DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.9
.00058.063037/2025-
40
.3
.GUSTAVO LUIZ MAYER FOSCARINI
.Não
.5,312
.N/A
.
.10
.00058.065206/2025-
86
.1
.DÊNIO APARECIDO DE SOUZA
.Não
.5,176
.N/A
.
.11
.00058.065052/2025-
22
.1
.JOAO MARCELO FERREIRA
.Não
.5,000
.N/A
.
.12
.00058.065412/2025-
96
.2
.MARCELO VALERIO
.Não
.4,710
.N/A
.
.13
.00058.062675/2025-
43
.1
.DOUGLAS WILLIAM SOLDEIRA
.Não
.4,000
.N/A
.
.14
.00058.062634/2025-
57
.3
.PEDRO 
HENRIQUE 
PAVANI
B O R T O LU C C I
.Não
.1,620
.N/A
.
.15
.00058.065216/2025-
11
.2
.ATTILIO ADAMI JÚNIOR
.Não
.0,900
.N/A
.
.EXAMINADORES DE PILOTO AGRÍCOLA - AVIÃO - CANDIDATOS CUJA INSCRIÇÃO FOI INDE F E R I DA
.
.Nome
.Protocolo SEI
.PAGA Vigente?
. .WESLEY MOURA DE ANDRADE
.00058.062151/2025-52
.Não
ELDER SOARES RODRIGUES
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 225/20-82. Espécie: Quarto Aditamento, datado de 29/07/2025, ao
Contrato SPA/067.2022, datado de 11/08/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária
de Santos S.A. - APS, e a OFICINA DE IDÉIAS PUBLICIDADE LTDA - EPP. Objeto do
Termo: Acréscimo de 25% ao valor do contrato, ou R$ 550.000,00 (quinhentos e
cinquenta mil reais) para alcance mais adequado ao porte da campanha especialmente
na praça Capital/SP, com valor global de R$ 2.750.000,00 (dois milhões e setecentos
e cinquenta mil reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 209/2025, de
07/07/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do
deliberado em sua 2545ª Reunião (Ordinária), realizada em 24/07/2025. Signatários:
Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de
Administração e Finanças, respectivamente, e o Sr. Rogério Oliveira Xavier, Sócio
Administrador da CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 68/25-19. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 29/07/2025, ao
Contrato 011/2023, datado de 31/07/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - Filial Itajaí e a MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. Objeto do
Termo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, no valor mensal
de R$ 205.293,64 (duzentos e cinco mil e duzentos e noventa e três reais e sessenta
e quatro centavos) e no valor global de R$ 2.463.523,68 (dois milhões e quatrocentos
e sessenta e três mil e quinhentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos).
Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 213/2025, de 11/07/2025, e consoante a
autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2545ª
Reunião (Ordinária), realizada em 24/07/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio
Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e a Sra. Josiane Rode Goetten de Lima, Sócia Administradora da
CONTRATADA .
AVISO DE SUSPENSÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 47/2025
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1074849. Comunicamos que o edital da
licitação supracitada, publicada no DOU nº 133 de 17/07/2025, será suspenso "sine die"
para ajuste do Termo de Referência. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
fornecimento, sob demanda, de materiais e equipamentos táticos para Gerência de
Operação, da Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos
termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes
integrantes deste Edital.
MARCOS CASTRO ALVES
Agente de Licitação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Documento Digital: 5102/2025. No Extrato de Credenciamento, publicado no
D.O.U. sob o nº 131, de 15/07/2025, seção 3, página 131,
ONDE SE LÊ: "...nº 007/2025...",
LEIA-SE: "...nº 014/2025...".
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE:
Contrato
nº
030/2025. 
CONTRATANTE:
Companhia
Docas
do
Ceará.
CONTRATADA: VC Promoções e Eventos LTDA. CNPJ nº: 04.088.833/0001-07. RESUMO
DO OBJETO: Contratação de serviço de buffet para Companhia Docas do Ceará - CDC.
FUNDAMENTO:
na 
Lei
nº
13.303/2016, 
no
Decreto
nº
8.945/2016, 
na
Lei
Complementar nº 123/2006, na Lei 12.846/2013, no Decreto nº 9.507/2018, no Pregão
Eletrônico nº 90012/2024, e no RILC. VALOR GLOBAL: R$ 576.999,99. PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000018/2024-11. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE
ASSINATURA: 21/07/2025.
ESPÉCIE:
Contrato
nº
032/2025. 
CONTRATANTE:
Companhia
Docas
do
Ceará.
CONTRATADA: Soluções Serviços de Locação de Máquinas e Equipamentos para
Escritório LTDA. CNPJ nº: 07.759.174/0001-81. RESUMO DO OBJETO: Prestação de
serviço de outsourcing de impressão para a Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO:
na Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei 12.846/2013, no Decreto nº
9.507/2018, no Edital de Pregão Eletrônico nº 90003/2025 e no RILC. VALOR GLO BA L :
R$ 
149.998,80. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
SEI 
nº: 
50900.001072/2024-84.
VIGÊNCIA:60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025.
ESPÉCIE:
Contrato
nº
033/2025. 
CONTRATANTE:
Companhia
Docas
do
Ceará.
CONTRATADA: Primus Construções e Serviços LTDA. CNPJ nº: 44.546.744/0001-81.
RESUMO DO OBJETO: Prestação de serviços de reforma e adaptação do prédio do
Almoxarifado para conversão em Arquivo Físico destinado à guarda de documentos.
FUNDAMENTO: na Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei 12.846/2013,
no Decreto nº 9.507/2018, no Edital da Licitação CDC nº 03/2025 e no RILC. VALOR
GLOBAL: R$ 576.999,99. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001024/2024-96.
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 399008. Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo:
50905.000179/2024-65. Pregão Eletrônico Nº 04/2024. Contratante: 42.266.890/0001-28 -
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 12.894.679/0001-99 - FOCO SE R V I ÇO S
ESPECIALIZADOS LTDA-ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 28/2024
pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 29 de julho de 2025, bem como o acréscimo de
um posto de copeira equivalente a 8,85 % (oito vírgula oitenta e cinco por cento) do valor
inicial atualizado do Contrato, e o decréscimo de um posto de contínuo equivalente a 10,81%
(dez vírgula oitenta e um por cento) do valor inicial atualizado do Contrato. Fundamento
Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 29/07/2025 a 28/07/2026. Valor Total deste
Termo Aditivo: R$ 484.492,18 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa
e dois reais e dezoito centavos). Data de Assinatura: 10/07/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 220/2025 - UASG 194009
Nº Processo: 08749.000096/2005-31.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR.
Contratado: 08.486.757/0001-49 - LEV LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia
da informação e comunicação de fornecimento de link de internet e manutenção da rede
lógica da sede administrativa da Coordenação Regional Roraima, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2025 a
30/07/2026. Valor Total: R$ 130.504,92. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL XINGU
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194031
Número do Contrato: 283/2024.
Nº Processo: 08075.000834/2024-39.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL XINGU/MT. Contratado: 38.074.576/0001-76 -
EXPRESSO SOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objeto o reajuste do preço unitário da diária de locação de veículo
(item 23), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no
percentual de 5,645950%, acrescendo o valor de R$ 51.542,38. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 964.494,38. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
MUSEU DO ÍNDIO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de limpeza,
asseio e conservação, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Centro Audiovisual
(CAUD), em Goiânia/GO
SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/07/2025) 194035-19208-2025NE000070
Ministério da Previdência Social
CONSULTORIA JURÍDICA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo nº 10133.000296/2025-73, referente ao Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram a União, entre o Ministério da Previdência Social (MPS),
por
intermédio
da Secretaria
de
Regime
Próprio
e
Complementar (SRPC)
e
a
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), com o objetivo de compartilhar dados e
informações constantes da base de dados geridos pela SUSEP.
DO OBJETO: Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica o intercâmbio de
informações sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC) operado pelas Entidades
Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e Seguradoras que operam no ramo vida,
objetivando o desenvolvimento de pesquisas e estudos técnicos de interesse mútuo.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de 60 meses a partir da publicação na página do sítio oficial da
Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado por períodos iguais e
sucessivos, mediante a celebração de Termo Aditivo.
SIGNATÁRIOS: WOLNEY QUEIROZ MACIEL Ministro de Estado da Previdência Social; ALESSANDRO SERAFIN
OCTAVIANI LUIS Superintendente da Superintendência de Seguros Privados. WOLNEY QUEIROZ MACIEL