DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.229, DE 24 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.902084/2020-63. Interessadas: Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº
08.090.575/0001-54, CBHIDRO Companhia Brasileira de Hidromecânicos Ltda. (nova
denominação social de Enebras Tecnologia Industrial Ltda.), CNPJ nº 09.545.654/0001- 75,
Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, CNPJ nº 08.323.274/0001-
23, Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda., CNPJ nº
08.290.060/0001-06, e Das Missões Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., CNPJ nº
52.012.928/0001-90. Decisão: transferir, a pedido, a titularidade do DRI- PCH nº 1.399, de
2020, e
do DRS-PCH
nº 3.278, de
2021, referentes à
PCH Das
Missões, CEG:
PCH.PH.RS.046907-6.01, para a empresa Das Missões Geração de Energia Elétrica SPE Ltda.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
encontra-se
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.230, DE 24 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.001964/2020-12. Interessadas: Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº
08.090.575/0001-54, CBHIDRO Companhia Brasileira de Hidromecânicos Ltda. (nova
denominação social de Enebras Tecnologia Industrial Ltda.), CNPJ nº 09.545.654/0001- 75,
Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, CNPJ nº 08.323.274/0001-
23, Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda., CNPJ nº
08.290.060/0001-06, e Entre Ijuis Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., CNPJ nº
56.040.174/0001-32. Decisão: transferir, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 1.396, de
2020, e do
DRS-PCH nº 3.095, de
2021, referentes à PCH
Entre-Ijuís, CEG:
PCH.PH.RS.046905-0.01, para a empresa Entre Ijuis Geração de Energia Elétrica SPE Ltda. A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
encontra-se
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.238, DE 25 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.906316/2021-33. Interessadas: T3 Pagamentos Ltda., CNPJ
nº 42.529.550/0001-42, Brilhar Participações Ltda., CNPJ nº 32.116.346/0001-46, e PCH
Monjolinho Energética SPE Ltda., CNPJ nº 55.205.628/0001-15. Decisão: transferir, a
pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 4.129, de 2021, e do DRS-PCH nº 242, de 2024,
referentes à PCH Monjolinho, CEG: PCH.PH.SP.037442-3.01, das empresas T3 Pagamentos
Ltda. e Brilhar Participações Ltda. para a empresa PCH Monjolinho Energética SPE Ltda. A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
encontra-se
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.088, de 10 de julho de 2025, constante no Processo n°
48500.904365/2008-64, publicado no DOU nº 131, de 15 de julho de 2025, seção 1, página
57; onde se lê: "28.400" leia-se "29.000". A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
GERÊNCIA DE MONITORAMENTO, REGULAÇÃO E CONFORMIDADE
REGULATÓRIA ECONÔMICO-FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.240, DE 25 DE JULHO DE 2025
A
GERENTE
DE
MONITORAMENTO,
REGULAÇÃO
E
CONFORMIDADE
REGULATÓRIA
ECONÔMICO-FINANCEIRA
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de
4 maio de 2023 e nº 210, de 2 de agosto de 2024, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de
novembro de 2021, na Nota Técnica nº 208/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0150075) e o que
consta do Processo nº 48500.016808/2025-61, decide:
anuir ao pedido da Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº
28.438.913/0001-03, para a celebração de Contrato de Prestação de Serviços
Administrativos com sua Parte Relacionada, Elektro Operação e Manutenção Ltda., CNPJ nº
02.041.066/0001-55, conforme proposta apresentada.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO
DESPACHO Nº 2.243, DE 25 DE JULHO DE 2025
A
GERENTE
DE
MONITORAMENTO,
REGULAÇÃO
E
CONFORMIDADE
REGULATÓRIA
ECONÔMICO-FINANCEIRA
DA
SUPERINTENDENTE
DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de
4 de maio de 2023, e nº 210, de 2 de agosto de 2024, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de
novembro de 2021, na Nota Técnica nº 217/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0156768), e o
constante do Processo nº 48500.022475/2025-17, decide:
Anuir previamente ao pedido da Coqueiros Transmissora de Energia S.A., CNPJ
nº 10.242.700/0001-46, de alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta
apresentada.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO
DESPACHO Nº 2.244, DE 25 DE JULHO DE 2025
A GERENTE DE MONITORAMENTO, REGULAÇÃO E CONFORMIDADE
REGULATÓRIA
ECONÔMICO-FINANCEIRA
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA
E
DE
MERCADO
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826, de 4 de maio de 2023, e nº
210, de 2 de agosto de 2024, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de
novembro de 2021, na Nota Técnica nº 220/2025- SFF/ANEEL, 22 de julho de
2025, SEI nº 0157899, e no que consta do Processo nº 48500.022476/2025-53,
decide:
anuir ao pedido da Pedras Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº
10.242.524/0001-42, para alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta
apresentada.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.234, DE 25 DE JULHO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.023254/2025-58, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG9 de 100,00 kW cada, totalizando
900,00kW de
capacidade instalada
da UFV
FORTLEV PE
I, Código
Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.075403-0.01, localizada no município de
Cabo de Santo Agostinho no estado de Pernambuco, de titularidade da Fortlev Industria e
Comercio de Plásticos LTDA., para início da operação em teste a partir de 26 de julho de
2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da
Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 2.235, DE 25 DE JULHO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.023261/2025-50, decide:
liberar a unidade geradora UG11, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael
06, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049669- 3.01,
localizada no município de Currais Novos no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Ventos de Santa Isabel Energias Renováveis S.A., para início da operação em
teste a partir de 26 de julho de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 2.236, DE 25 DE JULHO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.023328/2025-56, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG150 de 333,33 kW cada, totalizando
50.00,00kW de
capacidade instalada da UFV
Assu Sol 10, Código
Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.047382-0.01, localizada no município de
Açu no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Central Fotovoltaica Assú Sol 10
Ltda., para início da operação em teste a partir de 26 de julho de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 2.245, DE 25 DE JULHO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.004688/2009-39, decide:
restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial da unidade geradora UG10 da UHE Tucuruí, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG UHE.PH.PA.002889-4.01, com potência unitária de 350.000,00 kW,
localizada no município de Tucuruí, estado do Pará, outorgada à Centrais Elétricas do Norte
do Brasil S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 2.159, DE 17 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.022860/2025-56. Interessado: agentes de transmissão de
energia elétrica. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos
interessados. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.194, DE 22 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.001172/2025-52. Interessado: agentes de serviço público de
geração de energia elétrica e produtores independentes de energia elétrica que tiveram
receita anual de geração definida pela Resolução Homologatória nº 3.506, de 22 de julho
de 2025. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos
interessados. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.220, DE 23 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.904294/2022-58. Interessado: Consumidores de Energia
Elétrica, distribuidora Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A (ESS)e outros.
Decisão: Incluir a tabela 3.d no Anexo do Despacho nº 3.207, de 23 de outubro de 2024.
A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e está disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.226, DE 24 DE JULHO DE 2025
Processo
nº:
48500.903020/2024-11.
Interessado:
Concessionárias
de
transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta
de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de maio de 2025. Prazo para
recolhimento: até o dia 10 de agosto de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.227, DE 24 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.903506/2024-41. Interessado: Interessados: Concessionárias
de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das
quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica - Proinfa, para o mês de setembro de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de
agosto de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis
no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto
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