de Jezel Faour, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0562291/2024);
BELMIRO MATANU NGINAMAU - F133790-7, natural da Angola, nascido em 27
de outubro de 1990, filho de Muanza Luvualu Nginamau e de Luzala Catarina, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0562331/2024);
CLARITZA ERNESTINA MEDINA SOCA - G359449-Q, natural de Cuba, nascida em
10 de dezembro de 1985, filha de Ernesto Jorge Medina Marrero e de Odalys Soca Acosta,
residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0561240/2024);
DAVID TANIS - G264027-4, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de maio de 1991,
filho(a) de Sonel Tanis e de Berciana St Aubint, residente no estado do Mato Grosso
(Processo nº 235881.0563339/2024);
DEEPAK - F831458-D, natural da Índia, nascido em 17 de fevereiro de 1995,
filho
de Inderveer
e
de
Mukesh, residente
no
estado
de São
Paulo
(Processo
235881.0561936/2024);
DJINA ALTIDOR CASIMIR - F355839-4, natural do Haiti, nascida em 12 de
novembro de 1998, filha de Rodler Altidor e de Dieumene Innocent, residente no estado
de Santa Catarina (Processo 235881.0560822/2024);
ELIZABETH DOMINGAS TOMAS - F545703-l, natural da Angola, nascida em 14 de
junho de 1996, filha de Gaspar Tomas e de Teresa Domingas, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0563110/2024);
GLEB SVIRIDOV - F945233-4, natural da Rússia, nascido em 8 de janeiro de
1996, filho de Nikolai Sviridov e de Svetlana Sviridova, residente no estado de Pernambuco
(Processo 235881.0561001/2024);
ISMAEL FRITZTASON COULOUTE - G216248-8, natural do Haiti, nascido em 24
de fevereiro de 1986, filho de Fritz Couloute e de Vesta Exilas, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0561164/2024);
JEAN CLAUDE JOSEPH - G258330-Q, natural do Haiti, nascido em 6 de setembro
de 1970, filho de Anselno Joseph e de Charlesia Dassise, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0560742/2024);
MARIE FRANCE JEAN - G285753-W, natural de Haiti, nascida em 15 de janeiro
de 1989, filha de Antony Jean e Irma Legrand, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0562934/2024);
MARIE JUDELLE SUZE DARIUS LOUIS - G024883-0, natural do Haiti, nascida em
25 de janeiro de 1984, filha de Jean Leveque Louis e de Ginette Gay, residente no estado
do Paraná (Processo 235881.0562106/2024);
MICHELENE CADEUS JACINTHE - F364743-G, natural do Haiti, nascido(a) em 13
de junho de 1994, filho(a) de Jean Roberson Cadeus e de Marie Sultane Brizeide, residente
no estado do Paraná (Processo nº 235881.0561964/2024);
ONALD CAVALIER - G028412-J, natural do Haiti, nascido em 22 de junho de
1981, filho de Audain Cavalier e de Yenalie Jaccine, residente no estado de Minas Gerais
(Processo 235881.0561554/2024);
OUSSAMA HADI - G112995-Z, natural do Marrocos, nascido em 8 de março de
1985, filho de Rahhou Ben Mohammed e de Zahra Bent A.lla, residente no Distrito Federal
(Processo 235881.0562811/2024);
TERLANGINE MARIE WISLENE PIERRE - f372556-j, natural da Haiti, nascida em 5
de março de 1998, filha de Terlange Pierre e de Marie Yolene Beaubrun, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0562809/2024);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA 5.293, DE 25 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
DENIUSKA MARLENE RODRIGUEZ ESPINOZA - G410730-N, natural da Venezuela,
nascida em 1 de março de 2012, filha de Javier Antonio Rodriguez Chirinos e de Yiannistsa
Elizabeth 
Espinoza
Alvarez, 
residente 
no
estado 
de
Roraima 
(Processo
235881.0560943/2024);
DIANA MUSAEVA - B179748-L, natural da Rússia, nascida em 2 de fevereiro de
2022, filha de Shamil Musaev e de Patimat Musaeva, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo 235881.0561711/2024);
EMELSON FAUSTINO COSTA TSHIPAMBA - b015076-x, natural da Angola, nascido
em 1 de setembro de 2021, filho de Emanuel Mulumba Tshipamba e de Isabel Lumfuankenda
Costa, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0561097/2024) e
JOENTZ PETER J FERNANDLY CESAR - B151923-7, natural do Haiti, nascido em
15 de junho de 2015, filho de Jonel Cesar e de Marie Guerline Victor, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0561586/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
D ES P AC H O S
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Miriam Lusamba Bokombe Omana, incluída na Portaria nº 235, de 16 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2022, passou a
assinar MIRIAM LUSAMBA BOKOMBE DINGANGA, em virtude de haver contraído
matrimônio com Patrick Dinganga Muntu Mbuta, em 09 de novembro de 2024, conforme
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
do 38° Subdistrito, Vila Matilde, São Paulo - SP, Matrícula 113233 01 55 2024 2 00175 035
0052184-85. Processo nº 08018.060796/2025-39
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Mateus Fernando Clode, incluído na Portaria nº
4.628, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro
de 2025, é ARMANDA JOSE ANTONIO, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.059496/2025-15
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Maria Olga Coro Nanque, incluído na Portaria
nº 4.655, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de
fevereiro de 2025, é AGOSTINHO CORO e MARIA ISABEL INDI CORO, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08000.036684/2025-56
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Eanlicier Mathurin, incluído na Portaria nº 5.159,
de 25 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, é
JEANLICIER 
MATHURIN, 
e
não 
como 
publicado 
anteriormente.
Processo 
nº
08018.060928/2025-22