DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072800202
202
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Empresa: BIOMOLECULAR
TECHNOLOGY COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO
E
DISTRIBUIÇÃO DE
MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS
LTDA - EPP
- CNPJ:
07.767.477/0001-46
Produto - (Lote): FAMÍLIA DE MEDIDOR DE GLICOSE SANGUÍNEA OK PRO(Todos os números
de série fabricados);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0971128/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n. 3582.1P.0/2025, emitido pelo
Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS/FIOCRUZ, que apresentou
resultado insatisfatório nos ensaios de Análise de Rotulagem, Análise de Conformidade,
Teste de Reprodutibilidade e Teste de Repetibilidade, para o produto SISTEMA DE
MONITORAMENTO DE GLICEMIA, marca Ok Pro, conforme disposto no art. 23 da Lei n.
6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.833, DE 25 DE JULHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE n. 2.651, de 16 de julho de 2025, publicada no
DOU nº 133, de 17 de julho de 2025, Seção 1, pág. 122, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: BIOMOLECULAR
TECHNOLOGY COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO
E
DISTRIBUIÇÃO DE
MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS
LTDA - EPP
- CNPJ:
07.767.477/0001-46
Produto - (Lote): FAMÍLIA DE MEDIDOR DE GLICOSE SANGUÍNEA OK PRO(OKPR000266498,
OKPR000266508 e OKPR000266509);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0849757/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n. 3582.1P.0/2025, emitido pelo
Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,
que apresentou resultado insatisfatório nos seguintes ensaios: Análise de Rotulagem,
Análise de Conformidade, Teste de Reprodutibilidade e Teste de Repetibilidade, para os
lotes OKPR000266498, OKPR000266508 e OKPR000266509 do produto SISTEMA DE
MONITORAMENTO DE GLICEMIA, marca Ok Pro, conforme disposto nos arts. 6º, 7º e inciso
I do art. 67 da Lei 6.360/1976; art. 23 da Lei n. 6.437/1977 e no art. 30 da Resolução - RDC
n. 390/2020.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.834, DE 25 DE JULHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: SALDANHA RODRIGUES LTDA - CNPJ: 03.426.484/0001-23
Produto - (Lote): SERINGA DESCARTAVEL COM AGULHA PARA INSULINA SR(331N5);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0943245/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão da Comercialização, Distribuição e Uso.
Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n. 890.1P.0/2025, emitido pela
Fundação Ezequiel Dias - FUNED - FIOCRUZ, que apresentou resultado insatisfatório no
ensaio de análise de Rotulagem, do produto SERINGA ESTÉRIL DE USO ÚNICO PARA
INSULINA COM AGULHA FIXA, Lote 331N5, marca SR, conforme disposto nos arts. 6º, 7º e
inciso I do art. 67 da Lei 6.360/1976; art. 23 da Lei n. 6.437/1977 e no art. 30 da Resolução
- RDC n. 390/2020.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 2.495, de 03 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº. 125, de 07 de julho de 2025, Seção I, pág. 362.
Onde se lê: Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a
partir de sua publicação.
Leia-se: Art. 2º A presente certificação terá validade de 4 (quatro) anos a partir
de sua publicação, conforme art. 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 850, de
20 de março de 2024.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.820, DE 25 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GMED FARMACEUTICA LTDA / 23.400.003/0002-07
25351.189771/2022-00 / 8244988
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0127390246
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício n° 1866/2024/SES, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 0127391/24-4.
25351.014273/2022-04 / 1268417
70787 - AE - Cancelamento de Ofício de Autorização Especial / 0127272241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício n° 1866/2024/SES, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 0127383/24-3.
--------------------------------------
5576 MEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E COSMETICOS LTDA / 51.323.237/0001-44
25351.372479/2024-18 / 1316104
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0811869253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
G5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ALIMENTOS LTDA. /
06.150.881/0001-03
25351.337136/2012-81 / 3053771
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0203170241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 75/2024/SES, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 0203214/24-7.
--------------------------------------
5576 MEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E COSMETICOS LTDA / 51.323.237/0001-44
25351.372467/2024-85 / 1316118
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0811887251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.825, DE 25 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA E PERFUMARIA VILA IMPERIAL LTDA / 46.736.312/0014-83
25351.127116/2025-01 / 5200240
CO M É R C I O
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0966099257
--------------------------------------
J. B DE SALES LTDA / 53.613.387/0001-18
25351.115389/2025-02 / 5200418
CO M É R C I O
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899710255
--------------------------------------
LUANA SILVA OLIVEIRA / 26.709.054/0001-14
25351.087702/2025-05 / 5200574
CO M É R C I O
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0723258252
--------------------------------------
DROGARIA + MAUA PRIME COMERCIO LTDA / 59.346.006/0001-68
25351.127733/2025-06 / 5200449
CO M É R C I O
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968486258
--------------------------------------
DELTA CARE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 54.405.347/0001-43
25351.112557/2025-08 / 8320811
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0879627255
--------------------------------------
FARMEDIC COMERCIAL LTDA / 60.547.491/0001-17
25351.086790/2025-10 / 5192038
CO M É R C I O
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0717777251
--------------------------------------
FARMASIL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 57.894.295/0001-04
25351.114416/2025-11 / 5200389
CO M É R C I O
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0893443255
--------------------------------------
sobral produtora de artefatos texteis ind. e com. ltda. / 02.343.608/0001-44
25351.053145/2025-11 / 8322504
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0480431256
--------------------------------------
DROGARIA VILLELA E SPINOLA LTDA / 58.025.740/0001-62
25351.127909/2025-11 / 5200497
CO M É R C I O
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0969263252
--------------------------------------
CIRURGICA SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
61.221.185/0001-59
25351.112499/2025-12 / 1410174
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0879428252
--------------------------------------
DROGARIA ARARAS LTDA / 19.825.473/0003-18
25351.127916/2025-13 / 5200512