DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO CPT-ANP Nº 985, DE 25 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020,
com base no disposto no artigo 11, inciso X, da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro
de 2019, torna público o cancelamento dos registros indicados abaixo, pertencentes ao
detentor GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 36.673.906/0001-14, pelas razões
constantes do Processo Administrativo ANP 48600.202243/2025-12.
R EG I S T R O
MARCA COMERCIAL
23484
G- TECH EXTREME
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 994, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente ao seguinte contrato
operado pela Capixaba Energia Ltda. (Capixaba Energia):
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FA N T A S I A
CO N T R AT O
.NÚMERO CONTRATO
. .ES - T - 4 8 7
.2
.PREVISTO
.PEM,PAD
.2025
.Capixaba
Energia
.ES - T -
487_R14
.48610012641201710
A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 995, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente ao seguinte contrato
operado pela BGM Petróleo e Gás Ltda. (BGM):
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FA N T A S I A
CO N T R AT O
.NÚMERO CONTRATO
. .ES - T - 5 0 6
.2
.PREVISTO
.PAD
.2025
.BGM
.ES - T -
506_R11
.48610005466201372
A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 457, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.220353/2024-58, resolve: autorizar a empresa CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS
ALAGOAS LTDA, CNPJ nº 01.705.138/0001-59, a operar a instalação de transportador-
revendedor-retalhista (TRR), localizada a Av. Ator Marques Júnior n° 425 - Cidade
Universitária - Maceió/AL - CEP: 57.073-400 [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): -09:33:07,414; -35:45:31,200 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 285,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 929, de 12 de
dezembro de 2022.
. .TQ
.Ø (m)
.Comp. (m)
.Capacidade (m³)
.Classe
.Tipo
. .1-A
.1,91
.2,70
.7,50
.II ou III
.Horizontal Aéreo
. .1-B
.1,91
.2,70
.7,50
.II ou III
.Horizontal Aéreo
. .02
.1,91
.5,40
.15,00
.II ou III
.Horizontal Aéreo
. .03
.1,91
.5,40
.15,00
.II ou III
.Horizontal Aéreo
. .04
.2,54
.5,91
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .05
.2,54
.5,91
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .06
.2,54
.5,91
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .07
.2,54
.5,91
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 458, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de
outubro 
de 
2023,
e 
considerando 
o 
que 
consta
no 
Processo 
nº
48610.217601/2025-64, resolve: autorizar a empresa SETTA COMBUSTIVEIS
LTDA,
CNPJ nº
55.483.564/0021-68, a
exercer
a atividade
de filial
de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA
Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 459, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.218965/2025-61, resolve: autorizar a empresa SPQUIM PRODUTOS QUI M I CO S
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s)
CNPJ(s) listado(s) abaixo:
. .CNPJ
. .11.288.591/0001-60
. .11.288.591/0002-41
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 460, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.216687/2025-16, resolve: autorizar a empresa PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 36.357.116/0009-87, a exercer a atividade de filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 988, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPPE0455932
.ALTO GAS LTDA
.50.461.773/0001-43
.48610.214946/2025-66
. .GLPPE0455930
.B. CAVALCANTI COMERCIO DE GAS LTDA
.60.108.426/0001-95
.48610.219062/2025-06
. .GLPRN0455942
.BETESDA GAS LTDA
.60.170.508/0001-60
.48610.219575/2025-17
. .GLPSP0455908
.BRUNO GAS LTDA
.61.469.456/0001-90
.48610.219526/2025-76
. .G L P AC 0 4 5 5 9 4 0
.C. L. CUNHA DE OLIVEIRA
.45.804.489/0001-92
.48610.219587/2025-33
. .GLPSP0455966
.CENTRO AUTOMOTIVO DE VALINHOS LTDA
.56.967.045/0001-94
.48610.231854/2024-60
. .G L P BA 0 4 5 5 9 1 2
.EJB COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO LTDA
.61.188.680/0001-03
.48610.219337/2025-01
. .GLPMT0455921
.GAS TERRA NOVA LTDA
.33.172.380/0001-09
.48610.219556/2025-82
. .GLPPA0455923
.J W CARVALHO DE OLIVEIRA LTDA
.52.609.207/0001-61
.48610.219407/2025-13
. .GLPPR0455948
.JESSICA DOS SANTOS ROSA PEREIRA
.52.752.137/0001-04
.48610.218064/2024-99
. .GLPPA0455964
.JHONY & JOSEMAR X PETROLEUM LTDA
.26.190.733/0004-72
.48610.216410/2025-85
. .GLPMT0455905
.K. LUCIO CAPPELLI LTDA
.59.163.966/0002-73
.48610.219513/2025-05
. .GLPSP0455914
.LORIVAL ADEMIR STRAZZA
.01.409.418/0001-10
.48610.223806/2024-06
. .GLPPR0455938
.MILAN COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.10.217.428/0001-44
.48610.218159/2025-93
. .GLPMA0455934
.MORAES GAS LTDA
.50.767.998/0003-94
.48610.219596/2025-24
. .GLPRS0455910
.MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
.23.448.964/0043-51
.48610.219503/2025-61
. .GLPMT0455936
.NELORE GAS E AGUA LTDA
.51.819.074/0001-95
.48610.219578/2025-42
. .GLPSP0455946
.NEW GAS COMERCIO DE GLP LTDA
.60.311.419/0001-96
.48610.219623/2025-69
. .GLPMA0455962
.POSTO BOM-VIVER - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.41.619.917/0001-56
.48610.212512/2025-21
. .GLPMA0455916
.POSTO DE COMBUSTIVEIS GAMA II LTDA
.52.452.429/0001-13
.48610.218894/2025-05
. .GLPSC0455944
.SUPERMERCADO MANICA LTDA
.04.142.721/0003-59
.48610.219600/2025-54
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 989, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PM/PA0250342
.PETRO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.46.252.571/0001-14
.48610.228312/2024-18
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA