DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 52/2022.
Nº Processo: 20526.000360/2022-03.
Dispensa. Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: Nos
termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o
período de 27/07/2025 a 27/07/2026. Vigência: 27/07/2025 a 27/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.108,88. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 03631.000138/2024-56.
Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS
GERAIS. Contratado: 07.231.825/0001-66 - NEXT TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, referente ao serviço de internet instalado na agência
do ibge/mg em ubá, a partir de 30/07/2025 até 29/07/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021. Vigência: 30/07/2025 a 29/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.198,56. Data de Assinatura: 21/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 53/2022.
Nº Processo: 20526.000377/2022-29.
Dispensa. Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 11.037.482/0001-70 - INTERLESTE INTERNET LTDA. Objeto: Nos termos do art.
57, inciso ii da lei nº 8666/93, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de
27/07/2025 a 27/07/2026. Vigência: 27/07/2025 a 27/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.920,00. Data de Assinatura: 21/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 03631.000138/2024-56.
Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS
GERAIS. Contratado: 28.667.421/0001-90 - BRASILNET TELECOM DE MINAS GERAIS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, referente ao serviço de internet instalado na agência
do ibge/mg em muriaé, a partir de 23/07/2025 até 22/07/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021. Vigência: 23/07/2025 a 22/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.318,80. Data de Assinatura: 21/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 03631.000174/2024-10.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
ESTADUAL 
IBGE
MINAS 
GERAIS.
Contratado:
05.070.157/0001-07 - PAULO ROBERTO IMOVEIS LTDA. Objeto: Reajuste do valor do lugar
do imóvel onde está sediada a agência do ibge em muriaé em 5,2%, de acordo com o inpc,
em conformidade com a cláusula décima do contrato inicial.. Vigência: 13/03/2024 a
13/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.680,00. Data de Assinatura:
13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 03643.000214/2025-75
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL informa
que, indeferido o recurso e ratificada a decisão pela autoridade superior. aplicada à PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639.0001-30, a penalidade
de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o
IBGE, pelo prazo de 1 (um) ano, de 17/07/2025 a 17/07/2026, conforme dispõe o Artigo
87, III da Lei 8.666/993. Os autos encontram-se com vista franqueada, conforme determina
a legislação em vigor.
JOSE RENATO BRAGA DE ALMEIDA
Superintendente da SES/RS
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114624
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 20857.000428/2022-24.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA.
Contratado:
03.360.551/0001-54 -
INTERSEPT TERCEIRIZACAO
DE SERVICOS
LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por escopo realizar a prorrogação de vigência do
pacto firmado, nos termos do disposto do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 (e
alterações
posteriores),
em
concomitância 
com
a
cláusula
segunda
daquele
instrumento, pelo período de 19/09/2025 a 19/09/2026.. Vigência: 19/09/2025 a
19/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.352,48. Data de Assinatura:
08/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 114622
Nº Processo: 03635.000460/2025-26.
Pregão Nº 90021/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO.
Contratado: 43.295.239/0001-49 - GRAND TECH ELEVADORES LTDA. Objeto: A contratação de
serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva para os dois elevadores instalados no
prédio-sede da superintendência do ibge no estado de são paulo, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2030.
Valor Total: R$ 51.000,00. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EDITAL Nº 14/2023 - IPEA, DE 29 DE JULHO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NÍVEL SUPERIOR
CARGO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista a homologação do resultado final do
Concurso Público IPEA -2023.1 pelo Edital nº 11, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) de 19 de junho de 2024, na seção 3, páginas 158 a 159, retificado pelo Edital
nº 12, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 01 de julho de 2024, na seção
3, página 148, e pelo Edital nº 13, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 04
de novembro de 2024, na seção 3, página 138, em cumprimento à decisão judicial
proferida
no Processo
nº 10069585-11.2025.4.01.3400,
torna
pública a
presente
retificação, exclusivamente para o Perfil/Especialidade: III. Planejamento, Pesquisa e
Avaliação de Políticas Públicas e da Gestão Governamental 2. Políticas e Sociedade,
considerando-se o limite de candidatos aprovados no disposto do Anexo III do Decreto
nº 11.211, de 28 de setembro de 2022, (altera o decreto nº 9.739/2019), na seguinte
ordem: perfil/especialidade, unidade de lotação, nome em ordem alfabética, número
de inscrição, nota final ponderada, classificação na ampla concorrência (AC ) ,
classificação entre as pessoas com deficiência (PCD) e classificação entre candidatos
negros (CN).
1 III. PLANEJAMENTO, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DA
GESTÃO GOVERNAMENTAL 2. POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE / BRASÍLIA / AC:
Adriano Souza Senkevics; 2400200895; 882,0; 8 ; - ; - /Alberto Luis Araújo
Silva Filho; 2400091816; 866,3; 19 ; - ; 1 /Amanda Martinho Resende; 2400169998;
867,6; 18 ; - ; - /Ana Beatriz Oliveira Reis; 2400144162; 865,7; 20 ; - ; - /Ana Carolina
Lessa Dantas; 2400219847; 898,7; 2 ; - ; - /Beatriz do Espírito Santo Silva; 2400043609;
863,6; 21 ; - ; - /Bernardo Bianchi Barata Ribeiro; 2400239724; 855,0; 28 ; - ; - /Caio
César de Medeiros Costa; 2400108719; 851,0; 34 ; - ; - /Carlos Eduardo de Carvalho
Vargas; 2400220861; 885,8; 7 ; - ; - /Diogo Ferreira da Rocha; 2400139320; 862,1; 22
; - ; - /Diogo Jardim Quirim; 2400245643; 855,0; 29 ; - ; - /Felipe Vella Pateo;
2400195255; 890,9; 4 ; - ; - /Gabriela Freitas da Cruz; 2400149636; 878,4; 10 ; - ; -
/Igor Suzano Machado; 2400137972; 886,3; 6 ; - ; - /Itaquê Santana Barbosa;
2400188615; 855,3; 27 ; - ; 3 /João Telésforo Nóbrega de Medeiros Filho; 2400103580;
859,3; 23 ; - ; - /Leonardo Francisco de Azevedo; 2400137379; 868,6; 15 ; - ; - /Letícia
Ribeiro; 2400168169; 857,6; 24 ; - ; - /Luiz Marcelo Michelon Zardo; 2400146130;
879,4; 9 ; - ; - /Marcell Machado dos Santos; 2400143921; 857,1; 26 ; - ; 2 /Maria
Luiza Walter Costa; 2400083490; 868,4; 16 ; - ; - /Mariana Costa Silveira; 2400197304;
857,3; 25 ; - ; - / Matheus Boni Bittencourt; 2400101811; 853,4; 31 ; 1 ; -. / Maurício
Santoro Rocha; 2400126369; 851,0; 33 ; - ; - /Moises Cruz Souza; 2400116711; 852,0;
32 ; - ; - /Nathalie Reis Itaborai; 2400258737; 854,4; 30 ; - ; - /Pedro Henrique Belchior
Rodrigues; 2400023292; 889,0; 5 ; - ; - /Rafael de Moraes Baldrighi; 2400205080;
893,1; 3 ; - ; - /Thor Saad Ribeiro; 2400201468; 898,9; 1 ; - ; - /Tony Gigliotti Bezerra;
2400198904; 873,6; 12 ; - ; - /Vinicius Andrade de Carvalho Rocha; 2400028880; 868,3;
17 ; - ; - /Vitor Matheus Oliveira de Menezes; 2400097725; 871,1; 13 ; - ; -.
2 III. PLANEJAMENTO, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DA
GESTÃO GOVERNAMENTAL 2. POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE / BRASÍLIA / AC - SUB
JUDICE:
Antônio Cecílio Barboni Júnior; 2400151274; 877,1; 11; - ; -. Sub judice /
Francisco José Mendes Duarte; 2400148346; 870,4; 14 ; - ; - Sub judice.
3 III. PLANEJAMENTO, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DA
GESTÃO GOVERNAMENTAL 2. POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE / BRASÍLIA / PCD:
Aedra Sarah de Andrade; 2400223771; 807,1; 81 ; 4 ; - /Gabriel Pompeo
Pistelli Ferreira; 2400041070; 829,1; 62 ; 2 ; - /Gabriel Teixeira Barros; 2400166638;
811,3; 78 ; 3 ; - /Jessica Cristina Rezende Maximo; 2400140850; 802,5; 86 ; 5 ; -
/Matheus Boni Bittencourt; 2400101811; 853,4; 31 ; 1 ; -.
4 III. PLANEJAMENTO, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DA
GESTÃO GOVERNAMENTAL 2. POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE / BRASÍLIA / CN:
Alberto Luis Araújo Silva Filho; 2400091816; 866,3; 19 ; - ; 1 /Amanda Cristina de
Aquino Costa; 2400013068; 837,3; 50 ; - ; 5 /Anne Karoline Rodrigues Vieira; 2400146068;
815,8; 74 ; - ; 13 /Carolina de Freitas Pereira; 2400109057; 835,7; 54 ; - ; 7 /Elissa Emily
Andrada Marques; 2400121910; 838,3; 48 ; - ; 4 /Gustavo Jorge Silva; 2400199137; 821,3;
69 ; - ; 11 /Iolanda Barros de Oliveira; 2400184334; 823,3; 68 ; - ; 10 /Itaquê Santana
Barbosa; 2400188615; 855,3; 27 ; - ; 3 /José Antônio da Silva Filho; 2400137727; 835,4; 55
; - ; 8 /Marcell Machado dos Santos; 2400143921; 857,1; 26 ; - ; 2 /Raquel Guilherme de
Lima; 2400113348; 820,8; 73 ; - ; 12 /Thaysa Sonale Almeida Silva; 2400136151; 833,0; 60
; - ; 9 /Vitor Rogério Oliveira Rocha; 2400260286; 837,1; 52 ; - ; 6.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O IPEA E SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE nº 03/2025
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica IPEA e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas
Empresas -
SEBRAE
nº
03/2025. PROCESSO:
nº
03001.001017/2024-48.
PARTÍCIPES: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ nº 33.892.175/0001-00 e
o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, CNPJ nº
00.330.845/0001-45 - OBJETO: a realização de ações conjuntas visando o intercâmbio de
informações e o desenvolvimento de atividades que possibilitem a produção de estudos e
pesquisas que subsidiem ações voltadas ao fortalecimento da capacidade empresarial e da
competitividade dos microempreendedores individuais (MEI) e das micro e pequenas
empresas (MPE), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. ASSINATURA:
29/07/2025 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura, até 29/07/2026.
SIGNATÁRIO: Pelo IPEA, Luciana Mendes Santos Servo, Presidenta, pelo SEBRAE, Décio Nery
de Lima, Presidente, e Margarete de Castro Coelho, Diretora de Administração e Finanças.

                            

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