DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SC
.TANGARA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE - FMS
.10639346000125004
.39800003
.240.000,00
.240.000,00
.10301511985810042
.
.SC
.TIMBO
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE TIMBO
.11422955000125005
.43010015
.300.000,00
.300.000,00
.10301511985810042
.
.SC
.TIMBO GRANDE
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE 
TIMBO
GRANDE
.11409272000125014
.39800003
.25.072,00
.25.072,00
.10301511985810042
.
.SP
.ARARAS
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.15422708000125003
.41190007
.249.263,00
.249.263,00
.10301511985810035
.
.SP
.ARARAS
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.15422708000125004
.27960004
.207.935,00
.207.935,00
.10301511985810035
.
.SP
.ASSIS
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE - FMS
.11516639000125004
.44150003
.199.927,00
.199.927,00
.10301511985810035
.
.SP
.CARDOSO
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CARDOSO
.12416736000125002
.44150003
.92.994,00
.92.994,00
.10301511985810035
.
.SP
.I AC A N G A
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE IACANGA SP
.11848752000125001
.23560004
.249.993,00
.249.993,00
.10301511985810035
.
.SP
.I AC R I
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE IACRI
.11876431000125001
.41190007
.199.976,00
.199.976,00
.10301511985810035
.
.SP
.IBIRAREMA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.11349864000125006
.23560004
.249.993,00
.249.993,00
.10301511985810035
.
.SP
.ILHA SOLTEIRA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE 
ILHA
S O LT E I R A
.11775763000125001
.19970002
.199.906,00
.199.906,00
.10301511985810035
.
.SP
.ILHABELA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.13885112000125009
.44150003
.199.088,00
.199.088,00
.10301511985810035
.
.SP
.I T AT I BA
.PREFEITURA 
MUNIC
ITATIBA - FUNDO MUN
S AU D E
.13886217000125002
.44050004
.399.970,00
.399.970,00
.10301511985810035
.
.SP
.I T AT I N G A
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE - F.M.S.
.14476316000125002
.41190007
.199.999,00
.199.999,00
.10301511985810035
.
.SP
.JUQUIA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.13840888000125004
.27960004
.178.735,00
.178.735,00
.10301511985810035
.
.SP
.PARAGUACU PAULISTA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DA
ESTANCIA
TURISTICA 
DE
PARAGUACU PAULISTA
.11909974000125004
.23560004
.395.972,00
.395.972,00
.10301511985810035
.
.SP
.SANTA MERCEDES
.FUNDO DE SAUDE DO
MUNICIPIO 
DE 
SANTA
M E R C E D ES
.13879728000125006
.44150003
.229.978,00
.229.978,00
.10301511985810035
.
.SP
.SAO JOSE DO BARREIRO .FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.12987140000125001
.44150003
.99.931,00
.99.931,00
.10301511985810035
.
.SP
.SERRANA
.FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE DE SERRANA
.07584185000125001
.32280002
.277.571,00
.277.571,00
.10301511985810035
.
.T OT A L
.30 PROPOSTAS
.
.6.398.987,00
.
DESPACHO GM/MS Nº 49, DE 25 DE JULHO DE 2025
Processo nº 25000.001272/2024-33.
Interessado: Associação Beneficente de Canoas, CNPJ nº 88.314.133/0001-83.
Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e de fato apresentados na Nota Técnica nº 218/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS para
CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para que a entidade interessada possa apresentar novas considerações e fazer juntada de documentos com vistas a sanar impropriedades identificadas
pela autoridade julgadora nas razões do Indeferimento do Requerimento de Renovação conforme estabelece o § 2º, do artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 45, DE 22 DE JULHO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos
nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de
outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do
Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
.
.P R O C ES S O
.CPF
.NOME
.RMS
.UF
.MUNICÍPIO
.Início das atividades
.
.25000.141471/2023-01
.XXX.887.139-XX
.LUANA RODRIGUES MORON
.4105860
.PR
.LO BAT O
.04/12/2023
LEIA-SE:
.
.P R O C ES S O
.CPF
.NOME
.RMS
.UF
.MUNICÍPIO
.Início das atividades
.
.25000.141471/2023-01
.XXX.887.139-XX
.LUANA RODRIGUES MORON
.4105860
.PR
.P A R A N AV A I
.30/06/2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 46, DE 22 DE JULHO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 23, de 29 de abril de 2024 e Anexo da Portaria SAPS/MS nº 92,
de 17 de setembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos
intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013,
e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Os Anexos da Portaria SAPS/MS nº 23/2024 e Portaria SAPS/MS nº 92/2024, respectivamente, que divulgam as listas dos nomes e respectivos registros únicos de médicos
intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passam a vigorar com as seguintes alterações:
ONDE SE LÊ:
.
.P R O C ES S O
.CPF
.NOME
.RMS
.UF
.MUNICIPIO
.Início das atividades
.
.25000.012295/2024-73
.XXX.187.661-XX
.JEFFERSON QUINTINO DA SILVA
.5105722
.MT
.X AV A N T E
.08/04/2024
.
.25000.118260/2020-13
.XXX.696.602-XX
.MURILLO VITOR PANIAGO
.5200541
.GO
.T R I N DA D E
.01/06/2023
LEIA-SE:
.
.P R O C ES S O
.CPF
.NOME
.RMS
.UF
.MUNICIPIO
.Início das atividades
.
.25000.012295/2024-73
.XXX.187.661-XX
.JEFFERSON QUINTINO DA SILVA
.5205737
.GO
.T R I N DA D E
.17/06/2025
.
.25000.118260/2020-13
.XXX.696.602-XX
.MURILLO VITOR PANIAGO
.5105793
.MT
.X AV A N T E
.16/06/2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA