DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.249, DE 25 DE JULHO DE 2025
Altera os Anexos II e III da Portaria nº 1.107, de 27 de junho de 2025, e realoca funções
comissionadas executivas no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no
Estado do Rio de Janeiro.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e o art. 13 do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Anexo II do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023,
e no Processo nº 13041.201081/2025-95, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria nº 1.107, de 27 de junho de 2025, no que se refere à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro e às
localizações e respectivas vinculações administrativas de suas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e Agências Regionais do Trabalho e Emprego, passa a vigorar na forma do Anexo
I desta Portaria.
Art. 2º O Anexo III da Portaria nº 1.107, de 27 de junho de 2025, no que se refere às Agências Regionais do Trabalho e Emprego do Grupo II vinculadas à Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Portaria
Art. 3º Ficam realocadas no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro:
I - uma Função Comissionada Executiva, código 1.02, de Chefe de Agência, da Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Pedro da Aldeia para uma Função Comissionada
Executiva, código 1.02, de Chefe de Agência, da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Iguaba Grande; e
II - uma Função Comissionada Executiva, código 1.02, de Chefe de Agência, da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Armação dos Búzios para uma Função Comissionada
Executiva, código 1.02, de Chefe de Agência, da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Maricá.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados da data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
. .NOME DA UNIDADE
.SIGLA DA UNIDADE
.V I N C U L AÇ ÃO
A D M I N I S T R AT I V A
.MUNICÍPIO
.UF
. .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Rio de Janeiro
.SRTE/RJ
.Ministério do Trabalho e
Emprego
.Rio de Janeiro
.RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Cabo Frio
.GRTE/Cabo Frio
.SRTE/RJ
.Cabo Frio
.RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campos dos
Goytacazes
.GRTE/Campos dos Goytacazes
.SRTE/RJ
.Campos dos Goytacazes
.RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Duque de Caxias .GRTE/Duque de Caxias
.SRTE/RJ
.Duque de Caxias
.RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Itaguaí
.GRTE/Itaguaí
.SRTE/RJ
.Itaguaí
.RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Itaperuna
.GRTE/Itaperuna
.SRTE/RJ
.Itaperuna
.RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Niterói
.GRTE/Niterói
.SRTE/RJ
.Niterói
.RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Nova Friburgo
.GRTE/Nova Friburgo
.SRTE/RJ
.Nova Friburgo
.RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Nova Iguaçu
.GRTE/Nova Iguaçu
.SRTE/RJ
.Nova Iguaçu
.RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Petrópolis
.GRTE/Petrópolis
.SRTE/RJ
.Petrópolis
.RJ
. .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Volta Redonda
.GRTE/Volta Redonda
.SRTE/RJ
.Volta Redonda
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Bangu
.ARTE/Bangu
.SRTE/RJ
.Rio de Janeiro
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Campo Grande
.ARTE/Campo Grande
.SRTE/RJ
.Rio de Janeiro
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Copacabana
.ARTE/Copacabana
.SRTE/RJ
.Rio de Janeiro
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e
Emprego na Ilha do
Governador
.ARTE/Ilha do Governador
.SRTE/RJ
.Rio de Janeiro
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Jacarepaguá
.ARTE/Jacarepaguá
.SRTE/RJ
.Rio de Janeiro
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Madureira
.ARTE/Madureira
.SRTE/RJ
.Rio de Janeiro
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Marechal Hermes .ARTE/Marechal Hermes
.SRTE/RJ
.Rio de Janeiro
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego no Méier
.ARTE/Méier
.SRTE/RJ
.Rio de Janeiro
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego na Tijuca
.ARTE/Tijuca
.SRTE/RJ
.Rio de Janeiro
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Macaé
.ARTE/Macaé
.GRTE/Cabo Frio
.Macaé
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Iguaba Grande
.ARTE/Iguaba Grande
.GRTE/Cabo Frio
.Iguaba Grande
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Saquarema
.ARTE/Saquarema
.GRTE/Cabo Frio
.Saquarema
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rio das Ostras
.ARTE/Rio das Ostras
.ARTE/Cabo Frio
.Rio das Ostras
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Fidelis
.ARTE/São Fidelis
.GRTE/Campos 
dos
Goytacazes
.São Fidelis
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Belford Roxo
.ARTE/Belford Roxo
.GRTE/Duque de Caxias
.Belford Roxo
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Magé
.ARTE/Magé
.GRTE/Duque de Caxias
.Magé
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São João do
Meriti
.ARTE/São João do Meriti
.GRTE/Duque de Caxias
.São João do Meriti
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Angra dos Reis
.ARTE/Angra dos Reis
.GRTE/Itaguaí
.Angra dos Reis
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Paraty
.ARTE/Paraty
.GRTE/Itaguaí
.Paraty
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Bom Jesus do
Itabapoana
.ARTE/Bom Jesus do Itabapoana
.GRTE/Itaperuna
.Bom Jesus do Itabapoana .RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Santo Antônio de
Pádua
.ARTE/Santo Antônio de Pádua
.GRTE/Itaperuna
.Santo Antônio de Pádua
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itaboraí
.ARTE/Itaboraí
.GRTE/Niterói
.Itaboraí
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Maricá
.ARTE/Maricá
.GRTE/Niterói
.Maricá
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rio Bonito
.ARTE/Rio Bonito
.GRTE/Niterói
.Rio Bonito
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Gonçalo
.ARTE/São Gonçalo
.GRTE/Niterói
.São Gonçalo
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Cantagalo
.ARTE/Cantagalo
.GRTE/Nova Friburgo
.Cantagalo
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Mesquita
.ARTE/Mesquita
.GRTE/Nova Iguaçu
.Mesquita
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Queimados
.ARTE/Queimados
.GRTE/Nova Iguaçu
.Queimados
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Miguel Pereira
.ARTE/Miguel Pereira
.GRTE/Petrópolis
.Miguel Pereira
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Sapucaia
.ARTE/Sapucaia
.GRTE/Petrópolis
.Sapucaia
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Teresópolis
.ARTE/Teresópolis
.GRTE/Petrópolis
.Teresópolis
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Três Rios
.ARTE/Três Rios
.GRTE/Petrópolis
.Três Rios
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Barra do Piraí
.ARTE/Barra do Piraí
.GRTE/Volta Redonda
.Barra do Piraí
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Resende
.ARTE/Resende
.GRTE/Volta Redonda
.Resende
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Barra Mansa
.ARTE/Barra Mansa
.GRTE/Volta Redonda
.Barra Mansa
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Vassouras
.ARTE/Vassouras
.GRTE/Volta Redonda
.Vassouras
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Valença
.ARTE/Valença
.GRTE/Volta Redonda
.Valença
.RJ
ANEXO II
. .Agências Regionais do Trabalho e Emprego do Grupo II (Titular com Função Comissionada Executiva - FCE 1.02)
. .NOME DA UNIDADE
.UF
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Angra dos Reis
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Bangu
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Barra do Piraí
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Belford Roxo
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Bom Jesus do Itabapoana
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Campo Grande
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Cantagalo
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Copacabana
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Iguaba Grande
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego na Ilha do Governador
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itaboraí
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Jacarepaguá
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Macaé
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Madureira
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Magé
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Marechal Hermes
.RJ
. .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Maricá
.RJ