DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.780, DE 24 DE JULHO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado
pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta
que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o
produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até
30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos
notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados
ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
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ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRÚRGICA LTDA / 33.761.636/0001-05
3D-Shaper
25351.108616/2025-35 / 80595310001
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0855426250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
APRAMED INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA / 09.289.762/0001-24
OFTALMOSCÓPIO BINOCULAR INDIRETO APRAMED
25351.112642/2025-68 / 80497810041
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0879914254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AQUASONUS MEDICAL COMPANY LTDA / 24.682.887/0001-03
Suporte para Soro
25351.111742/2025-77 / 81759100014
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0873701259
Muletas
25351.111753/2025-57 / 81759100015
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0873747259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARPE 
MEDICAL 
REPRESENTACAO, 
COMERCIO 
E 
ASSISTENCIA 
TECNICA 
LTDA 
/
46.798.106/0001-83
ELETRODO MÉDICO
25351.122622/2025-03 / 82757189002
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0933772254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 44.127.150/0001-
36
Fio Guia Hidrofílico
25351.124099/2025-41 / 82817619004
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0942961251
Kit Cateter Duplo J
25351.119781/2025-12 / 82817619002
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0920429254
Kit Cateter Duplo J com Fio Guia PTFE
25351.119970/2025-95 / 82817619003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0921602251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Allos Soluções em Saúde Ltda / 47.218.871/0001-40
The Advantage kit de Barras de pressão
25351.119497/2025-46 / 82619050011
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0919123252
The Advantage Barra de Pressão
25351.119484/2025-77 / 82619050010
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0919104258
Hemguard Bandagem de Pressão Pontual
25351.119457/2025-02 / 82619050009
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0919064256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 06.103.122/0002-70
RESPIRADOR DE INCENTIVO INDIVIDUAL
25351.050789/2025-57 / 80970010022
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0464175259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
BD Saf-T-Intima Safety System
25351.122760/2025-84 / 10033439112
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0934076251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOACTIVE BIOMATERIAIS S.A. / 09.474.192/0001-42
ULTRA SPINE
25351.120575/2025-55 / 80951059032
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0924633255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - EPP / 07.767.477/0001-46
Seladora Térmica de Tubos HAIER
25351.111546/2025-01 / 80867150220
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0873163257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA /
06.143.681/0001-23
FRASCO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL BIODEGRADÁVEL
25351.120615/2025-69 / 80286000051
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0924734256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BLAU FARMACÊUTICA S.A. / 58.430.828/0001-60
Ka n u l e
25351.123779/2025-48 / 80146949002
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0938983253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14
AutoCap RX
25351.082873/2025-30 / 10341351057
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0697182258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRASMEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA ME /
08.342.212/0001-69
LAVADORA ULTRASSÔNICA RHOSSE
25351.112572/2025-48 / 80402450016
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0879713259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BUZZY COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME / 18.980.014/0001-84
Kit de Aplicação Vivostat
25351.120851/2025-85 / 81150729010
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0925242250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Bio Engenharia e Indústria de Implantes Ortopédicos Ltda / 00.097.446/0001-86
BAG - BioAccess Guide
25351.123733/2025-29 / 80036759015
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0938881256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
C E C IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 24.864.422/0001-73
Laringoscópio PRMED
25351.105592/2025-62 / 81451140003
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0832422258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.814.280/0001-05
PROCESSADOR DE IMAGENS PORTÁTIL TAIMIN
25351.104540/2025-79 / 80082919058
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0828284253
INSUFLADOR TAIMIN
25351.104516/2025-30 / 80082919054
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0828230251
PROCESSADOR DE IMAGENS 4K TAIMIN
25351.104515/2025-95 / 80082919053
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0828229252
FONTE DE LUZ LED TAIMIN
25351.104520/2025-06 / 80082919056
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0828234256
CABEÇA DE CAMERA 4K TAIMIN
25351.104521/2025-42 / 80082919057
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0828235252
MONITOR 4K LED GRAU MÉDICO TAIMIN
25351.104519/2025-73 / 80082919055
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0828233250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIRURGICA CAPITAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.457.356/0001-08
GRAMPEADOR LINEAR ENDOSCÓPICO ELÉTRICO - ENDO MAIS BRASIL
25351.099680/2025-18 / 82191599014
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0802352251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CONECTA MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA /
53.833.611/0001-87
Família de Brocas Conecta Medical
25351.121087/2025-65 / 82962310002
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0926899252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CPMH - Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos LTDA. /
13.532.259/0001-25
Kit Instrumentais para Ortognática - Não Estéril
25351.122565/2025-54 / 80859840232
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0933642253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DECARES COMÉRCIO LTDA / 01.708.499/0001-59
SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL BR DEC
25351.121663/2025-74 / 80194139006
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0928942252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DENTELINE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 25.265.400/0001-50
NEO CARBON
25351.120798/2025-12 / 82124100011
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0925128252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DENTSPLY IND.COM. LTDA / 31.116.239/0001-55
DENTURE TEETH
25351.120897/2025-02 / 80196889060
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0925442259
V I P I B LO C K
25351.120838/2025-26 / 80196889059
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0925218251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DILEPE INDUSTRIA COMERCIO DE MAT ORTOPEDICOS LTDA / 73.142.960/0001-60
DL186 COLAR CERVICAL RÍGIDO CAPRI
25351.120566/2025-64 / 80018110114
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0924615257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03
plataforma sentinela de monitoramento de saúde
25351.112559/2025-99 / 81464750188
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0879631252
SubtleHD
25351.105468/2025-05 / 81464750187
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0832024252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
E-MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - ME / 03.480.968/0001-50
PINÇA TRIDENTE PARA HISTEROSCOPIA DESCARTÁVEL WALTER PINHEIRO
25351.121639/2025-35 / 80475510273
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0928886255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 04.310.364/0001-29
TOUCA DESCARTÁVEL BOMPACK
25351.121755/2025-54 / 81229600067
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0929184254
LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO DE LÁTEX - SEM PÓ - SOFT+AID -
EMBRAST
25351.120545/2025-49 / 81229600064
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0924565250
LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO DE NITRILO - SEM PÓ - SOFT+AID -
EMBRAST
25351.120546/2025-93 / 81229600065
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0924566256
TOUCA DESCARTÁVEL SOFT+AID
25351.121657/2025-17 / 81229600066
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0928919251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO
BRAZIL IMPORT
IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO
DE PRODUTOS
MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
Nasaleze Allergy Blocker
25351.120746/2025-46 / 80117589145