DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.913206/21
.M ES P
.PM Tabira/PE
.Altera 
vigência:
29/07/2026
.T Aditivo:28/07/2025
. .931907/2022 
-
1083308-99
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Pau D'arco/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.Ex-Officio: 22/07/2025
. .931490/2022 
-
1083177-02
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Tupiratins/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.Ex-Officio: 22/07/2025
.
.911931/21
.M C I DA D ES
.PM AREAL/RJ
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:25/07/2025
.
.954200
.MIDR
.PM
Bela 
Vista
do
Paraíso/PR
.Altera 
contrap: 
R$
77.750,00
.Termo 
Aditivo:
25/07/2025
.
.945055/23
.MIDR
.PM Nova Ipixuna/PA
.Altera 
contrap: 
R$
72.866,30
.T Aditivo:25/07/2025
.
.922265/21
.M C I DA D ES
.PM Silvânia/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:28/07/2025
.
.896174/19
.M C I DA D ES
.PM Viamão/RS
.Altera 
contrap: 
R$
136.865,54
.T Aditivo:26/07/2025
.
.953529/23
.M C I DA D ES
.PM Viamão/RS
.Altera 
contrap: 
R$
39.504,50
.T Aditivo:12/06/2025
.
.936266/22
.MS
.Fundação Faculdade de
Medicina/SP
.Inclusão de dados no
subitem 
2.1 
da
CLÁUSULA SEGUNDA do
Contrato 
de 
Repasse
936266
.T Aditivo:28/07/2025
.
.910754/2021
.M ES P
.Município 
de 
Costa
Rica/MS
.Altera Vig: 15/12/2025 .Termo 
Aditivo:
28/07/2025
.
.820076/15
.M C I DA D ES
.PM Nilo Peçanha/BA
.Altera 
vigência:
31/01/2026
.T Aditivo:28/07/2025
.
.884546/19
.M C I DA D ES
.PM Nilo Peçanha/BA
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:28/07/2025
.
.872374/18
.MAP
.PM CARAÚBAS/PB
.Altera 
vigência:
30/03/2026 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:28/07/2025
.
.970946/24
.M C I DA D ES
.PM Pedreira/SP
.Alteração dos dados da
Claúsula Terceira - da
Condição 
Suspensiva
subclausula primeira
.T Aditivo:25/07/2025
.
.885810/2019
.M C I DA D ES
.PM Doverlândia/GO
.Alt. 
Vigência:
30/03/2026
.T. aditivo: 28/07/2025
.
.891653/2019
.M C I DA D ES
.PM Doverlândia/GO
.Alt. 
Vigência:
30/03/2026
.T. aditivo: 28/07/2025
.
.917511/21
.M C I DA D ES
.PM Cunha Porã/SC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:16/07/2025
.
.965604/24
.FNDE
.PM Campo Erê/SC
.Altera 
contrap: 
R$
13.110,33
.T Aditivo:22/07/2025
.
.931958/22
.M C I DA D ES
.PM Itá/SC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/07/2025
.
.949606/23
.M C I DA D ES
.PM
Canindé de
São
Francisco/SE
.Altera 
contrap: 
R$
85.085,97
.T Aditivo:28/07/2025
.
.970949/24
.M C I DA D ES
.PM Rosana/SP
.Alteração/inclusão do(s)
dado(s) 
Da 
Condição
Suspensiva
.T Aditivo:28/07/2025
.
.923397/21
.M C I DA D ES
.PM Itá/SC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/07/2025
.
.931514/22
.M C I DA D ES
.PM Vargem/SC
.Altera 
vigência:
04/02/2026
.Ex-Officio:18/07/2025
.
.0478373-12/18
.CAIXA
.FUNDUNESP - Fundação
para o Desenvolvimento
da UNESP/SP
.Altera 
vigência:
05/08/2026
.T Aditivo:17/07/2025
.
.910393/21
.MAP
.PM SÃO FELIPE/BA
.Altera 
vigência:
05/09/2026
.T Aditivo:25/07/2025
.
.911400/21
.M ES P
.PM PIRAÍ/RJ
.Altera 
vigência:
17/09/2026
.T Aditivo:25/07/2025
.
.920132/21
.MAP
.PM Tremedal/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 28/07/2025
.
.932237/22
.MIDR
.PM Cerqueira César/SP .Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:25/07/2025
.
.931049/22
.M ES P
.PM Lupércio/SP
.Altera 
vigência:
20/11/2025
.T Aditivo:25/07/2025
.
.845759/17
.M C I DA D ES
.PM Santa Cruz Do Rio
Pardo/SP
.Altera 
vigência:
20/12/2025
.T Aditivo:28/07/2025
.
.906285/20
.M C I DA D ES
.PM PIANCÓ/PB
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:25/07/2025
.
.914812/21
.M C I DA D ES
.PM TRIUNFO/PB
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo:25/07/2025
.
.961154/24
.FNDE
.PM Penha/SC
.Altera 
contrap: 
R$
1.084.789,00
.T Aditivo:24/07/2025
.
.944478/23
.M ES P
.PM 
Taboão 
da
Serra/SP
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 342.441,82
e R$ 4.000,00
.T Aditivo:25/07/2025
. .896552/2019 
-
1069757-31
.CAIXA/MTUR
.PM 
Pindorama 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo: 24/07/2025
. .922544/2021 
-
1080728-77
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Pindorama 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo: 22/07/2025
. .939897/2022- 1086418-
51
.CAIXA/MTUR
.PM Luzinópolis/TO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 23/07/2025
. .922382/2021 
-
1080482-32
.CAIXA/MIDR
.PM 
Brejinho 
de
Nazaré/TO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 22/07/2025
. .931548/2022 
-
1083171-71
.CAIXA / MCIDADES
.PM Dianópolis/TO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 22/07/2025
. .922240/2021 
-
1080063-50
.M C I DA D ES / C A I X A
.PM Novo Jardim - TO
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo: 22/07/2025
. .851565/2017 
-
1044539-19
.C A I X A / M ES P
.PM Barrolândia/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.T Aditivo: 22/07/2025
. .949289/2023 
-
1090128-60
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Porto Nacional/TO
.alteração da cláusula de
SIGNATÁRIOS, 
para
inclusão 
de 
Unidade
Executora.
.T Aditivo: 22/07/2025
. .949289/2023 
-
1090128-60
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Porto Nacional/TO
.alteração da cláusula de
SIGNATÁRIOS, 
para
inclusão 
de 
Unidade
Executora.
.T Aditivo: 22/07/2025
. .921658/2022 
-
1080315-15
.CAIXA / MCIDADES
.PM Peixe/TO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 09/07/2025
. .930679/2022 
-
1083839-53
.C A I X A / M ES P
.PM Praia Norte/TO
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo: 22/07/2025
. .931534/2022 
-
1083219-02
.CAIXA /MCIDADES
.PM Peixe/TO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 09/07/2025
. .940312/2022 
-
1085947-61
.CAIXA/MAP
.PM Xambioá/TO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 22/07/2025
. .930715/2022 
-
1083777-34
.C A I X A / M ES P
.PM Pequizeiro/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.T Aditivo: 22/07/2025
. .906117/2020 
-
1073316-47
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Marianópolis 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo: 22/07/2025
. .931931/2022 
-
1083324-24
.CAIXA / MCIDADES
.PM 
Brejinho 
de
Nazaré/TO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 22/07/2025
. .951623/2023 
-
1090473-69
.C A I X A M C I DA D ES
.PM 
Brejinho 
de
Nazaré/TO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 22/07/2025
. .930852/2022 
-
1083890-20
.C A I X A / M ES P
.PM Wanderlândia/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.Ex-Officio: 23/07/2025
. .931510/2022 
-
1083213-71
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Araguanã/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.Ex-Officio: 24/07/2025
. .922441/2021- 1081683-
13
.CAIXA/MS
.FMS DE GUARAÍ/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.Ex-Officio: 28/07/2025
. .931275/2022 
-
1083459-80
.C A I X A / M DA S C F
.PM Arapoema/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.Ex-Officio: 28/07/2025
. .914500/2013( 1078299
- 11 )
.Caixa/Ministério 
do
Turismo
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITACARÉ
.Prorroga vigência para
30/07/2026
.Termo Aditivo datado
de 30/07/2025
. .930715/2022 
-
1083777-34
.C A I X A / M ES P
.PM Pequizeiro/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.Ex-Officio: 28/07/2025
. .796068/2013 
(
1011614-12)
.CAIXA/MCidades
.Município de Aurelino
Leal
.Prorroga vigência para
1º de agosto de 2026
.Termo Aditivo datado
de 30/07/2025
.
.966474/24
.MIDR
.PM Nova Santa Rita/RS .Altera 
contrap: 
R$
90.760,00
.T Aditivo:28/07/2025
.
.931253/22
.M DA S C F
.PM Careiro/AM
.Altera 
vigência:
31/07/2026
.T Aditivo: 28/07/2025
.
.914940/21
.MIDR
.PM MOGEIRO/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:28/07/2025
.
.840893/16
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
JABOATAO
DOS GUARARAPES/PE
.Altera 
vigência:
29/03/2026
.T Aditivo: 28/07/2025
.
.946369/23
.M C I DA D ES
.PM
Rio 
Branco
do
Sul/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 28/07/2025
.
.946731/23
.M C I DA D ES
.PM
Rio 
Branco
do
Sul/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 28/07/2025
.
.953290/23
.M C I DA D ES
.PM
Rio 
Branco
do
Sul/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 28/07/2025
.
.954129/23
.M C I DA D ES
.PM
Rio 
Branco
do
Sul/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 28/07/2025
.
.954631/23
.M C I DA D ES
.PM
Rio 
Branco
do
Sul/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 28/07/2025
.
.914565/2021
.MTUR
.Frei Rogério/SC
.Altera 
Contrap.: 
R$
318.245,00
.T. Aditivo: 28/07/2025
.
.962040/24
.FNDE
.PM 
Bragança
Paulista/SP
.Altera 
contrap: 
R$
332.523,78
.T Aditivo: 28/07/2025
.
.960821/24
.FNDE
.PM Sidrolândia/MS
.Altera 
contrap: 
R$
67.312,61
.T Aditivo:21/07/2025
.
.958351/24
.FNDE
.PM 
Glória 
de
Dourados/MS
.Altera 
CP: 
R$
1.214.144,45
.T Aditivo:21/07/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a NOBE SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADA
LTDA ME, CNPJ 14.108.730/0001-15. DATA: 23/07/2025. OBJETO fornecimento do sistema
Gestão CONSIGI para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR
VALADARES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 288.434,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/06/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ
14.265.552/0001-36. 
DATA: 
23/07/2025. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema
CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE. VA LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 32.161,36. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/10/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA
FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DAT A :
25/05/2025. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato
assinado em 05/04/2021 para fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem
e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
66.799,46. FUNDAMENTO LEGAL: § 1° do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605 60. PRAZO: até 07/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. 
DATA: 
25/07/2025. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema
DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 109.707,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/06/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ASSOCIAÇÃO DE BANCOS - ASBAN, CNPJ
00.000.893/0001-75. DATA: 25/07/2025. OBJETO fornecimento do sistema para Reserva
de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
IBIRITÉ/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 32.471,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa GESTÃO CONSIG SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA .,
CNPJ 40.686.787/0001-01. DATA: 28/07/2025. OBJETO fornecimento do sistema GESTÃO
CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHÃO - SE. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 52.730,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/06/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO DE BANCOS - ASBAN, CNPJ
00.000.893/0001-75. DATA: 25/07/2025. OBJETO fornecimento do sistema para Reserva
de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/MT.
VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 29.563,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/09/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 28/07/2025. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO