DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 199/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
886.070/2019-ALEXSANDRO GUSSE OSOWSKI-OF. N°29231/2025
886.590/2008-MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA-OF. N°27265/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
886.035/2021-CLEITON DOS SANTOS ASCOLI- Registro de Licença N° 806/2024 -
Vencimento em 22/01/2035
886.117/2022-C. PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA- Registro de Licença N°
37/2025 - Vencimento em 05/02/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de
lavra(1045)
886.342/2007-W. L COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA ME
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 172/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.592/2011-RG & RG COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA-OF.
N°28662/2025/DIFIS-SC/ANM
815.357/2022-AMMOS MINERACAO DE AREIA LTDA-OF. N°27633/2025/DIOUT-
SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.232/2021-VITORETI COMERCIO DE AREIA LTDA- Cessionário:KOPKE SOLUCOES
MINERACAO
E TERRAPLANAGEM
LTDA-
CPF
ou CNPJ
09.489.305/0001-83-
Alvará
n°9047/2022
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.095/2023-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA- Área de 50,0 ha para 29,79 ha-Basalto e cascalho-Arvoredo/Santa Catarina
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.081/1987-CALWER MINERACAO LTDA-OF. N°28309/2025/DIFIS-SC/ANM
815.254/1995-CALWER MINERACAO LTDA-OF. N°28498/2025/DIFIS-SC/ANM
803.607/1968-CALWER MINERACAO LTDA-OF. N°28147/2025/DIFIS-SC/ANM
815.606/2014-FORMATTO EXTRACAO EIRELI-OF. N°28501/2025/DIOUT-SC/ANM
810.390/1981-CALWER MINERACAO LTDA-OF. N°28114/2025/DIFIS-SC/ANM
815.165/1986-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF.
N°27107/2025/DIFIS-SC/ANM
Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096)
815.139/2006-LOTEAMENTO TIJUCAS PB LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.664/2009-TRANSPORTES
E 
ATERROS
BORCHARDT
LTDA-OF.
N°27158/2025/DIOUT-SC/ANM
815.236/1998-PAVIMENTADORA 
E 
CONSTRUTORA
FALCHETTI 
LTDA-OF.
N°27707/2025/DIFIS-SC/ANM
815.233/1998-PAVIMENTADORA 
E 
CONSTRUTORA
FALCHETTI 
LTDA-OF.
N°27446/2025/DIFIS-SC/ANM
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.530/2018-MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA-Registro de Extração N°113/2018
de 21/07/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.530/2018-MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA-OF. N°28008/2025/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina interdição de lavra ilegal(340)
815.750/2014-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.086/2025-PISOFORTE 
REVESTIMENTOS
CERAMICOS 
LTDA-OF.
N°28504/2025/DIOUT-SC/ANM
815.195/2020-LA 
MADRE 
MINERACAO 
E 
TERRAPLANAGEM 
LTDA-OF.
N°28595/2025/DIOUT-SC/ANM
815.720/1996-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°28302/2025/DIOUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 173/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
815.357/2022 - AMMOS MINERACAO DE AREIA LTDA - ARARANGUÁ/SC - Guia
n° 64/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 t/ano
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 174/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 569/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Processo nº:
815.262/2023 - Titular: MINERACAO BIGUACU LTDA - Vencimento: 02/10/2027 -
Substância(s): AREIA, CASCALHO, ARGILA - Município(s): BIGUAÇU/SC
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
D ES P AC H O
Relação nº 175/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.408/2022-SOLO
MINERAL EXTRACAO
DE AREIA
LTDA-Areia e
argila-
Laguna/Santa Catarina
815.229/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-Saibro-Tubarão/Santa Catarina
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.231/2017-ZNT BRITAGEM E COMERCIO DE PEDRAS LTDA- Área de 45,38 ha
para 6,13 ha-Basalto-Concórdia/Santa Catarina
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.195/2022-ANDERSON JONAR NALIN-OF. N°13362/2025/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
004.227/1941-MINERAÇÃO RIO DO POUSO LTDA.-OF. N°12562/2025/DIFIS-
SC/ANM
815.425/2001-CALWER MINERACAO LTDA-OF. N°28589/2025/DIFIS-SC/ANM
815.157/2000-CALWER MINERACAO LTDA-OF. N°28779/2025/DIFIS-SC/ANM
815.207/1985-INDUSTRIA CERAMICA VOLKMANN LTDA-OF. N°28975/2025/DIFIS-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.429/2003-MURARA
ENGENHARIA
E 
CONSULTORIA
LTDA
ME-OF.
N°28976/2025/DIOUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 176/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(924)
Registro de Extração n°: 224/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/ de 24/07/2025 -
Processo nº: 815.331/2023 - Titular: MUNICIPIO DE ROMELANDIA - Prazo: 05 anos -
Substância(s): BASALTO - Município(s): ROMELÂNDIA/SC
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 106/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
820.098/2014-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-ALVARÁ
N° 8805/2018 Publicado DOU de 16/11/2018- Onde se lê: "... numa área de 772,69 ha, ...";
Leia-se: "... numa área de 19,19 ha, ..."
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
820.067/2014-MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA- Registro de Licença N°
3366/2014--Onde se lê: "... numa área de 5,36 ha..."; Leia-se: "... numa área de 4,18
hectares ... delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos
de coordenadas geodésicas descritos no documento SEI 17186280."
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
821.010/2011-MAURICIO 
FERREIRA
MENDONÇA-OF. 
N°20741/2025/DIOUT-
SP/ANM-DOU de 10/06/2025
ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO
Gerente
Substituta
D ES P AC H O
Relação nº 108/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.136/2025-MINERACAO
SANTA MARIA
LTDA-OF.
N°28112/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.031/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°29044/2025/DIFIS-SP/ANM
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
820.222/2023-LAGOVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.006/2024-HARENAE SERVICOS GEOLOGICOS
LTDA- Cessionário:DANILO
FERNANDO 
FILIPPINI
33926540869- 
CPF 
ou 
CNPJ
26.220.205/0001-76- 
Alvará
n°1273/2024
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
820.320/2015-SIQUEIRA
BARROS 
PARTICIPAÇÕES
LTDA.- 
OF.
N°
2 8 7 0 0 / 2 0 2 5 / C A R EA S - S P / A N M
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
002.846/1936-BASALTO MINERACAO LTDA.- Manifesto de Mina nº 662 de 1937-
Cessionário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
820.703/2012-MINERACAO GRANDES LAGOS LTDA-OF. N°28116/2025/DIOUT-
SP/ANM
Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do direito de requerer a
lavra(2257)
820.115/2014-ANUAR
DE 
OLIVEIRA
LAUAR
ENGENHARIA-
Cessionário:48053.820222/2023-57-LAGOVET 
PRODUTOS
AGROPECUARIOS 
LTDA. 
-
CNPJ 52.601.663/0001- 65
820.115/2014-ANUAR
DE 
OLIVEIRA
LAUAR
ENGENHARIA-
Cessionário:48053.820321/2023-39-MARCO 
ANTONIO 
PORTO 
VELLUDO 
ME -
CNPJ 69.083.749/0001-46
820.058/2014-ANUAR
DE 
OLIVEIRA
LAUAR
ENGENHARIA-
Cessionário:48053.820208/2024-34-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR - CPF ***.868.188-**
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
820.571/2016-JAAC
COMERCIO DE
MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
LTDA-
Cessionário:A. CELSO DE ANDRADE E CIA. LTDA. - M.E.- CNPJ 62.548.094/0001-95- Registro
de Licença N° 28 de 2022- Vencimento da Licença: 15/12/2026
Autoriza o aditamento de substância mineral(770)
820.993/2003-PORTO DE AREIA IRMAOS FERREIRA LTDA-CASCALHO (construção
civil) - Registro de Licença N° 2911/2005, DOU de 25/06/2018
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.993/2003-PORTO DE AREIA IRMAOS FERREIRA LTDA- Registro de Licença N°
2911/2005 - Vencimento em 26/07/2032