DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 31/2024.
Nº Processo: 08650.071958/2022-56.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: LUIS
GUSTAVO VENERE MURATA. Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar
o prazo de vigência do contrato administrativo n° 31/2024, pelo período de 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 31/07/2025 a 30/07/2026. Vigência: 31/07/2025
a 30/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.442,00. Data de Assinatura:
28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 30/2024.
Nº Processo: 08650.071958/2022-56.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: HUGO DE
PAULA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do
contrato administrativo n° 30/2024, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 31/07/2025 a 30/07/2026. Vigência: 31/07/2025 a 30/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.700.041,20. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 29/2024.
Nº Processo: 08650.071958/2022-56.
Pregão.
Nº
13/2023.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
07.456.115/0001-34 - SAS SAFRAN ELECTRONICS & DEFENSE. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n°
29/2024, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 31/07/2025 a
30/07/2026. Vigência: 31/07/2025 a 30/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
129.183,00. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 26/2024.
Nº Processo: 08650.071958/2022-56.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: ANTONIO
AMARAL VILAS BOAS NETO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o
prazo de vigência do contrato administrativo n° 26/2024, pelo período de 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 02/08/2025 a 01/08/2026. Vigência: 02/08/2025 a
01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.000,00. Data de Assinatura:
28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 25/2024.
Nº Processo: 08650.071958/2022-56.
Pregão.
Nº
13/2023.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
40.151.337/0001-14 - R.M. BRITO REPRESENTACOES LTDA.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n°
25/2024, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 31/07/2025 a
30/07/2026. Vigência: 31/07/2025 a 30/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
349.380,30. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200115
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 08656.069418/2021-71.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.622.725/0001-87 - CONSTRUTORA DINIZ LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência contratual por 155(cento e cinquenta e cinco) dias, passando
a vigorar até o dia 31/12/2025.. Vigência: 25/07/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 4.403.173,91. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
de
Alteração da
Vigência
Nº
000002/2025
ao
Instrumento código 931599. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA
E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA
PUBLICA
GERAL
DO
ESTADO
DE 
MATO
GROSSO
DO
SUL,
CNPJ
nº
03236066000173. Aditivo para prorrogação de vigência do convênio. Valor
Total:
R$
1.409.652,94,
Valor de
Contrapartida:
R$
1.409,65,
Vigência:
11/08/2025
a 10/08/2026.
Data
de
Assinatura: 10/08/2022.
Signatários:
Concedente:
ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº
***.477.184-**,
Convenente: PEDRO PAULO GASPARINI, CPF nº ***.812.418-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 7/2022
Processo nº: 08120.004003/2021-09. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, 
CNPJ: 
00.394.494/0008-02, 
Contratado: 
ECOLIMP 
COMERCIO 
SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 30.634.243/0001-42. Objeto: Consiste na
prorrogação do prazo de vigência contratual, a contar de 30/07/2025 a 31/10/2026. O
valor estimado do contrato 07/202 para o período é de R$ 31.812,42 (trinta e um mil
oitocentos e doze reais quarenta e dois centavos). Vigência: De 30/07/2025 a 31/10/2025.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações posteriores
e demais normas pertinentes. Data Assinatura: 28/07/2025.
Porto Velho, RO 29/07/2025.
SILVANEY DELGADO PACHECO
Diretor Substituto da Penitenciária Federal em Porto
V e l h o - R O.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
891607. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Termo aditivo de prorrogação de vigência.
Valor Total: R$ 19.069.379,53, Valor de Contrapartida: R$ 34.354,27, Vigência: 30/07/2025
a 30/07/2026. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA,
CPF nº ***.015.564-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
907023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$
3.902.835,43, Valor de Contrapartida: R$ 12.835,43, Vigência: 01/08/2025 a 01/02/2026.
Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
952295. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ nº
18715383000140. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 691.645,20,
Valor de Contrapartida: R$ 6.920,00, Vigência: 31/07/2025 a 28/02/2027. Data de
Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZ, CPF nº ***.363.616-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
947677. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor
Total: R$ 1.795.440,58, Valor de Contrapartida: R$ 35.908,82, Vigência: 31/07/2025 a
31/01/2026. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO,
CPF nº ***.631.665-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2025 ao Instrumento código
904478. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$
164.551,79, Valor de Contrapartida: R$ 64.551,79, Vigência: 01/08/2025 a 01/01/2026.
Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
932534. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 34841214000102. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$
3.499.990,20, Valor de Contrapartida: R$ 3.499,99, Vigência: 31/07/2025 a 31/05/2026.
Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES, CPF nº ***.058.535-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
904462. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora: 
200330.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
CONTAGEM,
CNPJ 
nº
18715508000131. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 106.940,00,
Valor de Contrapartida: R$ 6.940,00, Vigência: 01/08/2025 a 01/03/2026. Data de
Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: MARILIA APARECIDA CAMPOS, CPF nº ***.921.246-**.