DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
Processo nº 59500.004395/2024-15-e:
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90004/2025 - que tem por
objeto: o " Fornecimento, transporte, carga e descarga de Vans/Minibus e Caminhonetes
4x4 Diesel automáticas, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao transporte
de pessoal, em atendimento às necessidades operacionais da Codevasf nos estados do
Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás,
Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal.", Termo de Julgamento, peça 100, que declarou
vencedora as empresas: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CNPJ: 03.470.727/0041-18,
para os itens 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 10, no valor de R$2.610.000,00 (dois milhões, seiscentos e
dez
mil
reais);
CAR
LOCA
COMERCIO E
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
CNPJ:
53.023.822/0001-54, para os itens 4, 5, 8 e 9 no valor de R$ 1.157.300,00 (um milhão,
cento e cinquenta e sete mil e trezentos reais); MABELE VEICULOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ:
35.457.127/0001-19, para os itens 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, no valor de
R$3.135.000,00 (três milhões, cento e trinta e cinco mil reais), perfazendo a ata o valor
global de R$ 6.902.300,00 (seis milhões, novecentos e dois mil e trezentos reais);,
conforme 
documentos 
de 
realização 
do 
processo 
licitatório, 
disponíveis 
em:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 28 de julho de 2025
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.003072/2023-04-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1092.02/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a DEVA VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº 23.762.552/0003-02. OBJETO:
prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo de quantitativos. DATA DA
ASSINATURA: 29/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. Abner Saldanha de Resende.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000342/2025-89-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0498.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTO R ES
RURAIS DA ROCINHA, CNPJ nº 01.575.796/0001-73. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 83.815,50. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU
PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALDIMIR
PEREIRA DOS SANTOS.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001251/2025-61-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0520.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS APÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO AZUL, CNPJ nº 08.737.277/0001-03. OBJETO:
DOAÇÃO DE BALDES EM POLIPROPILENO. VALOR: R$ 2.626,80. DATA DA ASSINATURA:
18/07/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o Superintendente
Regional da
1ª/SR,
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) EDMUNDO SOARES DE ALMEIDA.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002847/2024-05-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1164.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE JOÃO CORREIO, CNPJ nº 08.361.782/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA .
VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) OSVALDINO DOS SANTOS RODRIGU ES .
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000945/2025-42-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0100.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Comunitária dos Moradores do Engenho Cobras, CNPJ: 42.893.814/0001-42, no
município de Cortês, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola,
MAHINDRA 6075, 75 CV, tombamento nº 378.338-8,
CHASSI: MBNYHBKYVRNC03104; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.688-9,
avaliados no valor total de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), pertencentes
a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAM E N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 189, 17 de abril de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da
3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.000945/2025-42-e. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025. ASSINAM:
Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Josivaldo
Manoel da Silva Barbosa. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000879/2025-19-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0156.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação
Comunitária
Rural
do
Sítio Cágado
e
Adjacentes
-
ACRSCA,
CNPJ:
00.913.987/0001-35, no município de Garanhuns, no estado de Pernambuco. Associação
Comunitária dos Moradores do Engenho Diogo II, CNPJ: 41.796.746/0001-30, no município
de Cortês, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) grade aradora,
tombamento nº 377.662-1, avaliado no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais),
pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 262, 20 de maio de 2025, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.000879/2025-19-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
30/05/2025. ASSINAM: Jaques José da Siva Souza, Superintendente Regional Substituto, da
Codevasf 3ª/SR e Laiza Paulina Gomes. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001083/2025-75-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0140.00/2025, que faz a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor
da Associação Comunitária Rural do Sítio Cágado e Adjacentes - ACRSCA, CNPJ:
00.913.987/0001-35, no município de Garanhuns, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 1 (um) trator agrícola, PREET - 7549 super, 75 CV, tombamento nº 283.968-
0, CHASSI: MBNYHBKYVMNE00973; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 274.589-3,
avaliados no valor total de R$ 107.233,00 (cento e sete mil e duzentos e trinta e três
reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 277, 22 de maio de 2025, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com
os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001083/2025-75-e.
DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho,
Superintendente 
Regional, 
da 
Codevasf 
3ª/SR 
e 
Adriano 
Campos 
da 
Silva.
Procurador.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001093/2025-19-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0177.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Comunitária Social e Cultural Arco Íris, CNPJ: 42.768.336/0001-49, no município
de Itaíba, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola,
MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 378.490-1, CHASSI: MBNYHBKYVRNF03468;
1 (uma) ensiladeira picadeira, tombamento nº 378.399-3, avaliados no valor total de R$
137.550,26 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos),
pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 314, 29 de maio de 2025, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.001093/2025-19-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
05/06/2025. ASSINAM: Jaques José da Siva Souza, Superintendente Regional Substituto, da
Codevasf 3ª/SR e José Gilma Alexandre Neto. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000492/2025-54-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0064.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Centro de Articulação e Assessoria do Trabalho com Mulheres do Araripe - CAATMA, CNPJ
nº 02.667.934/0001-07. OBJETO: Doação 1 (um) kit GPS GNSS RTK, tombamento nº
378.450-9, avaliado em R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), pertencentes a
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 130, 18 de março de 2025, do Comitê de Gestão Executiva
da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto
na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo nº 59530.000492/2025-54-e. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2025.
ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR
e Francisca Gomes Galindo. Diretora.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000753/2025-36-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0099.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Cooperativa Agrícola das Mulheres da Agricultura Familiar de Bom Conselho - COOPAMAF,
CNPJ: 58.430.914/0001-72, Bom Conselho, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de
1 (um) caminhão com carroceria de madeira, tombamento nº 361.298-3, CHASSI:
93ZA61LFZP8700760; 1 (um) microtrator, tombamento nº 321.887-7; 1 (uma) carreta para
microtrator, tombamento nº 347.581-0, avaliada no valor total de R$ 471.950,00
(quatrocentos e setenta e um mil e novecentos e cinquenta reais), pertencentes a
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 163, 8 de abril de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da
3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.000753/2025-36-e. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025. ASSINAM:
Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Letícia
Marinho Tenório. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001992/2024-22-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0164.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Fundação Padre João Câncio, CNPJ n.º 04.385.933/0001-03, localizada no município de
Salgueiro, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 4 (quatro) aparelhos de ar
condicionado, tombamentos: 360.858-0, 360.859-7, 360.860-7, e 360.861-4; 2 (dois)
computadores, tombamentos: 377.750-5 e 377.751-2, avaliados no valor total de R$
17.342,36 (dezessete mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos),
pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 217, 6 de maio de 2025, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.001992/2024-22-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
02/06/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da
Codevasf 3ª/SR e Francisca Helena Freire de Brito. Diretora.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001123/2025-89-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0141.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Alagoinha, CNPJ: 11.043.981/0001-70, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação
de 
1
(uma) 
retroescavadeira,
tombamento
nº 
390.696-5,
CHASSI:
S0R3CXTTHS3485312, avaliada no valor total de R$ 331.658,29 (trezentos e trinta e um mil,
seiscentos e cinquenta e oito reais evinte e nove centavos), pertencentes a CODEVASF, sob
a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 270, 22 de maio de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF
de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
nº 59530.001123/2025-89-e. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2025. ASSINAM: Jaques José da
Siva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Simão Cirineu da
Costa Neto. Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000811/2025-21-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0097.00/2025, que faz a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor
do Município de Santa Cruz do Capibaribe, CNPJ: 10.091.569/0001-63, no estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, PREET - 7549 SUPER, 75 CV,
tombamento n° 361.044-8, CHASSIS: 949P75AGNRC000290;1 (uma) grade aradora,
tombamento n° 377.666-9; 100 (cem) caixas d'água de 1.000 litros, avaliada no valor
total de R$ 163.028,00 (cento e sessenta e três mil e vinte e oito reais), pertencentes
a
CODEVASF,
sob
a 
responsabilidade
da
3ª
Superintendência
Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 171, 8 de abril de 2025, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000811/2025-21-e. DATA
DE ASSINATURA: 06/05/2025. ASSINAM: Jaques José da Siva Souza, Superintendente
Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Helio Lima Aragão Filho. Prefeito.

                            

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