DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 142
Brasília - DF, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 22
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 23
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 23
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 24
Ministério da Educação........................................................................................................... 25
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 73
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 73
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 85
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 88
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 89
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 93
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 99
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 101
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 102
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 102
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 104
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 108
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 108
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 109
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 109
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 117
Ministério dos Transportes................................................................................................... 119
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 180
Ministério Público da União................................................................................................. 180
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 182
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 182
Poder Legislativo ................................................................................................................... 185
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 185
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 210
Ineditoriais ............................................................................................................................. 214
.................................. Esta edição é composta de 297 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO Nº 11/2025/CPDBM - PR/CC/PR. Espécie: Termo de Doação Nº 11/2025/CPDBM -
PR/CC/PR, Processo nº 00059.000658/2025-11, Doadora: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ,
CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária: INSTITUTO BRASILEIRO AMIGOS DA VIDA, CNPJ nº
05.523.650/0001-35. Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos
bens constantes no Anexo I do Termo de Doação em questão. Data da assinatura:
28/07/2025. Assinatura: ÉRICA CARVALHO DE ALMEIDA, Diretora de Engenharia e
Patrimônio, e AMANDA DE MAGALHÃES ALCANTARA, representante legal da entidade.
Valor líquido: R$ 60.850,02 (sessenta mil oitocentos e cinquenta reais e dois centavos).
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO Nº 9/2025/CPDBM - PR/CC/PR. Espécie: Termo de Doação Nº 9/2025/CPDBM -
PR/CC/PR, Processo nº 00059.000542/2025-73, Doadora: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ
nº 00.394.411/0001-09. Donatária: INSTITUTO BRASILEIRO AMIGOS DA VIDA, CNPJ nº
05.523.650/0001-35. Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos
bens constantes no Anexo I do Termo de Doação em questão. Data da assinatura:
17/07/2025. Assinatura: ÉRICA CARVALHO DE ALMEIDA, Diretora de Engenharia e Patrimônio,
e AMANDA DE MAGALHÃES ALCANTARA, representante legal da entidade. Valor líquido: R$
171.651,05 (cento e setenta e um mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinco centavos).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0058/2022.
Nº Processo: 00000.000577/2022-00.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e
discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Programa de
Trabalho:
PTRES
229128.
Elemento
da
Despesa:
339039.
Nota
de
Empenho:
2025NE001122. Data de Emissão do Seq. 01: 27/06/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$
7.500,00. Data de Emissão do Seq. 02: 02/07/2025. Valor do Seq. 02 atualizado: R$
10.000,00. Elemento da Despesa: 339033. Nota de Empenho: 2025NE001119. Data de
Emissão do Seq. 01: 27/06/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 60.000,00. Data de
Emissão do Seq. 02: 02/07/2025. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 70.000,00. Elemento de
Despesa: 339033. Nota de Empenho: 2025NE001063. Data de Emissão do Seq. 01:
17/06/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 299.999,00. Data de Emissão do Seq. 02:
17/06/2025. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 200.000,00. Elemento da Despesa: 339039.
Nota de Empenho: 2025NE001174. Data de Emissão do Seq. 01: 02/07/2025. Valor do Seq.
01 atualizado: R$ 150.000,00. Vigência: 18/07/2025 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 7.500.000,00. Data de Assinatura: 18/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 975309,
Nº Processo: 21000029816202551, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GRANITO CNPJ nº
11040888000102, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para estradas vicinais,
Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000164, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251491, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 24/07/2025 a 24/03/2028, Data de Assinatura: 24/07/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR CPF nº ***.000.554-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975645, Nº Processo:
21000028980202541, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BURITIS CNPJ nº
18125146000129, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 84.025,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 615.975,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000213, Valor: R$ 615.975,00, PTRES: 251466, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/07/2025 a 24/03/2028, Data de Assinatura:
24/07/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RUFINO CLOVIS FOLADOR CPF nº ***.409.509-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
975075, Nº
Processo: 21000028194202544,
Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CIRIACO CNPJ nº
88202437000159, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.,
Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.455,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 285.545,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000236, Valor: R$ 285.545,00, PTRES: 251405, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 24/07/2025 a 24/03/2028, Data de Assinatura: 24/07/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ODACIR BOAVENTURA MANHABOSCO DE MELLO CPF nº ***.476.380-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 944268. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO
DE GANDU, CNPJ nº 14195358000121. Supressão de Contrapartida e Repasse de União. Valor Total:
R$ -533.702,79, Valor de Contrapartida: R$ -135.144,57, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025. Data de
Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DAIANA SANTOS SANTANA, CPF nº ***.030.655-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE CESSÃO
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL Nº 07/2025. Processo: nº
21000.047312/2022-71. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NA PARAÍBA e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOUSA. OBJETO: Cessão de bens móveis classificados como ociosos,
pertencentes ao INTERMEDIÁRIO em favor do CESSIONÁRIO, que serão alocados na PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOUSA, com sede na Rua Cel. José Gomes de Sá, 27, Centro, Sousa-PB. DATA DA
ASSINATURA: 28/07/2024. VALIDADE: até 22/06/2026. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência
Federal de Agricultura na Paraíba: LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS - Superintendente Federal;
pela Prefeitura Municipal de Sousa: FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO nº 21006.000247/2025-11. DOADOR: SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA E
PECUARIA NO ESTADO DE ALAGOAS-SFA-AL, UG: 130027. DONATARIO: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NORTE DE ALAGOAS - COOPERFAN CNPJ:
43.659.794/0001-02. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao
DONATÁRIO, de 105 (Cento e cinco) itens, conforme TERMO DE DOAÇÃO E ANEXOS (planilha)
disposto no documento (SEI nº 44335433), no valor total de R$ 219.037,25 (duzentos e dezenove
mil trinta e sete reais e vinte e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 24/07/2025. SIGNATARIOS:
Pela SFA-AL, O Sr. JORGE MARQUES DA SILVA, Superintendente Federal em Alagoas, e pela
COOPERFAN o Presidente, o Senhor FABRICIO DO NASCIMENTO COSTA SIQUEIRA.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 130056
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21028.004423/2023-65.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E
PECUARIA
-
SFA/MG.
Contratado:
04.532.929/0001-12 - RIO BRANCO SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços ao
contrato 05/2023 de prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, nas
dependências das unidades técnicas regionais da superintendência de agricultura e
pecuária no estado de minas gerais (sfa-mg) conforme as convenções coletivas de
trabalhos 2025, (sindicato das empresas de asseio e conservacao do estado de minas
gerais), registradas no mte números: mg004343/2024 juiz de fora, mg001252/2025
uberlândia e mg000594/2025 varginha. Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 318.089,04. Data de Assinatura: 14/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2025).
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