DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do
Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º
andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail
monitoramento.fpopular@saude.gov.br.
Em 28 de julho de 2025.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 67/2025
Ref.: 25000.086666/2021-19.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido,
convoca a Sra. SANDRA APARECIDA LEGULI TREVIZAM - CPF ***.504.089-** a retirar e
atender a notificação expressa no Ofício nº 4216/2025/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 24
de abril de 2025, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde,
apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.096.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde
para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de
Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União -
TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o
referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do
Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos
Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser
solicitado também pelo e-mail pagamento.fpopular@saude.gov.br.
Em 28 de julho de 2025.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 68/2025
Ref.: 25000.051466/2023-07.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a
empresa FARMACIA SQUISATTI LTDA, CNPJ: **.075.743/0001-**, por meio de seu
representante
legal,
a
retirar
e
atender as
notificações
expressa
nos
Ofício nº
12488/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS,
de 
28
de 
janeiro
de 
2025
e 
Ofício
nº
1245/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 08 de março de 2024 referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.470.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação
deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento
do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial -
TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em
caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à
disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da
Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 -
Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail pagamento.fpopular@saude.gov.br.
Em 28 de julho de 2025.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 69/2025
Ref.: 25000.051466/2023-07.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca
o Sr. JOAO CARLOS SQUISATTI - CPF ***.753.339-** a retirar e atender as notificações
expressa nos Ofício nº 12498/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS , de 28 de janeiro de 2025 e
Ofício nº 1256/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, 08 de março de 2024 referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº
19.470.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
pagamento.fpopular@saude.gov.br.
Em 28 de julho de 2025.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 70/2025
Ref.: 25000.051466/2023-07.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o Sr.
JUNIO FERNANDO RIBEIRO - CPF ***.628.591-** a retirar e atender as notificações expressa
nos Ofício nº 12500/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 28 de janeiro de 2025 e Ofício nº
1259/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 08 de março de 2024 referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.470.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação
deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento
do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE,
a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de
dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na
Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada
dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser
solicitado também pelo e-mail pagamento.fpopular@saude.gov.br.
Em 28 de julho de 2025.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 71/2025
Ref.: 25000.152253/2010-79.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68
do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de
contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. KAMILA SOARES DE
OLIVEIRA MUNIZ - CPF ***.988.146-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº
3935/2025/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 15 de abril de 2025 referente a débitos constituídos
junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 18.913.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde
para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de
Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União -
TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o
referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do
Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos
Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser
solicitado também pelo e-mail pagamento.fpopular@saude.gov.br.
Em 28 de julho de 2025.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 72/2025
Ref.: 25000.152253/2010-79.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o Sr.
ONEZIO JACINTHO MUNIZ - CPF ***.584.957-** a retirar e atender a notificação expressa no
Ofício nº 3947/2025/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 15 de abril de 2025 referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 18.913.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação
deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento
do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial -
TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em
caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à
disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da
Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 -
Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail pagamento.fpopular@saude.gov.br.
Em 28 de julho de 2025.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ
AVISO DE PENALIDADE
Aplica sanção administrativa a empresa INOVA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA,
CNPJ: 37.180.769/0001-49, em razão de inobservância às cláusulas previstas na Ata de
Registro de Preços nº 23/2023 e Termo de Referência. O COORDENADOR DISTRITAL DO
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ, UNIDADE DESCENTRALI Z A DA
DA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA, órgão do MINISTÉRIO DA SAÚDE, nomeado por meio
da Portaria nº 940 de 26 de maio de 2023 publicada no D.O.U. em 05 de junho de 2023,
e por força das atribuições constantes no artigo 87, inciso III da Lei nº 8.666/93, c/c
subitem 15.2., II (2) e III, 15.13 do Termo de Referência do Distrito Sanitário Especial
Indígena - Alto Rio Juruá, por ofensa aos subitens 15.2., II, (2), III e 15.13., do Termo de
Referência do DSEI/ARJ, considerando a recomendação contida no Parecer 7, exarada pelo
Setor de Recursos Logísticos do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá nos
autos do processo 25032.000194/2025-63,
resolve: APLICAR PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR POR 07 (sete)
meses, a empresa INOVA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 37.180.769/0001-49, pelo
descumprimento aos subitens 15.2., II, (2), III e 15.13., do Termo de Referência do
DSEI/ARJ. E o consequente registro no SICAF.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Coordenador Distrital do DSEI Alto Rio Juruá
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257053
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 25065.000178/2023-21.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - INTERIOR SUL. Contratado: 11.044.760/0001-
17 - JOIA AGUAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a
alteração da cláusula quinta - preço do contrato nº 12/2024 nos termos previstos em sua
cláusula.. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.598.725,68. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO PARÁ
RESULTADO DE JULGALMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/2025
O Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena Kaiapó do Pará, torna público o
Resultado de Julgamento da Concorrência Eletrônica nº 90002/2025, do processo nº
25055.001138/2023-16, cujo objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços na área da engenharia para "Construção e Implantação de Sistema de
Abastecimento - SAA da aldeia AKROTDJAM, município de São Félix do Xingu/PA, polo base
de São Félix do Xingu/PA. Tendo Como vencedora a empresa MENDES COMÉRCIO E
SERVIÇO LTDA CNPJ nº 30.105.618/0001-87, com o valor total de R$ 518.950,00
(quinhentos e dezoito mil novecentos e cinquenta reais). Ficam os autos do processo em
aberto aos interessados em dar vistas.
ADALBERTO RODRIGUES FLORES
Agente de Contratação
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2025 - UASG 257027
Nº Processo: 25037.000436/2024-98.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MANAUS.
Contratado: 22.778.730/0001-50 - W A CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia de manutenção predial, preventiva e corretiva, sem
dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às edificações de saúde nas aldeias
sob a jurisdição do distrito sanitário especial indígena manaus - dsei mao, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/07/2025 a 29/07/2026. Valor Total:
R$ 1.575.639,51. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).