DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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10
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.IES CONVENIADA
.IGC
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .AJES - FACULDADE DO
VALE DO JURUENA
MANTENEDORA:
ASSOCIAÇÃO
JUINENSE
DE ENSINO SUPERIOR DO
VALE
DO
JURUENA
-
A JES
.Instituição de Ensino
Superior Privada, sem
sede no Estado
.53115.006320/2025-17
.Desclassificada
.-
.-
.Não conhecida
.Pedido
não conhecido
em
razão
do
artigo
136
da
Portaria
de
Consolidação
GM/MCOM nº 1, 02/06/2023
de
acordo
com
a
Nota
Técnica nº
12141/2025/SEI-
MCOM (SEI nº 12745501)
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 380/2025
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido,
para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão
de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o
serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada
como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a
extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art.
139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à GERENCIA
REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, 822,
Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos adicionais,
solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico
outorga.ba@anatel.gov.br, pelo Anatel Consumidor ou por meio do telefone 1331. E para
que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será
publicado pela Imprensa Oficial.
. .C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.VALIDADE RF
. . ***.662.578-**
.RAIMUNDO AZEVEDO LIMA
.RÁDIO
DO
C I DA DÃO
.30/07/2012
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nºTLB-PRO-2025/03118
Contrato n° TLB-CTR-2025/00048
Data de Assinatura:24/07/2025
Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS E PÚBLICAS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ABEP-TIC
CNPJ/MF: 77.639.433/0001-16
Objeto: Participação da TELEBRAS no Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública -SECOP 2025
Valor total: R$ 109.865,44 (cento e nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e
quarenta e quatro centavos)
Vigência:24/07/2025 a 31/12/2025
Fundamentação Legal: art. 30 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,corroborada
e combinada com as disposições constantes do CAPÍTULO III -DA CONTRATAÇÃO
DIRETA, constantes do inciso III, do art. 113 do Regulamento de Licitações e Contratos
-RELIC TELEBRAS Signatários: p/ Telebras LEVI PEREIRA FIGUEIREDO NETO (Diretor
Comercial) e LEANDRO CARVALHO ALBUQUERQUE (Gerente de Planejamento e
Marketing) e p/ Contratada: RAUL LINS BARRADAS NETO (Representante Legal). Brasília,
29 de julho de 2025. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS. Gerente de Compras e
Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2022/02531
Termo Aditivo nº TLB-TAD-2025/00026
Termo Aditivo ao Contrato nº TLB-CTR-2022/00065
Data de Assinatura: 28/07/2025
Parte: ABAETÉ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.088.641/0001-40.
Objeto: 1- Registrar que, a administração do imóvel locado será realizada por JOSÉ
MARTINS - SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 09.560.227/0001-66, a qual ficará responsável por todos os
trâmites administrativos relacionados ao presente contrato, incluindo recebimento de
aluguel, manutenção, comunicação com o(a) LOCATÁRIO(A), entre outros. 2- Alterar a
forma de pagamento do contrato, para boleto bancário.
Fundamentação Legal: Artigo 68 da Lei nº 13.303/16 e no artigo 51 da Lei nº 8.245/91.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerência de Logística) e TATIANA RÚBIA
MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores), pela
Telebras; e JOÃO ALVES DE MACEDO (Locador). Brasília, 29 de julho de 2025. FER N A N DA
AYRES JARDIM ELIAS. Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Processo nº: TLB-PRO-2024/04999.
Partes: Escritório Badia e Quartim Advogados - BQA. Objeto: Contratação do Escritório de
Advocacia para a defesa judicial de Ex-Diretor. Fundamentação Legal: art. 30, inciso II,
alínea e, da Lei n° 13.303 de 2016 c/c art. 113, inciso II, alínea e, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Telebras - RELIC Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias
(Gerente de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora
da Diretoria Administrativo-financeira e Relações com Investidores). Brasília, 29 de julho de
2025. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS. Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Processo nº: TLB-PRO-
2025/01362. Partes: Space Data Association - SDA. Objeto: Renovação da
associação da Telebras à Space Data Association - SDA, entidade internacional
com fins não lucrativos formada por operadores de satélite com o objetivo de
reduzir interferência de RF e manter a segurança do ambiente espacial orbital.
Fundamentação Legal: art. 30, inciso II, alínea e, da Lei n° 13.303 de 2016 c/c
art. 113, inciso II, alínea e, do Regulamento de Licitações e Contratos da
Telebras - RELIC. Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de
Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora da
Diretoria Administrativo-financeira e Relações com Investidores). Brasília, 29 de
julho de
2025. FERNANDA
AYRES JARDIM ELIAS.
Gerente de
Compras e
Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0001-03, neste ato
representado por seu Superintendente Estadual, senhor Marcos Paulo da Silva Paim, e a
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ, inscrito no CNPJ/MF nº 76.583.004/0001-01, neste
ato representado pelo atual Presidente, Sr. Antonio Gilberto Deggerone. Objeto: O objeto
do presente acordo é viabilizar a realização de atividades conjuntas com vistas ao
desenvolvimento de ações em prol das micros e pequenas empresa, voltadas à orientação
para a gestão de negócios e incentivo ao desenvolvimento da economia local; Vigência: O
prazo de vigência deste acordo será de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses; Data da assinatura:
11/07/2025. Nº do processo: 53107.013698/2025-68
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Convênio nº: 451/2025. Data da assinatura: 21/07/2025; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de Guaraniaçu; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
Borman; Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de Borman, pertencente ao Município de
Guaraniaçu, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Borman. Recursos
Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de
dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.
Espécie: Convênio nº: 448/2025. Data da assinatura: 21/07/2025; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de Guaraniaçu; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
Guaporé; Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de Guaporé, pertencente ao Município de
Guaraniaçu, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Guaporé. Recursos
Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de
dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.
Espécie: Convênio nº: 450/2025. Data da assinatura: 21/07/2025; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de Capanema; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Cristo
Rei; Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de Cristo Rei, pertencente ao Município de Capanema,
através de Agência de Correios Comunitária - AGC Cristo Rei. Recursos Financeiros: a
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021,
de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de
dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de
2023.
Espécie: Convênio nº: 454/2025. Data da assinatura: 21/07/2025; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de Capanema; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
Pinheiro; Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de Pinheiro, pertencente ao Município de
Capanema, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Pinheiro. Recursos
Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de
dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.
Espécie: Convênio nº: 452/2025. Data da assinatura: 21/07/2025; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de Capanema; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC São
Luiz; Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de São Luiz, pertencente ao Município de Capanema,
através de Agência de Correios Comunitária - AGC São Luiz. Recursos Financeiros: a
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021,
de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de
dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de
2023.
Espécie: Convênio nº: 457/2025. Data da assinatura: 25/07/2025; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de Mandirituba; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
Areia Branca dos Assis; Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de Areia Branca dos Assis,
pertencente ao Município de Mandirituba, através de Agência de Correios Comunitária -
AGC Areia Branca dos Assis. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021,
Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
Espécie: Convênio nº: 456/2025. Data da assinatura: 25/07/2025; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul; Nome da Agência de Correios Comunitária:
AGC Fluviópolis; Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de Fluviópolis, pertencente ao Município de São
Mateus do Sul, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Fluviópolis. Recursos
Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de
dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.
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