DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação
deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento
do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial -
TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em
caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à
disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da
Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 -
Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail pagamento.fpopular@saude.gov.br.
Em 28 de julho de 2025.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 57/2025
Ref.: 25023.401485/2017-74.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca
a empresa E RIZZATO & CIA LTDAI, CNPJ: **.048.486/0001-**, por meio de seu
representante legal, a retirar e atender a notificação expressa nos Ofícios nº
2882/2025/CGPFP/DAF/SECTICS/MS 
,
n° 
160/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS
e 
n°
7268/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS de 24 de março de 2025, de 10 de janeiro de 2024 e
de 06 de outubro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde,
apurados pelo Relatório de Auditoria nº 18.152.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação
deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento
do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial -
TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em
caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à
disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da
Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 -
Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail pagamento.fpopular@saude.gov.br.
Em 28 de julho de 2025.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 58/2025
Ref.: 25000.182936/2015-65.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca
a empresa L G V FARMÁCIAS LTDA, CNPJ: **.020.296/0003-**, por meio de seu
representante legal, a
retirar e atender a notificação expressa
no Ofício nº
4853/2025/CGPFP/DAF/SECTICS/MS , de 15 de maio de 2025, referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº
18.795.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
pagamento.fpopular@saude.gov.br.
Em 28 de julho de 2025.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 59/2025
Ref.: 25000.053921/2014-18.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. KEILA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº
***.631.931-**, representante legal da empresa GUEDES MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ
03.037.764/0001-40, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.053921/2014-18,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 218/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
monitoramento.fpopular@saude.gov.br.
Em 28 de julho de 2025.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 60/2025
Ref.: 25000.053921/2014-18.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº
***.352.651-**, representante legal da empresa GUEDES MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ
03.037.764/0001-40, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.053921/2014-18,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 218/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
monitoramento.fpopular@saude.gov.br.
Em 28 de julho de 2025.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 61/2025
Ref.: 25000.053921/2014-18.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. GABRIELA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº
***.264.871-**, representante legal da empresa GUEDES MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ
03.037.764/0001-40, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.053921/2014-18,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de
Inspeção nº 218/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS
(DENASUS).
Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
monitoramento.fpopular@saude.gov.br.
Em 28 de julho de 2025.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 62/2025
Ref.: 25000.137425/2014-16.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica a empresa DROGARIA TORRES LTDA, CNPJ:
10.453.748/0001-01, por meio de seu representante legal, para que no prazo de 15
(quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI
nº 25000.137425/2014-16, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que
resultou no Relatório de Inspeção nº 216/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de
Auditoria do SUS (DENASUS).
Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
monitoramento.fpopular@saude.gov.br.
Em 28 de julho de 2025.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 63/2025
Ref.: 25000.137425/2014-16.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023,
a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no
artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de
contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Antonio Darcio Lima
Fernandes, CPF nº ***.532.841-**, representante legal da empresa DROGARIA TORRES
LTDA, CNPJ: 10.453.748/0001-01, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
data
de 
publicação
deste
ato,
conheça 
os
autos
do
Processo 
SEI
nº
25000.137425/2014-16, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que
resultou no Relatório de Inspeção nº 216/2022, elaborado pelo Departamento Nacional
de Auditoria do SUS (DENASUS).
Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do
Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º
andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail
monitoramento.fpopular@saude.gov.br.
Em 28 de julho de 2025.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 64/2025
Ref.: 25000.137425/2014-16.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68
do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao
contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de
2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido,
notifica a Sra. Kariny Costa e Silva Fernandes, CPF nº ***.275.614-**, representante legal da
empresa DROGARIA TORRES LTDA, CNPJ: 10.453.748/0001-01, para que no prazo de 15
(quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº
25000.137425/2014-16, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no
Relatório de Inspeção nº 216/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do
SUS (DENASUS).
Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no
Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-
900 
-
Brasília/DF, 
podendo
ser 
solicitado
também 
pelo
e-mail
monitoramento.fpopular@saude.gov.br.
Em 28 de julho de 2025.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 65/2025
Ref.: 25000.154789/2014-52.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo
I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV
do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da
impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a empresa D. G.
PEREIRA, CNPJ: 20.618.204/0001-06, por meio de seu representante legal, para que no prazo de 15
(quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº
25000.154789/2014-52, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório
de Inspeção nº 220/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no
Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900
- 
Brasília/DF, 
podendo 
ser 
solicitado 
também 
pelo 
e-mail
monitoramento.fpopular@saude.gov.br.
Em 28 de julho de 2025.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 66/2025
Ref.: 25000.154789/2014-52.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim
de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do
Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Daniel Gomes Pereira, CPF nº ***.473.861-**,
representante legal da empresa D. G. PEREIRA, CNPJ: 20.618.204/0001-06, para que no
prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do
Processo SEI nº 25000.154789/2014-52, referente ao procedimento de averiguação dos
fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 220/2022, elaborado pelo Departamento
Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).