DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.237, DE 25 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.902874/2024-72. Interessado: Eneva S.A., inscrita sob o CNPJ
nº 04.423.567/0001-21. Decisão: (i) aprovar o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina
Termelétrica - UTE Porto de Sergipe I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.GN.SE.032228-8.01, no valor de R$ 968,27/MWh (novecentos e sessenta e oito reais e
vinte e sete centavos por megawatt-hora), resultado da aplicação dos parâmetros "A" e "B" do
mês de junho de 2025 na Tabela do Anexo a este Despacho;(ii) informar que o CVU definido em
"i" deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE para despacho nos meses de setembro a dezembro de 2025, no que se refere aos
parâmetros "A" e "B" da Tabela do Anexo; (iii) informar que o CVU atualizado conforme item
"ii" deverá ser aplicado nos meses de setembro a dezembro de 2025, exclusivamente para fins
de despacho para atendimento à ponta de carga e caso o acionamento da usina pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS ocorra sem a antecedência prevista no art. 11 da Resolução
Normativa nº 1.032, de 26 de junho de 2022; e (iv) possibilitar que a Eneva S.A. redeclare,
excepcionalmente para os meses de setembro a dezembro de 2025, para fins de aprovação
pelo ONS, os valores dos parâmetros de Unit Commitment Térmico (UC) da UTE Porto de
Sergipe I, considerando as informações apresentadas na Carta ENV nº 041/2024, de
16/06/2025.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.241, DE 25 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.900202/2024-22. Interessado: Eneva S.A., inscrita sob o
CNPJ nº 04.423.567/0001-21. Decisão: aprovar o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina
Termelétrica - UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo (Código CEG: UTE.GN.ES.030054-3), no
valor de R$ 1.251,82/MWh (mil duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos
por megawatt-hora), resultado da aplicação dos parâmetros "A" e "B" do mês de junho de
2025 na Tabela do Anexo a este Despacho; (ii) informar que o CVU definido em "i" deverá
ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
para despacho nos meses de setembro a dezembro de 2025, no que se refere aos
parâmetros "A" e "B" da Tabela do Anexo; (iii) informar que o CVU atualizado conforme
item "ii" deverá ser aplicado nos meses de setembro a dezembro de 2025, exclusivamente
para fins de despacho para atendimento à ponta de carga e caso o acionamento da usina
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS ocorra sem a antecedência prevista no
art. 11 da Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de junho de 2022; e (iv) possibilitar que
a Eneva S.A. redeclare, excepcionalmente para os meses de setembro a dezembro de 2025,
para fins de aprovação pelo ONS, os valores dos parâmetros de Unit Commitment Térmico
(UC) da UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo, considerando as informações apresentadas na
Carta ENV nº 041/2024, de 16/06/2025.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 122/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
872.169/2021-M C M MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°9.907/2021
870.134/2021-RAMON TRANSPORTES LTDA-ALVARÁ N°2.788/2021
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.891/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.892/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.890/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.893/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.938/2023-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.
870.899/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.889/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.166/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
870.167/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
870.168/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
870.164/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
870.163/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
870.165/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
870.190/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
870.189/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
870.188/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
870.187/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
870.171/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
870.186/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
870.185/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
870.169/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
870.887/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.170/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
870.883/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.888/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.886/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.885/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.909/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.908/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.910/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.904/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.905/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.894/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.879/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.880/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.881/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.882/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.878/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.952/2022-GERMANO SCHULZ BECHARA
870.877/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.874/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.875/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.871/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.873/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.872/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.870/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.953/2023-JERIBA
MINERACAO DE
PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
870.895/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.898/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.962/2020-MINERACAO S.A LTDA
871.465/2023-MINERACAO S.A LTDA
870.763/2021-TEMPEST STONES LTDA
870.730/2023-WALDYR SERGIO PROMICIA
870.731/2023-WALDYR SERGIO PROMICIA
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
870.911/2023-LEONARDO DE SOUZA REIS-ALVARÁ N°5.322/2023
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 102/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.108/2021-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO-OF. N°29040/2025/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 103/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
844.006/2023-HAROLDO
PACHECO NUNES
LTDA- Registro
de Licença
N°
183/2024 - Vencimento em 21/11/2034
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 204/2025
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
866.059/2015-ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 24/07/2025,
Relação n° 203, Seção 1, pág. 75- Onde se lê:"... Determina cumprimento de exigência- RAL
/Prazo 30 dias(1729)..."
Leia-se:"... Determina cumprimento de
exigência- RAL
RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) ..."
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 205/2025
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
867.467/2021-PEDRO FERMINO DE ASSIS JÚNIOR- Cessionário:Extração de Areia
Moreira Ltda- CNPJ 39.357.394/0001-75- Registro de Licença N° 13/2022- Vencimento da
Licença: 02/08/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1979)
866.489/2024-PEDRO LUIZ VILELA PEREIRA - Processo Original 866.007/2021
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.489/2024-PEDRO LUIZ VILELA PEREIRA
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 206/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 119/2025 de 24 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 866.101/2025 -
Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo:
5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOVO MUNDO/MT
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
D ES P AC H O
Relação nº 207/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
866.280/2019 - M. MOULAO MARMORES E GRANITOS LTDA - CÁCERES/MT -
Guia n° 273/2025 - Substância(s): Mármore - Volume(s): 10.000 toneladas/ano
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 374/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga
prazo 
para
cumprimento 
de
exigência
- 
Prazo
60
dias(252)
830.092/2001-MINERACAO 
VINHAL 
LTDA.-OF.
N°155/2018/ERGV/Superintendência/DNPM - D.O.U de 04/09/2018
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
833.576/2023-DENIS THIAGO GOMES -Alvará N°6245/2024
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
831.148/2011-JOSÉ MOREIRA FILHO-ALVARÁ N°51/2020
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.168/2018-RUBILEIA 
PAMPLONA 
DE 
FIGUEIREDO 
PAMPLONA
70104123672-OF. N°23198/2025/DIOUT-MG/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.168/2018-RUBILEIA 
PAMPLONA 
DE 
FIGUEIREDO 
PAMPLONA
70104123672-
Registro de
Licença N°
5093 /2018,
- Vencimento
em
16/10/2028.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
832.761/2024-COOPEMG - COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MEDIOS
GARIMPEIROS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa
desistência
do 
requerimento
de
Autorização
de
Pesquisa(157)
830.821/2025-MARLON JOSE FIGUEIREDO PEREIRA JUNIOR
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente