DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PR
.SAUDADE DO IGUACU
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAUDADE DO
I G U AC U
.36000673988202500
.33320003
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.SAUDADE DO IGUACU
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAUDADE DO
I G U AC U
.36000674035202500
.45000007
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.T A P E JA R A
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TAPEJARA
.36000660680202500
.44870007
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.T A P E JA R A
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TAPEJARA
.36000661300202500
.28490006
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.TEIXEIRA SOARES
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000653485202500
.44450003
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.TUNEIRAS DO OESTE
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TUNEIRAS DO
O ES T E
.36000667603202500
.28490006
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.VERE
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - VERE
.36000664533202500
.40740003
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890041
.
.RJ
.BOM JARDIM
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BOM JARDIM
.36000667180202500
.23970002
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890033
.
.RJ
.QUEIMADOS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE QUEIMADOS
.36000653234202500
.44750009
.900.000,00
.900.000,00
.1030151192E890033
.
.RJ
.SAO JOSE DO VALE DO
RIO PRETO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOSE DO
VALE DO RIO PRETO
.36000656235202500
.44350002
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890033
.
.RJ
.SAO JOSE DO VALE DO
RIO PRETO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOSE DO
VALE DO RIO PRETO
.36000656313202500
.43110012
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890033
.
.RN
.BOM JESUS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO
DE BOM JESUS
.36000656030202500
.39170007
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890024
.
.RN
.CAMPO REDONDO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
CAMPO
REDONDO
.36000669498202500
.44740003
.200.038,00
.200.038,00
.1030151192E890024
.
.RN
.CAMPO REDONDO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
CAMPO
REDONDO
.36000669514202500
.41420002
.800.000,00
.800.000,00
.1030151192E890024
.
.RN
.MARCELINO VIEIRA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MARCELINO
VIEIRA
.36000677166202500
.41420002
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890024
.
.RN
.MARCELINO VIEIRA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MARCELINO
VIEIRA
.36000677219202500
.42760001
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890024
.
.RR
.BOA VISTA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BOA VISTA
.36000679010202500
.41430006
.11.000.000,00
.11.000.000,00
.1030151192E890238
.
.RS
.HULHA NEGRA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
HULHA
N EG R A
.36000678990202500
.44550020
.20.000,00
.20.000,00
.1030151192E890043
.
.SP
.BOFETE
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BOFETE
.36000656484202500
.19970001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.ITU
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000662294202500
.39550004
.2.000.000,00
.2.000.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.JUQUIA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000666036202500
.44440001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890035
.
.T OT A L
.125 PROPOSTAS
.
.69.709.521,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 7.719, DE 25 DE JULHO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA .VALOR 
POR
PARLAMENTAR (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
.RS
.DOM PEDRITO
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.10566741000125001
.42950001
.92.581,00
.92.581,00
.10301511985810043
.
.RS
.G A R I BA L D I
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE GARIBALDI
.11427873000125006
.39200003
.300.000,00
.300.000,00
.10301511985810043
.
.RS
.I B I R U BA
.FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE DE IBIRUBA
.11747875000125002
.40730004
.103.412,00
.103.412,00
.10301511985810043
.
.RS
.VERA CRUZ
.FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE - FMS
.12086083000125002
.28610003
.407.254,00
.407.254,00
.10301511985810043
.
.SC
.I L H OT A
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ILHOTA
.10788473000125012
.42730004
.399.950,00
.399.950,00
.10301511985810042
.
.SC
.LAJEADO GRANDE
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE 
LAJEADO
GRANDE
.10460008000125003
.42730004
.210.000,00
.210.000,00
.10301511985810042
.
.SC
.M A S S A R A N D U BA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE
M A S S A R A N D U BA
.11231203000125006
.43010015
.65.906,00
.65.906,00
.10301511985810042
.
.SC
.PALMA SOLA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.11312770000125003
.22100017
.135.800,00
.135.800,00
.10301511985810042
.
.SC
.S A LT I N H O
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SALTINHO
.11444466000125003
.42730004
.209.981,00
.209.981,00
.10301511985810042
.
.SC
.SAO JOAO DO ITAPERIU
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SAO JOAO DO
ITAPERIU/SC
.10422587000125004
.43010015
.277.743,00
.277.743,00
.10301511985810042
.
.SC
.SAO JOAO DO ITAPERIU
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SAO JOAO DO
ITAPERIU/SC
.10422587000125012
.43010015
.57,00
.57,00
.10301511985810042