DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.012344/2024-47
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Agostinho Carvalho Teles (CPF: ***.447.061-**)
OBJETO: LOTE 06, Matrícula n.º: 21.539, margem do Rio Aripuanã, s/n, zona rural, CEP:
78.325-000, Aripuanã/MT, Cadastrado sob o
RIP n.º 9027.0100158-93, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.825,75 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.047,75
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,
D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 29 de maio de 2025
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.012371/2024-10
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Agostinho Carvalho Teles (CPF: ***.447.061-**)
OBJETO: LOTE 05, Matrícula n.º 26.223, margem do Rio Aripuanã, s/n, zona rural, CEP:
78.325-000, Aripuanã/MT, Cadastrado sob o
RIP n.º 9027.0100157-02, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 34.227,75 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.268,33
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,
D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 29 de maio de 2025
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.012475/2024-24
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Agostinho Carvalho Teles (CPF: ***.447.061-**)
OBJETO: LOTE 07, Matrícula n.º 21.499, margem do Rio Aripuanã, s/n, zona rural, CEP:
78.325-000, Aripuanã/MT, Cadastrado sob o
RIP n.º 9027.0100159-74, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 14.634,60 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.390,38
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,
D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 29 de maio de 2025
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.108123/2021-21
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: José Luiz Bobroff Vidal (CPF: ***.068.409-**)
OBJETO: FAZENDA LONDRINA, Matrícula n.º 12.424, margem do Rio Sararé, s/n, zona rural,
CEP: 78245-000, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, Cadastrado sob o
RIP n.º 9109.0100227-07, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 16.766,85 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.353,37
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,
D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de junho de 2025
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.121218/2021-30
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Agropecuária Barra Bonita S/A (CNPJ: ***.***286/0001-**)
OBJETO: FAZENDA SANTA MARIA III, Matrícula n.º 8.699, margem do Rio Roosevelt, s/n,
zona rural, CEP: 78.325-000, Aripuanã/MT, Cadastrado sob o
RIP n.º 9027.0100147-30, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 17.887,35 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.430,99
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,
D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de junho de 2025
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.121807/2021-18
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Puruba Administração de Bens Próprios e Participações EIRELI (CNPJ:
***.***.133/0001-**)
OBJETO: FAZENDA MUTUM, Matrícula n.º 574, margem do Rio Roosevelt, s/n, Zona
Rural, CEP: 78.325-000, Aripuanã/MT, Cadastrado sob o
RIP n.º 9027.0100148-11, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 121.245,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.699,60
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,
D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de junho de 2025
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.123417/2023-44
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Silvino José das Neves (CPF: ***.767.071-**)
OBJETO: SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA, Matrícula n.º 50.958, margem do Rio
Araguaia, s/n, zona rural, CEP: 78.325-000, Araguaiana/MT, Cadastrado sob o
RIP n.º 9869.0100038-24, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.938,39 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 675,82
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho
de 1977,
D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 30 de maio de 2025
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.124681/2021-33
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: José Amaro da Silva (CPF: ***.306.661-**)
OBJETO: LOTE 235 - GLEBA SCATOLIN, Matrícula n.º 8.604, margem do Rio Guaporé, s/n,
zona rural, CEP: 78.250-000, Pontes e Lacerda/MT, Cadastrado sob o
RIP n.º 8999.0100295-08, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.470,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 419,99
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977,
D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de junho de 2025
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.132211/2022-24
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Rubens Pereira da Silva (CPF: ***.611.301-**)
OBJETO: LOTE 21, Matrícula n.º 50.845, margem do Rio Araguaia, s/n, zona rural, CEP:
78.685-000, Araguaiana/MT, Cadastrado sob o
RIP n.º 9869.0100040-49, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.497,75 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 329,51
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977,
D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 24 de julho de 2025
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.132853/2021-42
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Aloísio de Almeida Prado (CPF: ***.728.478-**)
OBJETO: FAZENDA SANTA LUCÍLIA, Matrícula n.º 8.604, margens do Rio Pardo e Rio Cabixi,
s/n, zona rural, CEP: 78.310-000, Comodoro/MT, Cadastrado sob o
RIP n.º 9883.0100198-82, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 372.366,75 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 48.407,68
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977,
D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de junho de 2025
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.146909/2021-46
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADA: Maria Juliana Possari Manrique (CPF: ***.431.701-**)
OBJETO: FAZENDA PONTAL DO VERDE, Matrícula n.º 64.139, margem do Rio Teles
Pires, s/n, zona rural, CEP: 78.890-000, Sorriso/MT, Cadastrado sob o
RIP n.º 9907.0100272-07, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 57.956,70 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.591,34
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho
de 1977,
D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de junho de 2025