DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
notificação implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do
responsável no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de
30 (trinta) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público Federal (CADIN), instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução
judicial do débito (SAPIENS Dívida), nos termos da legislação atual. Os prazos serão
considerados após a publicação desse edital.
DENISE PIRES DE CARVALHO
Presidente da CAPES
Anexo I
. .
CPF 
-
Nome 
do
responsável
.***.984.40 **-** Maria de Fátima Coutinho
. .Processo
administrativo
.23038.014031/2022-306
. .Origem do
débito
.Programa Doutorado Sanduíche - Pedido de parcelamento extrajudicial de créditos da Capes
não tributários e NA: SEI 2529387
. .Valor
original 
do
débito
.R$ 108.506,75
. .Valor atual
do débito
.R$ 128.180,22
. .Data 
da
atualização
.15/07/2025
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 154039
Nº Processo: 23105.025060/2025-29.
Dispensa Nº 229/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS.
Contratado: 02.282.245/0001-84 - PRESTA CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA .
Objeto: Contratação emergencial de serviços contínuos de limpeza e conservação, com
fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos necessários ao
atendimento das necessidades das Unidades Dispersas da Fundação Universidade do
Amazonas, no município de Manaus/AM, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 28/07/2025 a
28/01/2026. Valor Total: R$ 656.771,47. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 154039
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 23105.010172/2020-71.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado:
06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: O
objeto do presente instrumento é: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº
27/2021, por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/07/2025 a
14/07/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993; e REAJUSTAR os valores do
Contrato, com fundamento nas disposições do parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº
8.666/1993, ao fito de permitir, a partir de 14/07/2025, a variação do valor contratual e
propiciar o reajuste, passando, deste modo, ao valor global de R$ 2.580.962,33, com base
no índice IPCA no período de 01/2024 a 12/2024. Vigência: 14/07/2025 a 14/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.580.962,33. Data de Assinatura: 14/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2025).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Locação de Serviços n.º 78/2025-S. Locatária: Universidade Federal do
Amazonas. Locadora: ADRIA MONIQUE SANTARÉM PORTO. Objetivo: Prestação de Serviços
na condição de Professor Substituto. Objeto do Aviso de Seleção Edital nº 005, de
07/04/2025, homologado por meio da Portaria GR n° 1363, de 23 de junho de 2025,
publicada no DOU em publicada no DOU em 24/06/2025. Vigência: de 27/05/2025 a
27/05/2026. Dotação Orçamentária: V20TPG0109N. Elemento de Despesa: 108475.
Retribuição mensal equivalente a que é paga ao titular do cargo de Professor Assistente,
Classe A, em regime 40 horas semanais, conforme titulação exigida: Graduação. Data da
Assinatura: 11/07/2025. Assinado por LUIZ FERREIRA NEVES NETO - Locatária e - Locador
ADRIA MONIQUE SANTARÉM PORTO.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: CONVÊNIO.
Processo: 23106.065799/2025-63.
Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e MOB
ENGENHARIA & PROJETOS ELETRICOS LTDA (CNPJ nº 23106.065799/2025-63).
Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório
nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com
frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar
ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da
atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em
conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir
instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento
técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Vigência: de 24/07/2025 a 23/07/2030.
Assinam Sr. Amador Gonçalves de Siqueira Júnior (Coordenador de Estágio de Graduação
da UnB) e Sr. Marlos Pinheiro Barcelos (representante legal da empresa)
DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 203, DE 25 DE JULHO DE 2025
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei nº 8.745/1993 e das alterações
introduzidas pela Lei nº 9.849/1999, torna público o Edital de Resultado Final nº 203/2025 do
Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de acordo com a homologação da
unidade acadêmica, conforme discriminação a seguir: Edital de Abertura nº 163/2025,
publicado no Diário Oficial da União de 23/05/2025 / Unidade Acadêmica: Faculdade de
Agronomia e Medicina Veterinária / Área: Zootecnia - Anatomia, Fisiologia e Produção Animal /
Candidatos(as) Aprovados(as): 1. Kássia Regina Aguiar Vieira; 2. Evandro Menezes de Oliveira.
PETERSON GÓES SILVA
Decano de Gestão de Pessoas
DECANATO DE PESQUISA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)
Espécie: acordo de cooperação técnica (ACT).
Processo: 23106.042406/2025-43.
Partícipes: Fundação Universidade de Brasília (FUB) (CNPJ n. 00.038.174/0001-43) e
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) (CNPJ n. 40.290.546/0001-49).
Objetivo: o presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a realização do XXIII
Congresso da SAB, entre os dias 24 e 28 de novembro de 2025, nas dependências da UnB.
Assinatura: 28/07/2025
Vigência: de 28/07/2025 a 28/02/2026.
A Senhora Rozana Reigota Naves (Presidente da FUB) e a Senhora Adriana Schmidt Dias
(Presidente da SAB).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPRIMENTOS E AQUISIÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Fundação Universidade Federal do Abc
Pró-Reitoria de Administração
Notificação
Pregão Eletrônico nº 90037/2024
Processo nº 23006.010848/2024-78.
Tendo em vista os e-mails enviados à AGIL LTDA, CNPJ nº 26.427.482/0001-54
em 12 e 16 de junho de 2025, nos quais constou como anexo o Primeiro Termo de
Apostilamento ao Termo de Contrato n° 29/2024 e a solicitação para apresentação de
complemento de garantia de execução contratual, porém, sem resposta e o envio do Ofício
nº 1281/2025 - CGSADC, datado de 17 de junho de 2025, com o mesmo anexo e
solicitação dos e-mails citados, sendo que o referido Ofício foi enviado via Correios ao
endereço da empresa e a correspondência foi devolvida à UFABC com a informação
'Recusado por Layse', a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC, CNPJ nº
07.722.779.0001-06 notifica a empresa AGIL LTDA, CNPJ nº 26.427.482/0001-54 a acessar
o Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato nº 29/2024, em formato .pdf,
por meio de download, referente ao reajuste de preços por repactuação do referido
Contrato, por meio do endereço https://sig.ufabc.edu.br/public/jsp/portal.jsf, bastando
informar
o número
do processo
eletrônico
(23006.010848/2024-78) no
tópico
Consultas/Processos. Tendo em vista a formalização do ajuste contratual, a UFABC notifica,
ainda, a empresa AGIL LTDA, para que no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados a
partir da data desta publicação, envie o complemento da Garantia de Execução Contratual.
A garantia atualizada deverá ter o valor total atualizado de R$ 10.607,74 (dez mil,
seiscentos e sete reais e setenta e quatro centavos), que corresponde a 5% do novo valor
total atualizado do Contrato, com vigência permanecendo até 03/01/2026. Salientamos
que qualquer documentação e/ou manifestação referente a esta notificação deverá ser
encaminhada preferencialmente para o endereço de e-mail contratos@ufabc.edu.br ou à
UFABC: Avenida dos Estados, nº 5.001 - Bloco A - Torre 1 - 2º andar, Bairro Bangu - CEP
09210-580 - Santo André - SP, aos cuidados da Divisão de Contratos. Extinto o prazo
supracitado para apresentação do complemento de garantia de execução contratual, sua
empresa poderá sofrer as sanções previstas em Edital e/ou a rescisão unilateral do Termo
de Contrato n° 29/2024.
SARA CID MASCAREÑAS ALVAREZ
Pró-Reitora de Administração
AGÊNCIA DE INOVAÇÃO
DIVISÃO DE PARCERIAS DA INOVAUFABC
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO:
23006.016687/2025-15; ESPÉCIE:
Contrato
de
Prestação de
Serviços
Educacionais nº 09/2025, celebrado entre a Fundação Universidade Federal do ABC -
UFABC - CNPJ 07.722.779/0001-06, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP
- CNPJ 18.720.938/0001-41 e a FAPUNIFESP - CNPJ 07.437.996/0001-46. OBJETO: Execução
do curso "Inteligência Artificial Aplicada à Previsão de Demanda, Redução de Custos e
Manutenção Preditiva de Ferramentarias do Setor Automotivo". VALOR: R$105. 000,00.
COORD: Geraldo Cardoso de Oliveira Neto. VIGÊNCIA: 29/07/2025 a 29/04/2026.
ASSINATURA: 29/07/2025. SIGNATÁRIOS: UFABC - Chefe de Gabinete, Simone Aparecida
Pellizon, FUNDEP - Presidente, Jaime Arturo Ramírez e FAPUNIFESP - Presidente, Maria José
da Silva Fernandes.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO:
23006.016690/2025-21; ESPÉCIE:
Contrato
de
Prestação de
Serviços
Educacionais nº 10/2025, celebrado entre a Fundação Universidade Federal do ABC -
UFABC - CNPJ 07.722.779/0001-06, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP
- CNPJ 18.720.938/0001-41 e a FAPUNIFESP - CNPJ 07.437.996/0001-46. OBJETO: Execução
do curso "Benefícios da Adoção da Manufatura Aditiva em Ferramentarias Fornecedoras
para o Setor Automotivo". VALOR: R$105. 000,00. COORD: Marcos Vido. VIGÊNCIA:
29/07/2025 a 29/04/2026. ASSINATURA: 29/07/2025. SIGNATÁRIOS: UFABC - Chefe de
Gabinete, Simone Aparecida Pellizon, FUNDEP - Presidente, Jaime Arturo Ramírez e
FAPUNIFESP - Presidente, Maria José da Silva Fernandes.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 80/2025 - UASG 154044
Número do Contrato: 69/2024.
Nº Processo: 23107.022936/2024-84.
Dispensa. Nº 56/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE.
Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO EN S I N O,
PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 6 (seis) meses, a partir de
30/07/2025 até 29/01/2026.. Vigência: 30/07/2025 a 29/01/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 508.800,00. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 154044
Nº Processo: 23107.001661/2024. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
carregadores/estivadores de material. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/07/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Br 364 - Km 04 - Distrito Industrial (campus Universitario),
Distrito Industrial - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/154044-5-90031-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
30/07/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/08/2025
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras.
FRANCISCO ROMULO DE MENEZES CARVALHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/07/2025) 154044-15261-2024NE800066