DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 - SUPES-ES
Processo nº 02009.001819/2024-15
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo
relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse
dos mesmos, referentes a Decisão de bens apreendidos, conforme processos relacionados.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.O B S E R V AÇ ÃO
.
.JOZELI ROSSI DIIRR
.022.***.***-77
.02009.001128/1995-16
.48437 -A
.---------
.22114-A
.Ciência do Ofício 193 (SEI nº 23557101) e
Decisão pág. 105/106 do Sei nº 6953724.
Data da Última Atualização do endereço na
Receita Federal é 01/02/2012
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
Superintendente do IBAMA/ES
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2025
Processo nº 02009.001363/2023-11
Objeto: Doação de bens referente ao Termo de Apreensão NM103N8F
Doador: RODRIGO VARGAS RIBEIRO, Superintendente do IBAMA/ES;
Donatário: ELITON DE ALMEIDA LIMA, Chefe da RESERVA BIOLÓGICA DE SOORETAMA - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014, e procedimentos constantes no Processo Administrativo citado;
Data da Assinatura: 01/07/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025 - SUPES-GO
Processo nº 02010.000757/2023-12
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
§1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
.
I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
AUTO DE
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
TERMO DE
E M BA R G O
ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
PRODUTO DA INFRAÇÃO
.
.
.
.
. I N F R AÇ ÃO
.
.
. LEGAL DA AUTUAÇÃO
.
.
. .MIGUEL 
AUTO
POSTO LTDA
.15.***.***/****-82
.02010.001176/2025-51
.LA03Y6LN
.-
.-
.Art. 
80,
Decreto
6514/2008.
.Fo r m o s a / G O
.Deixar 
de 
atender 
à
Notificação 19425-E (processo
02010.001629/2014-97), 
que
solicitava 
a 
inscrição 
no
Cadastro Técnico Federal.
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514. A
manifestação de interesse na adesão deverá, preferencialmente, ser realizada no endereço eletrônico sabia.ibama.gov.br.
Para apresentar defesa e acompanhar todas as fases do processo, acesse o SEI Ibama, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
NELSON GONÇALVES GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025 - SUPES-RS
Processo nº 02023.002142/2020-21
O Superintendente Substituto do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA ao interessado a seguir relacionado, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento
da legislação ambiental. Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento
do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo
manifestação, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público
Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.
. .I N T E R ES S A D O
.CPF
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO
. .VALCIONIR DE LIMA VIEIRA
.689.***.***-72
.02023.002142/2020-21
.FH7WS6P2
O acesso integral ao processo administrativo poderá ser realizado pelo autuado ou seu representante legal, através do Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA (SEI/IBAMA)
seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo" ou através de pedido de vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão -
SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos
pelo e-mail sac.rs@ibama.gov.br ou pelo telefone (51) 3214-3401.
CRISTIANO ANTUNES SOUZA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.009480/2018-11. Espécie:Consulta Pública para apresentação da proposta de ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense. O
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio) convida: a Comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais,
Organizações Não Governamentais, Associações de Moradores, Representantes e Associações de Pescadores, Povos e Comunidades Tradicionais, Turismo e demais Setores Produtivos para
participarem da consulta pública para apresentação da proposta de ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense. A reunião acontecerá conforme descrito abaixo:
Data: 14 de agosto de 2025 (quinta-feira)
Horário: às 09:00 horas (horário local)
Município: Poconé/MT
Local: Câmara Municipal de Poconé, Praça da Matriz, nº 344 - Centro Poconé-MT - CEP: 78.175-000
Qualquer dúvida deve ser enviada por correio eletrônico para consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN, Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC, EQSW 103/104, Bloco D, Complexo
Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF, CEP: 70.670-350.
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 71/2024.
Nº Processo: 02070.017931/2024-24.
Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 17.359.384/0001-36 - CORRETA SOLUCOES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração e valor. Vigência: 25/11/2024 a
25/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.253,24. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).