DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10680000254202455. , publicada no D.O.U de 07/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de pessoa jurídica do ramo para prestação de serviços de engenharia através
de empresa especializada para modernização integral de 05 (cinco) conjuntos de
elevadores, incluindo prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e
corretiva, no edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no
Estado de Minas Gerais MGI/MG. Novo Edital: 30/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av. Afonso Pena, 1316 - 7º Andar Centro - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas:
a partir de 30/07/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
14/08/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
WALERES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIDEC - 29/07/2025) 170085-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170214
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 10280.100181/2021-61.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado:
08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 12/2021, por mais 12 meses, contemplando-
se nesta ocasião, o periodo de 01/09/2025 a 31/08/2026 nos termos do artigo 57, inciso
ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 670.904,04. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170214
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 10280.100182/2021-13.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado:
08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigênica do contrato nº 09/2021, por 12 meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 26/07/2025 a 25/07/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da
lei nº 8..666/93. Vigência: 26/07/2025 a 25/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 610.094,16. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170153
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 10980.100050/2020-13.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado:
11.301.568/0001-69 - SETTA
- SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Prorrogar
excepcionalmente o prazo de vigência do contrato nº 007/2020 por 4 (quatro) meses e 28
(vinte e oito) dias, nos termos do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666/93. Vigência: 03/08/2025 a
31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 522.713,73. Data de Assinatura:
15/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº 44103.019877/2023-96. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91014/2025.
Objeto: Contratação, por item, de (i) fornecimento de Purificadores de Água destinados a
Unidades da Dataprev, em regime de locação, incluindo o serviço semestral da troca dos
filtros, o serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos; e (ii)
fornecimento de copos plásticos oxibiodegradáveis de 200ml, por um período de 60
(sessenta) meses, conforme prazos e especificações contidas neste Termo de Referência e
seus anexos, com cláusula de rescisão antecipada mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
Contratada REFRIGERAÇÃO IV CENTENARIO LTDA - CNPJ n.º 33.198.342/0001-17, no valor
de R$ 167.040,00 (cento e sessenta e sete mil e quarenta reais), para os lotes 1 e 2. Pedido
de Compra/Contrato nº 01.039455.2025. Contratada: MWV DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n.º
49649839/0001- 44, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o lote
8. Pedido de Compra/Contrato nº 01.039456.2025. Contratada: AJURDY DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS LTDA, CNPJ n.º 09102265/0001-75, no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e
trinta e quatro mil reais), para os lotes 9 e 10. Pedido de Compra/Contrato nº
01.039457.2025. Contratada ABA LAGOS LTDA, CNPJ n.º 35.238.790/0001-22, no valor de
R$ 567.090,00 (quinhentos e sessenta e sete mil e noventa reais), para os lotes 11 a 17.
Pedido de Compra/Contrato nº 01.039459.2025. Contratada: BUONO CAFFE MÁQUINAS
AUTOMÁTICAS LTDA, CNPJ n.º 21.508.986/0001-85, com valor de R$ 432.366,00
(quatrocentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais), para os lotes 3 a 7.
Pedido de Compra/Contrato nº 01.039458.2025. Data da assinatura: 25/07/2025. Vigência:
terá início após assinatura do contrato. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, IN SEGES
ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, e Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AVISO DE SORTEIO
CONCORRÊNCIA N° 90002/2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, nomeado pela Portaria da Casa Civil da Presidência da
República nº 2.130, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de
março de 2023, de acordo com as atribuições conferidas pelo Regimento Interno (Portaria
Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, art. 13, inciso IV), e por intermédio da Comissão
Especial de Contratação, designada pela Portaria n° 126, de 15 de maio de 2025, Publicada
no Boletim de Serviço Eletrônico em 16 de maio 2025, para atuar no procedimento
licitatório na modalidade de concorrência pública, do tipo melhor técnica e preço, relativa
ao Processo Eletrônico nº 04600.001341/2024-70, cujo objeto é destinado à contratação de
empresa prestadora de serviços de comunicação digital na Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, torna público, de acordo com o disposto no art. 10, § 1°, 2°,
4° e 5°, da lei n° 12.232/2010, que realizará sorteio para a escolha dos membros da
Subcomissão Técnica, às 15h do dia 11/08/2025, em evento presencial com transmissão
online, conforme detalhado no Art. 2º deste aviso.
Art. 1. O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados:
a) Vinculados à Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap:
1. MARIANA MARQUES FERREIRA, Matrícula: 170****
2. PAULA JOSENETE DE MELO ALVES TAVARES, Matrícula: 198****
3. REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA, Matrícula: 333****
4. DENISE VIANNA KOCHE, Matrícula: 333****
5. LINDRIELLI ROCHA LEMOS: Matrícula: 344****
6. CAMILA DE CASTRO BARBOSA MEDEIROS; Matrícula: 151****
b) Não vinculados à Fundação Escola Nacional de Administração Pública -
Enap:
1. Camila de Carli Cardoso de Oliveira, Matrícula: 144****
2. Francislaide de Oliveira Santos Espínola, Matrícula: 344****
3. Danutta de Araújo Rodrigues, Matrícula: 344****
Art. 2. A realização do sorteio se dará na forma presencial no dia 11 de
agosto de 2025, às 15h, na SPO Área especial 2-A - Asa Sul, Brasília - DF, 70610-900 e
também será transmitido de forma online. O endereço eletrônico de acesso à
transmissão online será disponibilizado no site da Enap (https://enap.gov.br/pt/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/licitacoes-2025/edital-concorrencia-n-90-002-
2025), podendo ser acompanhado por quaisquer interessados.
Art. 3. De acordo com o subitem 17.3.1 do Edital, os nomes remanescentes
da relação após sorteio dos 3 (três) membros da Subcomissão Técnica serão sorteados,
de acordo com a proporcionalidade dos membros titulares, para definição de suplência,
a serem convocados nos casos de impossibilidade de participação de algum dos
titulares.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Diretor de Gestão Corporativa
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO. Processo: 03750.010105.000005/2021-48
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público a retificação do EXTRATO DE CONTRATO nº
03/2024 publicado no D.O.U de 09/04/2024, Edição 68, Seção 3, Pág. 96. Onde se lê:
Vigência: 08/04/2024 a 08/03/2027 Leia-se: Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2027.
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO. Processo: 03750.010105.000005/2021-48
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público a retificação do EXTRATO DE CONTRATO nº
04/2024 publicado no D.O.U de 09/04/2024, Edição 68, Seção 3, Pág. 96. Onde se lê:
Vigência: 08/04/2024 a 08/03/2027 Leia-se: Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2027.
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO. Processo: 03750.010105.000005/2021-48
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público a retificação do EXTRATO DE CONTRATO nº
05/2024 publicado no D.O.U de 09/04/2024, Edição 68, Seção 3, Pág. 96. Onde se lê:
Vigência: 08/04/2024 a 08/03/2027 Leia-se: Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2027.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO E COMPROMISSO
Processo SEI/MIR nº 21290.000857/2025-48 Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Alcântara/MA. Objeto: Adesão do Município de Alcântara/MA ao Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição
de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 24 de julho de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso
terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão.
Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson
Geraldo dos Santos Júnior, Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial, Nilvado Araujo de Jesus, Prefeito do Município de Alcântara/MA e Gleide
Daniela de Jesus Costa, Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de
Alcântara/MA .
EXTRATO DE ADESÃO E COMPROMISSO
Processo SEI/MIR nº 21290.001533/2025-27. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Carneiros/AL. Objeto: Adesão do Município de Carneiros/AL ao Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição
de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 17 julho de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá
vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão.
Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson
Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, Ubiratania Maria Santana, Prefeita do Município de
Carneiros/AL e Silvia Rodrigues Amorim dos Anjos, Coordenadora de Promoção da
Igualdade Racial de Carneiros/AL.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR nº 21290.000360/2025-20. Espécie: Acordo de Adesão que entre si
celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral
da Presidência da República, e o Município de Manaus/AM para adesão ao Plano
Juventude Negra Viva. Objeto: Adesão do Município de Manaus/AM ao Plano Juventude
Negra Viva - PJNV e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de
enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais que afetam a
juventude negra, em decorrência do racismo. Vigência: Equivalente àquela estabelecida
para o PJNV, conforme Art. 15, do Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024. Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes.
Data da Assinatura: 20 de fevereiro de 2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva,
Ministra de Estado da Igualdade Racial, Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado Chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República, David Antônio Abisai Pereira de Almeida,
Prefeito do Município de Manaus/AM e Walfran de Souza Torres, Secretário Municipal de
Relações Institucionais e de Promoção da Igualdade Racial.
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