DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DIRETORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 276/2023. PARTES: UFV/ FUNARBE/
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - MUNICÍPIO DE BH. OBJETO: alteração do plano de
trabalho com a inclusão de novas metas não mencionadas no primeiro aditivo. PROCESSO nº
23114.918098/2023-76. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025. ASSINAM: Pela UFV, Senhor
Demetrius David da Silva, Reitor. Pela FUNARBE, Prof. Rodrigo Gava, Presidente. Pela
Secretaria Municipal de BH, a senhora Eliane Denise Parreiras Oliveira, Secretária Municipal.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 154034
Nº Processo: 23102.001558/2025-26.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO R J.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: . O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e
conservação (multicampi) com fornecimento de materiais de consumo, uniformes,
utensílios e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2025 a
25/07/2030. Valor Total: R$ 5.220.506,20. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
EDITAL N° 121, DE 28 DE JULHO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E
TÍTULOS - EDITAL N° 17/2023
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro torna público
o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor do Magistério
Superior, Classe: Adjunto-A, em regime de Dedicação Exclusiva, no Departamento e
Área de Conhecimento/Disciplinas abaixo relacionados, homologado ad referendum do
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, conforme Resolução SCS nº 5.972,
de 28/07/2025, de acordo com o teor do Processo nº 23102.004629/2022-08 e o
número de vagas constante no Edital n° 17/2023, de 17/02/2023, publicado no Diário
Oficial da União em 24/02/2023:
EDITAL Nº 1/2025
INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DISCENTE DO CURSO DE MESTRADO
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Medicina do Centro de
Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
(UNIRIO) torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para
o processo seletivo discente do curso de Mestrado (Processo SEI nº23102.002396/2025-43),
conforme a Resolução UNIRIO n° 5.350, de 29 de outubro de 2020 (Regimento Geral da Pós-
Graduação Stricto Sensu), Resolução UNIRIO nº 5.418, de 27 de agosto de 2021
(Reestruturação Curricular do Curso de Mestrado Profissional),a Lei nº 15.142, de 3 de
junho de 2025 (Reserva 30% de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e
quilombolas), a Lei 14.723, de 13 de novembro de 2023, a Instrução Normativa
UNIRIO/PROPGPI nº 23, de 25 de agosto de 2021 (Heteroidentificação), a Instrução
Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 1, de 13 de janeiro de 2025, a Instrução Normativa
UNIRIO/PROPGPI nº 2, de 23 de março de 2022, o Parecer nº 14/2021/DECOR/CGU/AGU, o
Parecer 
nº
00048/2023/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, 
a
Nota 
Jurídica
nº
00027/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (apoio às
pessoas portadoras de deficiência), o Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018, a Lei nº
10.048 de 08 de novembro de 2000, a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, a Lei nº
13146 de 06 de julho de 2015, a Lei nº 9.394/96 (LDB - primeiro critério de desempate -
renda familiar inferior a dez salários mínimos), a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003(
Estatuto do Idoso - segundo critério de desempate - idade), a Lei nº 13.184, de 4 de
novembro de 2015, a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei geral de proteção de dados
pessoais), o Decreto nº 5296, de 01 de outubro de 2004, o Decreto n° 9.094, de 17 de julho
de 2017 (simplificação do atendimento no serviço público e dispensa autenticação de cópia
e reconhecimento de firma), o Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019 (normas gerais
para concurso público) e o Parecer CNE/CES nº 178 de 09 de maio de 2012; com a
finalidade de preencher até 18 (dezoito) vagas por ordem de classificação dos aprovados.
Edital está disponível na íntegra no endereço http://www.unirio.br/ppgmed_pt/processos-
seletivos.
ROSSANO KEPLER ALVIM FIORELLI
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Medicina
1- CENTRO DE CIÊNCIAS Biológicas e da Saúde
1.1 - Departamento de Microbiologia e Parasitologia
1.2 - Área de Conhecimento/Disciplinas: Imunologia/Imunologia
.
.CO LO C AÇ ÃO
.CANDIDATOS APROVADOS
.NOTA FINAL
. .1º Lugar
.Alessandra Márcia da Fonseca Martins
.8,1 (oito inteiros e um décimo)
. .2º Lugar
.Joana Hygino da Silva Machado
.7,3 (sete inteiros e três décimos)
JOSÉ DA COSTA FILHO
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto
nos §§ 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na alínea "b" do § 1º do art. 18 da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, resolve notificar,
por meio de publicação oficial, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº
1501116-99, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Canoagem (CNPJ: 92.893.155/0001-12), tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via
postal, com a seguinte justificativa: "mudou-se". Os documentos relativos ao presente processo encontram-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de
Contas Especial, localizada no endereço: EQSW 301/302, Edifício Montes, térreo, Sala 01, Setor Sudoeste, CEP 77067-150, Brasília/DF.
. .Nº do Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável
. CPF
.Ofício Citatório
. .58701.003622/2015-67
.SLIE nº 1510116-99
.Ao Espólios do Senhor João Tomasini
Schwertner
.XXX.853.990 - XX
.Ofício nº 2578/2025/MESP/SE/CGPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MARIA EUNICE MAUÉS
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial
Substituta
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s),
relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro
de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício
das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .MUNICÍPIOS CONVENIADOS
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .TURVANIA
.GO
.02.321.883/0001-67
.10010.021118/0717-02
.29/07/2025
. .TASSO FRAGOSO
.MA
.06.997.563/0001-82
.10010.037612/0619-80
.29/07/2025
. .ITACA JA
.TO
.02.411.726/0001-42
.10010.043425/0517-19
.29/07/2025